O Milagre Econômico Brasileiro (1964 – 1985)

O "milagre econômico brasileiro" é a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante o Regime militar no Brasil, também conhecido pelos oposicionistas como "anos de chumbo", especialmente entre 1969 e 1973, no governo Médici. Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro em que, paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da pobreza, instaurou-se um pensamento ufanista de "Brasil potência", que se evidencia com a conquista da terceira Copa do Mundo em 1970 no México, e a criação do mote: "Brasil, ame-o ou deixe-o". Sendo a alta nas bolsas de valores brasileiras iniciada ao final da década de 1960,1 reflexo deste clima de euforia generalizada, que o autor Elio Gaspari apelidou de "patriotada", que tinha como "trilha sonora" a canção Pra frente Brasil. Segundo Reinaldo Gonçalves, professor da UERJ e economista, o período do milagre econômico foi o que trouxe maior crescimento econômico desde a Proclamação da República. Foi um período paradoxal da História do Brasil. Ainda diz Elio Gaspari em sua obra A Ditadura Escancarada :

“O Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, coexistiam negando-se. Passados mais de trinta anos, continuam negando-se. Quem acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro.     ”

1 Como se iniciou

2 O papel das estatais nesse processo

3 "Obras Faraônicas"

3.1 Programa nuclear brasileiro

3.2 Usina Hidrelétrica de Itaipu

3.3 Integração econômica da Região Norte

4 Concentração de renda

5 Crash de 1971

6 O fim do milagre

1. Como se iniciou

Após o governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, no qual o Brasil passou por acelerado crescimento econômico graças ao Plano de Metas - o programa "cinquenta anos em cinco" - que era baseado na política de substituição de importações sob a inspiração da CEPAL, e com a construção de Brasília, surgiu uma forte pressão inflacionária no País, já sentida no final do governo JK e que se agravou com a renúncia de Jânio Quadros e com os impasses institucionais que marcaram o período de João Goulart (1961-1964). Tais fatos fizeram com que se elevassem os défices do governo de tal forma que se formou uma forte inflação de demanda.

Logo após o Golpe Militar que se seguiu em abril de 1964, no início do governo Castelo Branco, foi criado um primeiro Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG4 , com dois objetivos básicos: formular políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais, que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários causados pela política de substituição de importações e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico; o que requeria, agora, que fosse dado um segundo passo no processo: a expansão da então pequena indústria de base (siderurgia, energia, petroquímica) para evitar que o aumento da produção de bens industriais de consumo final, ampliada pela política de substituição de importações, provocasse um aumento insustentável nas importações brasileiras de insumos básicos, que a indústria nascente consumia de forma crescente.

Após um período inicial recessivo, de ajuste, que foi de março de 1964 até fins de 1967 - com a reorganização do sistema financeiro do Brasil, a recuperação da capacidade fiscal do Estado e com uma maior estabilidade monetária - iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica no Brasil.

De 1968 a 1973 o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. Durante essa fase, o grande arquiteto e executor das políticas econômicas no Brasil foi Antônio Delfim Netto, que chegou a ser chamado de "super-ministro".

Em análises posteriores justifica-se esse grande crescimento afirmando que os mercados em que os investimentos se concentraram eram todos (usando a expressão inglesa) Green Field Market, ou seja, novas áreas para se investir[carece de fontes]. O mesmo ocorre nos dias atuais na República Popular da China. Mais do que uma consequência de política econômica bem planejada (apesar de muitas vezes pouco ética), o crescimento chinês é fruto do fato de muitos novos setores estarem se abrindo, possibilitando um rápido e vertiginoso aumento da atividade econômica.

2. O papel das estatais nesse processo

Delfim Netto.

Em 1967, assume o comando da economia Antônio Delfim Netto e seu interino José Flávio Pécora. Para Delfim, o PAEG teria provocado uma queda da demanda indesejada, causando recessão e redução do nível de empregos. Segundo Delfim, o desenvolvimento interno do mercado brasileiro poderia por si só gerar crescimento.[carece de fontes] Nesse contexto de recessão, o governo adotou medidas de inspiração keynesiana,[carece de fontes] aumentado o investimento nas empresas estatais, agora recapitalizadas graças à política da chamada verdade tarifária (isto é, fixação das tarifas sem influências políticas), que as tornavam lucrativas e competitivas - conceito esse que foi amplamente defendido pelos economistas e intelectuais brasileiros da época.

O Estado investiu muito na indústria pesada, siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica. O sucesso dessa política econômica logo se tornou evidente: o crescimento da produção de bens duráveis de consumo no Brasil daquele período alcançou a taxa média de 23,6% ao ano, e o de bens de capital 18,1%. As empresas estatais cresceram e, bem administradas, obtiveram lucros imensos.

3. "Obras Faraônicas"

Durante o Milagre econômico, com intuito de romper a estagnação gerada pelo governo pós Juscelino Kubitschek e incentivar a integração nacional e o crescimento econômico, o governo militar impôs vários programas nas áreas de transportes, de energia e de estratégia militar.5 . A imprensa na época, que com a atuação da censura vigente, não podia criticar diretamente o governo e chamou tais obras de "faraônicas"6 , aludindo a infraestruturas enormes e de pouca importância útil. Porém, ao longo dos anos, a maioria das obras, como Itaipu e a Ponte Rio-Niterói provaram-se importantes e necessárias. Mesmo com Itaipu o Brasil já sofreu com crises energéticas e a Ponte Rio-Niterói hoje se encontra em estado de saturamento máximo durante várias horas ao dia.

4. Programa nuclear brasileiro

m 1972, é iniciada a construção de Angra 1 através da aquisição de um reator nuclear francês. Para os militares da época, o domínio da tecnologia nuclear era indispensável para soberania nacional, sendo que a construção da usina era o início para a obtenção de armas de destruição em massa secretamente.7

5. Usina Hidrelétrica de Itaipu

Por meio de negociações com o Paraguai no início da década de 1970 que pretendia melhorar os laços de cooperação entre os dois países e o aumento da capacidade de geração de eletricidade do país, a usina hidrelétrica é iniciada em 1975 e finalizada em 1982, sendo a maior usina hidrelétrica do país até a atualidade.8

6. Integração econômica da Região Norte

Rodovia Transamazônica, Projeto Radambrasil e Zona Franca de Manaus

Visando a integração da Região Norte do Brasil com o resto do país, o governo tomou uma série de medidas que permitiriam sua ocupação e desenvolvimento.9 Para isso, o antigo Projeto Radam fora retomado - cujo objetivo seria mapear e monitorar a vasta região amazônica - e uma zona especial de incentivo fiscal foi criada em Manaus (Zona Franca de Manaus), para romper com a estagnação econômica da cidade vivenciada na época. Também construiu-se uma extensa rodovia não-pavimentada, que partia do Nordeste e cruzava a maior parte da Amazônia Legal. A estrada hoje se resume a trechos isolados de terra, sendo que as dificuldades em se mantê-la em um ambiente equatorial e devido a maior praticidade do transporte hidroviário na área também colaboraram para tal.

7. Concentração de renda

Apesar do equilíbrio obtido nas contas externas, a dívida nacional cresceu exponencialmente nesse período, o que se tornou possível pelo elevado grau de liquidez internacional que então prevalecia. Os países produtores de petróleo, com a elevação ocorrida em seu preço a partir de 1971 e, sobretudo, após a crise do petróleo em 1974, dispunham de grande liquidez e estavam acumulando bilhões de dólares em seus caixas, que ofereciam, sob forma de empréstimos a juros relativamente baixos, aos países importadores de petróleo, seus clientes. O Brasil se utilizou amplamente desses financiamentos para consolidar seu crescimento e para aumentar suas reservas internacionais.

Esse forte crescimento econômico do Brasil, contribuiu, de forma paradoxal, para agravar ainda mais sua desigualdade socioeconômica.

Como o Brasil necessitava - para crescer - de aumentar sua poupança interna, prevaleceu um conceito segundo o qual não se deveria adotar políticas econômicas de distribuição de renda já que as classes de renda mais elevada poupavam mais que as de baixa renda. Assim, segundo essa teoria, se a renda nacional fosse dirigida aos mais pobres, a poupança interna cairia (baseado no princípio econômico de que a propensão para consumir é maior nas classes de renda mais baixa).

Ficaram famosas as explicações dadas por Delfim na televisão, em que defendia: "É preciso primeiro aumentar o 'bolo' (da renda nacional), para depois reparti-lo".11

Com isso adotou-se uma política salarial que os sindicatos apelidaram de "arrocho salarial" (ver: Salário no Brasil). O salário mínimo real, apesar de cair menos do que no período entre 1964 e 1966, quando sofreu uma diminuição de 25%, baixou mais 15% entre 1967 e 1973.

Dessa forma, as vantagens do crescimento econômico não foram igualmente distribuídas pelas diversas camadas da população e ficaram concentradas, principalmente, nos capitalistas e nas classes sociais de renda mais alta. O salário mínimo continuou a ser achatado; graças à situação de "pleno emprego", que havia no período, os operários mais especializados conseguiram, na sua maioria, "descolar" seus salários do salário mínimo oficial e foram, assim, parcialmente beneficiados pelo crescimento econômico ocorrido.

A correção monetária das poupanças protegia, contra os efeitos da inflação, a classe média e média alta - que tinham contas bancárias - mas proteção não havia para as classes muito pobres, que viam seu dinheiro desvalorizar dia a dia nos seus bolsos. Isso provocava uma transferência de renda das classes mais baixas para as mais altas, contribuindo para uma maior concentração de renda.

Os dados de 1970 mostram que os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9% (em relação a 1960) e detinham 36,3% da renda nacional. Já a faixa dos 80% mais pobres diminuíra sua participação em 8,7% no período, e ficara com 36,8% da renda.

Apesar do rápido crescimento econômico e da condição de pleno emprego que isso provocou, houve um "empobrecimento dos mais pobres": eles simplesmente não aumentaram sua renda, que era corroída em valor real pela inflação.

O crescimento econômico foi vigoroso: o consumo de energia elétrica crescia 10% ao ano13 , as montadoras de veículos produziram, em 1970, 307 mil carros de passeio, o triplo de 196414 Os trabalhadores tinham em casa 4,58 milhões de televisores, contra 1,66 milhão em 1964.15 .

Viveu-se um ciclo inédito de desenvolvimento no Brasil; o governo divulgava estes números na sua publicidade pela TV, e eles constituíam a viga mestra da política de sustentação publicitária do governo militar; criavam-se motes de "Brasil Potência", "Brasil Grande" e o mais famoso deles, "Brasil, ame-o ou deixe-o" ("slogan político" amplamente divulgado, sob o patrocínio do Centro de Informações do Exército (CIE), que distribuía gratuitamente os adesivos nas cores verde-amarela, para serem exibidos, com orgulho, nos pára-choques de muitos carros particulares. Os opositores ao regime viam nesse mote mais uma "patriotada").

Segundo dados divulgados pelo IPEAData, o coeficiente de Gini brasileiro era de 50,0 em 1960, tendo piorado para 57,0 em 1970 e para 62,0 em 1977, oscilando em torno desses números até hoje (2008), quando atingiu 52,0, o que revela uma lenta melhora, não tendo retomado aos patamares da década de 60.

Essa análise é correta quanto aos fatos mas é uma análise simplista dos acontecimentos no seu todo. Só comparar os coeficientes de Gini do início e do fim da fase de rápido crescimento econômico no Brasil distorce a compreensão do que realmente ocorreu nesse período. Embora tenha se tornado frequente repetir "ad nauseam" que "durante o milagre brasileiro não houve distribuição de renda", é preciso tentarmos entender como e por que esses índices não mudaram.

Ocorreu, durante todo o período do "Milagre Brasileiro", um dos maiores fluxos migratórios da história do país, com os trabalhadores rurais - que trabalhavam num regime arcaico e ineficiente, de baixa produtividade - sendo praticamente "expulsos" das propriedades rurais, onde viviam há gerações, em virtude da promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural de 1963, alterado em 1973.

Parte dessa imensa massa migratória foi absorvida pela indústria, sobretudo, mas não só de construção civil, mas também pelas indústrias pesadas que não exigiam escolaridade, e até mesmo pelo comércio. Mas parte considerável desse enorme contingente migratório habitou as favelas no entorno das grandes cidades, onde sua situação econômica, que já era precária, piorou ainda mais em relação à baixa escolaridade média e à estrutura ineficiente (quando não total ausência) dos serviços públicos. Se viviam com renda quase nula nas fazendas, agora convivem nas favelas com a pouca renda e com uma série de novos encargos monetários a arcar, aos quais não estavam habituados: têm que pagar pelo aluguel, água, luz, gás, transporte coletivo, etc.

“O trabalho regular, "com carteira assinada", chegou a cobrir mais de 2/3 da população de São Paulo. O subemprego - os que trabalham nas ocupações de menor produtividade - sofreu queda marcante ao longo daqueles anos de crescimento. A mera transferência de contingentes expressivos de mão-de-obra ocupada na agricultura para empregos na indústria, na construção civil e nos serviços funcionais teve impacto significativo no grau de pobreza.”

Cabe a nós nos indagarmos o que teria acontecido com o coeficiente de Gini no Brasil se a migração para as cidades não tivesse coincidido com um período de forte expansão da economia, em que pelo menos uma parte dos migrantes, expulsos do campo, encontrou emprego formal nas cidades.

Houve uma única tentativa do governo militar no sentido de cuidar do problema de distribuição de renda que, além de se revelar insuficiente atendia apenas à zona rural: em 1971 foi criado, pela Lei Complementar nº 11 de 25 de maio de 1971, durante o governo Médici, o Prorural, que concedia meio salário mínimo mensal a todo lavrador ou pequeno proprietário que completasse 65 anos.

O "milagre econômico" evidenciou a má distribuição de renda, conforme afirmado em O MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO de 30 de agosto de 2003, escrito por Carlos Frederico Pereira da Silva Gama:

“Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.                ”

Este fenômeno de concentração de renda é uma consequência direta do próprio desenvolvimento econômico.

Para evitar que distorções indesejáveis na distribuição de renda tivessem ocorrido o governo precisaria ter adotado, políticas econômicas específicas para corrigir a concentração de renda[carece de fontes] (o que não fez)[carece de fontes], sem as quais ela aumenta, naturalmente[carece de fontes], ainda mais[carece de fontes], durante os períodos de crescimento.

A concentração de renda no Brasil permaneceu praticamente inalterada - seus índices oscilando dentre as piores posições do mundo - durante as últimas quatro décadas.[carece de fontes] Uma análise desse problema, que perdura até os tempos atuais, se encontra no artigo sobre distribuição de renda.

8. Crash de 1971

O crash que se iniciou em junho de 1971, foi o "estouro" da segunda maior bolha especulativa da história brasileira em termos relativos, referente ao numero de participantes do processo, em relação à população total, e diversidade de classes sociais, às quais pertenciam. Embora, nem de longe tenha causado os efeitos políticos, econômicos e sociais devastadores de seu antecessor, ocorrido 80 anos antes.

A alta ocorrida nas bolsas de valores brasileiras, notadamente as do Rio e a de São Paulo, durante o final da década de 1960, estava dentro do panorama de euforia econômica do período, não sendo portanto um fenômeno isolado. Ao final do ano de 1970 não havia indícios do estouro da bolha que ocorreria meses mais tarde. Mesmo ocorrendo altas de até 400% registradas em algumas ações nas Bolsas, a euforia geral induzia a se acreditar que tais valorizações refletiriam à real situação e potencial das empresas. Poucos perceberam à época a iminência do crash que ocorreria.

Não houve um dia específico de queda. As condições presentes nos mercados de capitais no Brasil na época ajudaram a impulsionar a queda de liquidez que este então sofreu. Queda esta que prosseguiu até 1973, e cujos efeitos psicológicos se fariam sentir por muitos anos, para a grande massa que então começava a participar ativamente no mercado de capitais e que, a exemplo da geração do encilhamento, foi pega na queda, tanto por não se encontrar preparada do ponto de vista educacional-financeiro, para atuar nos mercados, quanto pelo próprio mercado não estar preparado para recebê-la, já que não dispunha à época (para esta massa de pequenos investidores e especuladores), de quaisquer mecanismo de atuação em relação a um crash.

Do sentimento de desconfiança que se gerou após sua ocorrência, agravado pelas crises do petróleo na década de 1970, e da dívida externa no início da década seguinte, o mercado brasileiro só iria se recuperar paulatinamente nos anos '80.

9. O fim do milagre

Após a prolongada queda do Crash de 1971, a partir de 1973 o crescimento da economia brasileira diminuiu e em 1974 ocorreu o primeiro choque do petróleo, quando seu preço foi elevado abruptamente de US$3,37 para US$11,25 por barril. A crise do petróleo provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo e principalmente no Brasil, onde passou de 15,5% em 1973 para 34,5% em 1974. O crescimento diminuiu no período 1974-1979 passando a 6,5% em média; na época do "milagre" as taxas de crescimento eram, em média, superiores a 10% anuais, tendo alcançado picos de 13% anuais.

A balança comercial brasileira, a partir de 1974, apresentou enormes défices causados principalmente pela importação de petróleo, que ultrapassaram os 4 bilhões de dólares ao ano. A capacidade de geração de divisas tornou-se insuficiente para sustentar o ritmo do crescimento. No final dessa década, a inflação chegou a 94,7% ao ano; em 1980 já era de aproximadamente 110 %, e em 1983 alcançou o patamar de 200%.

A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica da ditadura militar brasileira, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anticomunistas autoritários na América Latina.

A dívida externa brasileira chegou a US$ 90 bilhões. Para pagá-la, eram usados 90% da receita oriunda das exportações, e o Brasil assim entrou numa fortíssima recessão econômica que duraria até a década de 1990 e que tem como maior fruto o desemprego, que se agravou com o passar dos anos.

10. O regime militar de 1964

As causas e condições do golpe militar de 1964 foram os seguintes: a radicalização da “política de massas” promovida pelo populismo de esquerda e a mobilização popular que a acompanhava; a reação conservadora das elites e das Forças Armadas contra o governo de João Goulart; a redução do crescimento econômico e o descontrole da inflação; a pressão externa dos Estados Unidos a favor da conspiração em nome da “segurança” do hemisfério ocidental no contexto da guerra fria.

O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar de 1964. Durante seu governo (1964-1967) começou a enxurrada de decretos, leis, Atos Institucionais e Emendas Constitucionais:

Ato Institucional n° 1 (10/04/64) – autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de parlamentares, governadores, funcionários públicos e líderes sindicais, além dos ex-presidentes Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Determinou também a eleição indireta para a Presidência da República.

Ato Institucional n° 2 (27/10/65) – dissolveu os partidos políticos existentes e criou o bipartidarismo. Surgiu, um partido do governo – a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) – e outro de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Lei de Imprensa (9/2/67) – impôs restrições à liberdade dos meios de comunicação, sobretudo aos jornais e revistas, prevendo ainda o direito a censura prévia a livros, revistas e espetáculos.

No plano econômico, o governo Castelo Branco anunciou um programa econômico denominado PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), a fim de combater a inflação, estimular as exportações e desestimular as importações. O Paeg alcançou vários objetivos com a redução da inflação e a recuperação das exportações agrícolas.

11. Resistência e Repressão

Em março de 1967, tomou posse o segundo presidente militar, o general Artur da Costa e Silva (1967-1969). Durante o seu governo, cresceu no país a reação ao regime militar, mobilizando diversos setores sociais e políticos no Brasil.

Formou-se ainda em 1966 a Frente Ampla, com Carlos Lacerda, ex-governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro), que se aliou com os ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e parte do MDB, que almejavam preparar um bloco de resistência liberal-democrático. Contudo, a Frente Ampla não conseguiu a trair o apoio da população e acabou se extinguindo.

Na verdade, a mobilização popular de expressão contra o regime seria o movimento estudantil. Liderados por dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que atuava na clandestinidade, os estudantes promoviam manifestações e comícios em todas as grandes cidades do país.

12. Manifestação contra a Ditadura no Rio de Janeiro, em junho de 1968.

No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional já havia extinguido a UNE e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy.

O auge dos protestos estudantis se deram a partir da morte do estudante paraense Edson Luís de Lima Souto assassinado pela Polícia Militar em 28 de março de 1968 durante um confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro. Edson foi o primeiro estudante assassinado pela Ditadura Militar e sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar.

Centenas de cartazes foram colados na Cinelândia com frases como "Bala mata fome?", "Os velhos no poder, os jovens no caixão" e "Mataram um estudante. E se fosse seu filho?".

Em 26 de junho ocorre a Passeata dos Cem Mil, uma manifestação de protesto, em consequência da morte do estudante secundarista Edson Luís. A manifestação reuniu mais de cem mil pessoas, no centro da cidade do Rio de Janeiro, na zona conhecida como Cinelândia, o que representou um dos mais significativos protestos no período ditatorial do Brasil.

A música popular também foi utilizada para propagar a resistencia contra o regime militar. Na década de 60, os festivais de música popular da TV Record, de São Paulo, serviram como veículo para expressar a indignação dos artistas contra a opressão imposta pela ditadura. É dessa época a música “Pra não dizer que não falei de flores”, mais conhecida como “Caminhando”, de Geraldo Vandré, que se tornou um hino de contestação e mobilização contra o regime militar, juntamente com o samba “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda.

Caminhando tornando-se um hino de resistência contra o governo militar foi censurada. O Refrão “Vem, vamos embora / Que esperar não é saber / Quem sabe faz a hora, / Não espera acontecer” foi interpretado como uma chamada à luta armada contra os ditadores.

“Apesar de você” é uma canção escrita e originalmente interpretada por Chico Buarque de Hollanda, em 1970 , no exílio em Roma. A canção, por implicitamente lidar com a questão da falta de liberdade durante a época da ditadura militar, foi proibida de ser executada pelas rádios no Brasil pelo governo Médici.

Hoje você é quem manda

Falou, tá falado

Não tem discussão, não.

A minha gente hoje anda

Falando de lado e olhando pro chão.

Viu?Você que inventou esse Estado

Inventou de inventar

Toda escuridão

Você que inventou o pecado

Esqueceu-se de inventar o perdão.

(Coro)

Apesar de você

amanhã há de ser outro dia.

Eu pergunto a você onde vai se esconder

Da enorme euforia?

Como vai proibir

Quando o galo insistir em cantar?

(Letra de “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda, 1970.)

13. A Guerrilha Urbana

Setores radicais de esquerda começaram a atacar o governo com ações clandestinas armadas, como assaltos a bancos, sequestro de diplomatas e atentados contra autoridades e unidades militares.

Uma das primeiras organizações a pegarem em armas contra a ditadura foi a Ação Libertadora Nacional (ALN), uma organização revolucionária comunista brasileira de oposição ao regime militar, surgida no fim de 1967, com a expulsão de Carlos Marighella do Partido Comunista do Brasil (ex-PCB). A ALN tinha a proposta de uma ação objetiva e imediata contra a ditadura militar, defendendo a luta armada e a guerrilha como instrumento de ação política.

Além da ALN, houve na guerrilha urbana, a VAR-Palmares e o MR-8. A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) foi uma organização brasileira de esquerda que combateu o regime militar. Surgiu em julho de 1969, como resultado da fusão do Comando de Libertação Nacional (Colina) com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) de Carlos Lamarca.

14. Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8) foi uma organização brasileira de esquerda, com orientação marxista-leninista, que participou do combate armado à Ditadura no Brasil. Seu nome rememora a data em que o guerrilheiro argentino Che Guevara foi capturado pela CIA na Bolívia.

As principais ações da guerrilha urbana no Brasil de 1968 a 1970 foram: o assalto ao trem pagador da ferrovia Santos-Jundiaí (10/6/1968), pela ALN; o ataque ao QG do II Exército (26/6/1968), pela VPR; o roubo do cofre de Adhemar de Barros (11/5/1969), contendo pouco mais de 2,8 milhões de dólares, em espécie, o equivalente a 16,2 milhões de dólares de 2007, pela VAR-Palmares; o assassinato do capitão do Exército dos Estados Unidos e suposto agente da CIA Charles Rodney Chandler (12/10/1969), pela VPR; o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick (4/9/1969), pela ALN e o MR-8.

A maioria dos guerrilheiros eram estudantes, com idade média de 23 anos, que haviam se mobilizados nas ruas em 1968. Boa parte havia abandonado as universidades. De cada dez ações de guerrilha, oito buscavam dinheiro, armas, papéis de identidade. As ações mais ofensivas, como os sequestros de diplomatas, destinavam-se a tirar gente da cadeia ou do país.

A destruição das organizações armadas começou em 1969, a partir da organização das atividades de policia política dentro do Exército. No final de 1970, todas as organizações da guerrilha urbana estavam desestruturadas.

15. A Guerrilha no campo

No campo, a mobilização guerrilheira teve sua maior expressão com a Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha do Araguaia foi um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 1970. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), oriundo de uma cisão no PCB. Os integrantes do PCdoB pretendiam combater o governo militar e implementar o comunismo no Brasil, iniciando o movimento pelo campo.

Os guerrilheiros eram em sua maioria estudantes, professores e profissionais liberais. Os militantes do PcdoB começaram a chegar na região a partir do final da década de 1960. Oriundos do sul e sudeste, eram chamados de “paulistas”.

Estima-se que participaram em torno de setenta a oitenta guerrilheiros sendo que, destes, a maior parte se dirigiu àquela região em torno de 1970. Entre eles, estavam Osvaldo Orlando Costa (o “Osvaldão”), o médico João Carlos Haas Sobrinho, a estudante de biologia da Universidade Federal Fluminense Cristina Moroni de 21 anos, Maria Célia Corrêa, 26 anos, estudante da Faculdade Nacional de Filosofia, além do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, que foi detido pelo Exército em 1972.

Os guerrilheiros se estabeleceram em uma região onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam fronteira, às margens do rio Araguaia-Tocantins, próximo às cidades de São Geraldo e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do Estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).

16. O Campo de Batalha guerrilheiro.

Logo, procuraram se integrar às comunidades locais. Para isso, faziam seus roçados, montavam farmácias e, de acordo com suas habilidades, ajudavam em partos, faziam cirurgia e dedicavam-se a alfabetização da população local.

Os guerrilheiros criaram a ULDP (União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo), onde discutiam as reivindicações de interesse dos moradores locais, sobretudo questões relacionadas à grilagem e repressão, estimulando a consciência política da população e buscando apoio para a guerrilha. Também se organizaram militarmente com a formação das FORGAs (Forças Guerrilheiras do Araguaia), promovendo treinamentos e ações de guerrilha.

O Exército Brasileiro descobriu a localização do núcleo guerrilheiro em 1971 e fez três investidas contra os rebeldes. Os guerrilheiros, surpreendidos, se refugiaram armados na floresta. As operações de guerrilha iniciaram-se efetivamente em 1972, tendo oferecido resistência até março de 1974.

Em 1972, no primeiro choque com a guerrilha, uma tropa do Exército foi desbaratada. Em 5 de maio, outra tropa foi desbaratada pela guerrilha, um tenente foi ferido e o cabo Odílio Cruz Rosa, da 5ª Companhia de Guardas de Belém foi morto. A guerrilha também atacou uma base do 2° Batalhão de Infantaria de Selva e matou o sargento Mário Abrahim da Silva.

Em janeiro de 1975 as operações foram consideradas oficialmente encerradas com a morte ou detenção da maioria dos guerrilheiros.

Em 1976 ocorreu a chamada Chacina da Lapa quando foram executados os últimos dirigentes históricos do PCdoB.

17. Os anos de chumbo

A repressão da ditadura militar contra qualquer ofensiva contrária ao regime começa a ser instituída desde a eclosão do golpe. Em Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado, que eram considerados perigosos à Segurança Nacional. O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreadas, grampeadas, fotografadas.

Diante da ofensiva estudantil e guerrilheira a reação da ditadura foi endurecer a repressão, sobretudo durante os governos dos presidentes Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Em 13 de Dezembro de 1968, o Presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5 (o AI-5). Dava-se início aos anos de chumbo.

Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Foi retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade.

18. Além do AI-5, outras medidas foram tomadas como:

Criação das Áreas de Segurança Nacional (1968): municípios brasileiros, inclusive as capitais estaduais, foram declarados “áreas de segurança nacional”, perdendo sua autonomia e passando a ter prefeitos nomeados pelo governo federal.

Ato Institucional n° 14 (1969): determinava a pena de morte ou a prisão perpétua para os crimes da “guerra revolucionária e subversiva”.

Emenda Constitucional n° 2 (1972): estabelecia eleições indiretas para os governadores estaduais.

Criação do Colégio Eleitoral (1973): órgão destinado a eleger o presidente da República.

Foram também ampliados em nível nacional os aparelhos policiais e militares de repressão, centrados nos DOI-CODIs. Os CODIs eram os Centros de Operação de Defesa Interna, sendo órgãos de planejamento das ações de defesa. Os DOIs eram os destacamentos de operações de informações surgidos a partir de 1970 no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belém, Brasília, etc. Seus destacamentos faziam as investigações, buscavam informações e realizavam a busca e apreensão. Os DOIs faziam o trabalho sujo: prisão, interrogatório, tortura e assassinato.

O tenente e torturador Marcelo Paixão de Belo Horizonte de 1968 a 1971, descreve o método de tortura utilizado:

“A primeira coisa era jogar o sujeito no meio de uma sala, tirar a roupa dele e começar a gritar para ele entregar o ponto (lugar marcado para encontros) e os militantes do grupo. Era o primeiro estágio. Se ele resistisse, tinha um segundo estágio, que era mais porrada. Uma dava tapa na cara. Outro, soco na boca do estômago. Se não falava, tinha dois caminhos. Dependia muito de quem aplicava a tortura. Eu gostava muito de aplicar a palmatória. É muito doloroso, mas faz o sujeito falar. (...) Você manda o sujeito abrir a mão. O pior é que, de tão desmoralizado, ele abre. Aí se aplicam dez, quinze bolos na mão dele com força. A mão fica roxa. Ele fala. A etapa seguinte era o famoso telefone das Forças Armadas. (...) É uma corrente de baixa amperagem e alta voltagem. (...) Eu gostava muito de ligar nas duas pontas dos dedos. Pode ligar numa mão e na orelha, mas sempre do mesmo lado do corpo. O sujeito fica arrasado. O que não pode fazer é deixar a corrente passar pelo coração. Aí mata. (...) O último estágio em que cheguei foi o pau-de-arara com choque. Isso era para o queixo-duro, o cara que não abria nas etapas anteriores.”(Entrevista de Marcelo Paixão de Araújo a Alexandre Oltramari, revista Veja, 9 de dezembro de 1998. pp. 42-53.)

A ditadura estimulou também a ação de grupos paramilitares de direita, reunindo civis, policiais e militares, como os Comandos de Caça aos Comunistas (CCCs) e os Esquadrões da Morte, que realizavam atentados contra teatros, igrejas, sindicatos, órgãos de imprensa, etc.

No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva.

Em 1969, diversos artistas, como Chico Buarque de Holanda, Caetano Veloso e Geraldo Vandré sofrem pressões políticas e são obrigados a deixar o país.

Presos políticos que foram trocados pelo embaixador americano Charles Elbrick, embarcando para o exterior, em setembro de 1969

Com a assinatura do AI-5, a censura a imprensa tornou-se implacavél. O jornal O Estado de São Paulo teve por diversas vezes seu prédio invadido e suas máquinas para produzir seus jornais paradas por chefes da Polícia Federal. O Jornal do Brasil teve um de seus diretores preso, o embaixador José Sette Câmara, ex-governador do estado da Guanabara.

A censura não permitia que nenhum jornal divulgasse notícias sobre recessão econômica e financeira ou sobre atos terroristas, preparação de guerrilhas, movimentos operários, greves, explosão de bombas, assaltos a bancos, roubo de armas, etc.

O jornal semanário de vanguarda O Pasquim sofreu atentados a bombas e chegou a ter toda a sua redação presa. Outro semanário, o Opinião teve cerca de 5 mil publicações vetadas pela censura. Seu diretor, Fernando Gasparian foi detido, e explodiu-se uma bomba em sua sede.

Uma das ações mais marcantes da repressão da ditadura foi a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975. Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Herzog foi acusado de pertencer ao PCB. Apresentando-se voluntariamente no DOI-CODI de São Paulo, foi encontrado morto em uma das celas do órgão, enforcado com seu próprio cinto. Ninguém acredita na versão oficial de suicídio.

Vladimir Herzog morto. Diretor de jornalismo da TV Cultura é torturado e assassinado por agentes do DOI-CODI em São Paulo

 “Brasil, ame-o ou deixe-o.” (Famoso slogan da propaganda oficial do governo Médici, anos 1970.)

O “milagre” econômico brasileiro

Entre os anos de 1968 e 1973, a economia brasileira apresentou um crescimento extraordinário. Os governos militares tentaram incrementar no país uma política desenvolvimentista e modernizadora. Desde 1968, a economia brasileira revigorava-se, vivendo um ciclo de crescimento inédito na história nacional. No ano de 1969, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, alcançou 10%.

O Brasil tornara-se a décima economia do mundo, oitava do Ocidente, primeira do hemisfério sul. Esse desempenho foi liderado pelas atividades industriais. Foi o período do “Milagre Brasileiro”, do “Brasil Grande”, “Brasil Potência”. O governo festejava o progresso econômico associando-o ao imaginário do “impávido colosso”, “gigante pela própria natureza”.

No Brasil, o regime militar, principalmente durante o governo dos presidentes Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979), optou por ampliar os programas de modernização econômica para consolidar a base industrial, energética e tecnológica do país.

A expansão econômica do regime militar atingiu diretamente a região amazônica. Na Amazônia, o início do desenvolvimento econômico iniciou através de grandes intervenções federais com a política integracionista e desenvolvimentista do regime militar. A construção da Transamazônica, a abertura da fronteira agrícola e os grandes projetos industriais surgiram no período mais repressivo do regime.

Na década de 70, em função dos objetivos da política econômica e territorial do governo Médici, explicitados no I Plano no Nacional de Desenvolvimento (PND) para a Amazônia (1972-74), as políticas para a região amazônica tiveram como finalidade central a integração física, econômica e cultural da região à economia nacional, a ocupação humana e o desenvolvimento regional. É neste momento que se verifica a abertura de grandes rodovias (Belém-Brasília e Transamazônica) e a criação de núcleos agrícolas que procuravam integrar a região às outras regiões do país e fomentar o povoamento. No contexto da necessidade da segurança nacional do país, como diz o slogan do regime, era para “integrar para não entregar”.

O Estado do Pará, pelo seu potencial energético e mineral, passou a ser foco de atenção. No Pará houve instalação de Grandes Projetos econômicos voltados para o mercado internacional ou destinados à produção de insumos para indústrias localizadas em outras regiões do país.

Em termos de realização de Grandes Projetos, os principais empreendimentos produtivos que se instalaram na região, foram estes: a construção da rodovia Transamazônica (BR-230); a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), sobre o rio Tocantins; o da Mineração Rio do Norte (MRN), de exploração de bauxita metalúrgica, a noroeste do Estado, no município de Oriximiná; o da Albrás e Alunorte de produção de alumínio e alumina, respectivamente, localizados nas proximidades de Belém, no município de Barcarena; o Projeto de Ferro Carajás (PFC), no sudeste do Estado, no município de Parauapebas.

19. Mina de Ferro em Carajás, PA.

Desta forma, a Amazônia brasileira se insere no contexto da ideologia de desenvolvimento regional e segurança nacional do regime militar. Era um período marcado pelo autoritarismo, repressão, perseguição policial e militar, supressão de direitos constitucionais e da liberdade de expressão nos meios de comunicação mediante a adoção da censura prévia. Porém, contraditoriamente, foi um momento também marcado por uma euforia desenvolvimentista.

A construção da rodovia Transamazônica e a implantação de Grandes Projetos industriais e infra estruturais, como a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, tinham de certa forma um estreito relacionamento; faziam parte da estratégia geopolítica militar para a região. Isto representou um processo expansionista profundamente idealizado que buscava atingir o objetivo de ocupar os “espaços vazios” da região amazônica. As consequências sobre o meio ambiente, a rica biodiversidade regional e seus recursos naturais, e sobre o homem, em uma região de povos e culturas diversificadas, eram vistas como parte de um projeto maior.

Apesar de a ditadura ter alcançado seus objetivos econômicos, isto não significou nenhum projeto de mudança do regime. Assim como a vitória da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 1970, o milagre econômico brasileiro foi utilizado para legitimar e sustentar o próprio regime militar. País, crescimento econômico, futebol, Copa e seleção brasileira misturavam-se em versinhos patrióticos e propagandas do regime militar.

O crescimento econômico produziu modernização e crescimento. A inflação declinou, o nível de emprego cresceu e a soma das riquezas produzidas no país aumentaram. Mas as desigualdades sociais, os níveis de pobreza e a radicalização da repressão do regime cresceram em proporções ainda maiores.

20. Redemocratização: “lenta e gradual”.

A 15 de março de 1974, tomou posse na presidência da República o general Ernesto Geisel. O presidente anunciou nos primeiros dias de seu governo a disposição de promover o “seguro aperfeiçoamento democrático”, por meio de uma “distensão lenta e gradual”.

Durante o seu governo o AI-5 foi revogado pela Emenda Constitucional n° 11, em 28 de agosto de 1978, assim como os demais Atos Institucionais. A censura prévia também foi extinta, mas continuou a proibição de greves em áreas de “segurança nacional”.

Nesse período, as forças de oposição contra o regime continuavam a se mobilizar, seja no avanço eleitoral do MDB, nas grandes greves dos metalúrgicos a partir de 1978 – nas quais se firmou a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo –, seja nos movimentos de massa da sociedade civil, como no caso do Movimento pelos Direitos Humanos e o Movimento pela Anistia, em 1979.

O general João Batista Figueiredo sucedeu Geisel na Presidência da República a 15 de março de 1979, garantindo que conduziria o processo de “abertura política” do regime até a democratização do país. Sua primeira medida foi a sanção da Lei de Anistia, em agosto de 1979, que era ampla, geral e irrestrita, ou seja, beneficiava todos os acusados ou condenados por crimes políticos, entre eles inclusive os agentes do aparelho repressivo do regime (os torturadores), que ficavam livres de processos futuros.

A partir de setembro, líderes políticos exilados começaram a voltar ao Brasil, entre eles os ex-governadores Leonel Brizola (Rio Grande do Sul) e Miguel Arraes (Pernambuco), o secretário-geral do PCB, Luís Carlos Prestes, e militantes sindicais e estudantis.

Ainda em 1979, o Congresso aprovou a reforma partidária apresentada pelo governo. Com ela, o bipartidarismo foi extinto. A Arena transformou-se em Partido Democrático Social (PDS), mantendo-se como partido do governo; o MDB mudou seu nome para Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao seu lado surgiram outros partidos de oposição, como o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo metalúrgico Luís Inácio da Silva, o Lula.

A resistência popular à ditadura diante do desejo pela redemocratização teve seu maior momento na campanha das Diretas-Já. Nos primeiros meses de 1984, em muitas capitais estaduais, centenas de milhares de pessoas reuniram-se para pressionar o Congresso Nacional a votar favorável uma emenda constitucional que restabeleceria o voto direto para presidente. A mobilização popular foi extraordinária, mas não o suficiente para ganhar a votação no Congresso. O processo de redemocratização do país viria com uma conciliação...

Nos últimos trinta anos o desenvolvimento da Amazônia teve como principal agente indutor o Estado Nacional que, através de planos e políticas de desenvolvimento, marcou de forma profunda o cenário econômico, social e político da região.

Além de sua dimensão econômica, a integração regional passa a ser encarada pelos governos militares com um forte conteúdo ideológico, consubstanciado na doutrina de segurança nacional: a Amazônia era encarada como espaço estratégico à unidade nacional e para isso se fazia necessário o seu controle territorial. Este implicava no fortalecimento de medidas que, necessárias à ocupação econômica, ganhavam peso e importância quando associadas a sua compreensão ideológica de ocupação do território como esquema de segurança.

No entanto, para esta finalidade se faziam necessárias uma série de reformas no aparelho de Estado.

Na Amazônia é reestruturado todo o aparato de fomento ao desenvolvimento. É criada a SUDAM, em substituição à SPVEA, o Banco da Amazônia – BASA, em substituição ao antigo Banco de Crédito da Amazônia, constituídos de estruturas mais modernas e adequadas à nova fase que começava a ser gestada. Estruturas estas, sem qualquer representação dos Estados, Municípios e Territórios da região, diretamente subordinadas à tecnocracia dos Ministérios e à ação do poder central. Na verdade se pretendia afastar qualquer influencia do poder local no tocante à tomada de decisões.

Os Grandes Projetos surgem em sincronia com os planos de “potência emergente” da ditadura e os sonhos megalomaníacos de no menor espaço de tempo levar o Brasil a tomar parte do seleto grupo de países desenvolvidos.

Comissão Nacional da Verdade

Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares, que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa. A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.

A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos. A comissão deverá colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.

A comissão, proposta em 2010, passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo "repressão política" foi retirado do texto, a comissão atual prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a "apuração" e além de englobar fatos ocorridos durante o regime militar no Brasil, que ocorreu ente 1964 e 1985, englobará fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.

2. História do regime militar brasileiro

De 1964 a 1988 prevaleceu no país um regime militar que matou ou "fez desaparecer" ativistas políticos, sindicalistas e torturou muitos mais. O número de mortos e desaparecidos é menor em relação a países vizinhos, como a Argentina, também governados por ditaduras militares. O regime militar brasileiro adotou um sistema rotativo de presidentes, conservou as eleições, e manteve o Congresso aberto. Entretanto, as eleições eram fortemente manipuladas, e os militares abertamente ameaçavam o Congresso, fechado algumas vezes durante esse período, caso este não atendesse aos interesses do regime. Em 1979 o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos exilados políticos e militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores a 1979. Devido a esta lei, nenhum militar ou agente do estado foram julgados e condenados por seus crimes. A partir de 1985, o regime iniciou, lentamente, a transferência de poder aos civis, evitando uma transição repentina que poderia instigar revolta popular e provocar a acusação de líderes militares. Este capítulo do passado brasileiro criou uma “política do silêncio”, onde atrocidades e décadas da história do Brasil são varridas para debaixo do tapete.

Em 1986, a Arquidiocese de São Paulo encabeçada pelo Arcebispo Paulo Evaristo Arns publicou um livro chamado Brasil: Nunca Mais, sobre o disseminado uso da tortura durante o regime militar. De 1979 a 1982, enquanto os militares ainda estavam no poder, advogados e outros pesquisadores buscaram investigar em que medida o regime usou a tortura como forma de punição a seus inimigos políticos, secretamente copiando registros de julgamentos militares entre 1964 e 1979, e ouvindo testemunhos de presos políticos. A publicação e lançamento da obra foram adiados até março de 1985 para assegurar que um governo democrático e um presidente civil estivessem no poder. O relatório concluiu que os militares usaram de tortura no seu sistema judiciário, e que as autoridades de tal sistema sabiam que esses métodos de tortura eram utilizados para extrair confissões. As recomendações para o Brasil eram vagas, sugeriu que os brasileiros garantissem "que a violência, a infâmia, a injustiça, e a perseguição ao passado recente do Brasil não se repetissem", e que os cidadãos participassem da política para assegurar que o governo mantivesse transparência em suas ações. Este relato, entretanto, falhou em causar grandes mudanças no país devido à Lei de Anistia, que protegia os infratores dos direitos humanos entre 1964 e 1985, e também por causa da falta de apoio governamental para legitimar as mudanças.

3. Formação da comissão

Nomeados

No dia 10 de maio de 2012, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, a lista de sete pessoas que integram a comissão.

•              Cláudio Fonteles: Procurador-geral da República entre os anos de 2003 e 2005. Foi membro da Ação Popular, que comandou a União Nacional dos Estudantes na década de 1960;

•              Gilson Dipp: Ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro do Tribunal Superior Eleitoral desde 2011;

•              José Carlos Dias: Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso;

•              José Paulo Cavalcante Filho: Advogado, consultor e escritor;

•              Maria Rita Kehl: Psicanalista, cronista e crítica literária;

•              Paulo Sérgio Pinheiro: Diplomata e Sociólogo da Universidade de São Paulo;

•              Rosa Maria Cardoso da Cunha: Advogada criminalista, professora e escritora.

4. Pedido de desnomeação

O Comitê Paulista Memória Verdade e Justiça protocolou no Gabinete Regional da Presidência da República, em 25 de maio de 2012, um pedido de desnomeação de Gilson Dipp da Comissão da Verdade, pois ele atuou como perito na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em nome do Estado brasileiro, contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia, o que o tornaria sem isenção para participar das investigações, de acordo com os próprios moldes da lei que criou a Comissão.

Posteriormente, se esclareceu que os peritos não opinam sobre o mérito dos julgamentos. Gilson Dipp foi chamado para testemunhar somente sobre o mecanismo "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental", ou ADPF, em função da ADPF 153 interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sentença de 24 de novembro de 2010 explica claramente este fato, em sua página 24: "Gilson Langaro Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, ex-Corregedor Nacional de Justiça, perito proposto pelo Estado. Apresentou perícia sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

5. Críticas

As críticas são variadas. Ativistas defensores da investigação das violações dos direitos humanos alegam que a comissão, sem o direito de punir, não colaborará para que se faça justiça. Alguns militares e policiais queixam-se de não terem representantes e temem que a comissão não dê o devido peso a crimes cometidos por organizações de esquerda, afirmam que a comissão pode "reabrir feridas" na sociedade brasileira e "dividir os brasileiros" e dizem que essa comissão trará à tona "sequelas deixadas por ambos os lados". Alguns analistas dizem que dois anos é um tempo muito curto e o número de integrantes é baixo e por isso não concluirão de modo satisfatório as investigações.

Há também críticas sobre a parcialidade da comissão e que essa comissão não leva em conta o contexto da época do regime militar e que a comissão, do jeito que está organizada, é revanchista, insultuosa e agressiva contra as Forças Armadas.

Com a preocupação de blindar militares futuramente convidados a depor na Comissão Nacional da Verdade e visando apresentar um contraponto a possíveis críticas às Forças Armadas, Ricardo Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, criou uma "comissão paralela da verdade" e montou um grupo jurídico para assessorá-la.

Para Luiza Erundina, a comissão foi criada muito apressadamente, sem nenhuma discussão por especialistas, sem audiências públicas e sem possibilidades de emendas. Além disso, diz que a comissão não terá autonomia orçamentária para realizar viagens e é dependente da Casa Civil e que, por causa disso, os membros não poderão ir atrás de fontes para ajudar a esclarecer as violações de direitos humanos.

6. Criação de comissão paralela

Por causa da composição da Comissão da Verdade, um grupo de oficiais reformados das Forças Armadas criou no dia 26 de maio de 2012, uma comissão paralela, denominada Comissão Paralela da Verdade, cujo objetivo é rebater as acusações da comissão oficial que não considerem verdadeiras. Segundo Ricardo Antônio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro e também da comissão paralela, o clube designou sete oficiais para fazer parte dessa comissão e disse também que a comissão paralela não produzirá um relatório próprio, apenas irá rebater as acusações. Essa comissão prestará assessoria jurídica aos militares que prestarão depoimento na comissão oficial.

Comissão da Verdade restringe investigação a agentes públicos

Foi publicada no dia 17/09/2012, no Diário Oficial da União resolução da Comissão Nacional da Verdade (CVN), que restringe as investigações do grupo a agentes públicos ou a serviço do Estado. Com isso, ficam excluídas apurações sobre crimes cometidos por opositores do regime militar durante a ditadura.

Segundo a assessoria de imprensa do colegiado, a decisão segue entendimento, já previsto em leis anteriores e em acordos internacionais, de que violações aos direitos humanos são somente praticadas pelo Estado. Com isso, atentados e roubos a bancos, por exemplo, cometidos por grupos armados de esquerda, ficarão de fora das apurações.

No fim da tarde do dia 17/09/2012, o ex-procurador da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da comissão, disse que a decisão ajuda a "clarear" a missão do grupo e justificou a restrição. "Setores da esquerda armada já forma investigados e punidos", afirmou.

O alvo das investigações foi objeto de polêmica durante a elaboração da lei no Executivo e na discussão no Legislativo. Antes mesmo de o projeto de lei que criava a Comissão da Verdade ser enviado ao Congresso, em 2010, o texto foi alterado para retirar a expressão "repressão política" da parte que falava sobre o contexto do que seria investigado.

A mudança, feita sob pressão de setores militares, visava deixar em aberto o foco das apurações, na expectativa de incluir também delitos cometidos por grupos de guerrilha. Outra exigência foi a de que a comissão se limitasse a examinar os fatos, sem propor ou levar a condenações de envolvidos, o que foi atendido em respeito à Lei da Anistia (1979), que perdoou os crimes políticos cometidos à época.

Ainda sobre a restrição, Fonteles afirmou que não teme eventuais críticas por parte dos militares. "Se tiver [críticas] é a democracia, justamente. As críticas nós temos de recebê-las e com aqueles que nos criticam dialogarem, e mostrar as boas razões pelas quais nós estamos cumprindo esta missão”.

Fluxos Migratórios

A todo momento, pessoas deixam sua cidade de origem rumo a outras para ficar permanentemente ou só morar por um tempo (determinado ou não). São os migrantes, que aqui, no Brasil, representam 40% da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora os fluxos migratórios tenham sido mais intensos nas décadas de 1960 e 70, a circulação ainda é grande: recentemente, 10 milhões de brasileiros (5,4% da população) se mudaram para outro lugar.

Retorno e perfis solitários caracterizam o migrante atual 

Revisitando o histórico dos fluxos migratórios, é possível compreender que eles se esgotam com o tempo. A marcha para o oeste do país, nos anos 1970, era formada sobretudo por sulistas em busca de fronteiras agrícolas e a fim de colonizar estados como Rondônia, mas perdeu força gradualmente. "E, com a concentração de terras e a organização de pastagens, estados como Mato Grosso deixaram de representar boas oportunidades depois dos anos 1980". O volume de ida para o estado de São Paulo também diminuiu consideravelmente entre 1995 e 2000: os imigrantes (assim denominados os que chegam) eram 1,2 milhão e, entre 1999 e 2004, passaram a somar 870 mil, segundo dados obtidos na Pnad. Mas muitas pessoas também fizeram o caminho inverso no mesmo período: foram 105 mil emigrantes (assim denominados os que saem) a mais que imigrantes. 

Conforme estudos demográficos, o movimento de pessoas faz parte da dinâmica das sociedades. É normal, portanto, surgirem novos fluxos (veja o mapa abaixo). Atualmente, o movimento que mais chama a atenção é o de volta aos locais de origem. Muita gente, por exemplo, está deixando o Sudeste e voltando para o Nordeste: o crescimento do volume de migrantes nesse fluxo foi de 19% entre os períodos de 1995-2000 e 1999-2004. "É um retorno expressivo, nunca visto antes". As hipóteses apresentadas para justificar esse movimento estão relacionadas à redução e terceirização do emprego na indústria no Sudeste, aos novos focos de crescimento econômico no Nordeste e aos programas de transferência de renda do governo federal.

A lista de novidades inclui movimentos que ocorrem dentro de alguns estados, como o Paraná: sua atratividade está concentrada na área metropolitana de Curitiba. E, quanto aos deslocamentos interestaduais, vale destacar o Pará, o único na região Norte que mantém um volume crescente de imigrantes originários do Nordeste e de estados nortistas. 

Outra mudança é a do perfil de quem sai. Antes a família toda migrava. Agora, quem deixa sua terra tende a ir sozinho. "Problemas de moradia, oferta de emprego e violência contribuem para isso". E as intenções também mudaram: o emigrante de agora almeja ficar fora o tempo suficiente para ganhar um bom dinheiro. 

Migração não é sinônimo de problema social 

O senso comum diz que o movimento de pessoas em busca de novas oportunidades sempre causa desemprego e violência. Estudo realizado, que compara a relação entre migração e trabalho, mostra que não é bem assim. Nos anos 1960 e 70, os imigrantes garantiram a força de trabalho para a expansão da região metropolitana de São Paulo. Quando as taxas de desemprego começaram a subir em razão de crises econômicas, muita gente julgou que eram eles que tomavam as vagas dos paulistanos. Porém, a partir dos anos 1990, começou a redução do fluxo migratório e era o crescimento natural da população que aumentava a oferta de trabalhadores. Ideias como essas distorcem a imagem dos migrantes, gente que faz parte da construção da economia e da cultura do nosso país.

FORMAÇÃO E A DIVERSIDADE CULTURAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Diversidade da população: As raças humanas

A nossa história

      A nossa espécie pertence ao Homo sapiens  sapiens, que provem da espécie Homo sapiens. A separação entre espécies aconteceu e começou à cerca de 40.000 anos. O que separa as várias espécies são os seus hábitos educativos, culturais e técnicos. Não há uma mentalidade branca, amarela ou negra, mas os caracteres psíquicos ligados aos costumes, as organizações culturais, ou seja a sua cultura.

As diferenças

 As diferenças existentes entre indivíduos da mesma raça são idênticas às diferenças existentes entre indivíduos de raças diferentes.

As cores mais clara ou mais escura, relacionam-se com a latitude em que determinada população vive. Nas latitudes mais altas, como as radiações solares são mais baixas, a pele tende a ser mais clara, para que esta radiação possa penetrar e produzir uma quantidade de vitamina D necessária para o crescimento, pelo que a estatura corporal também está relacionada com o clima.

Tipos físicos / Raças

     Apesar de pouco científica e incompleta a distinção racial pela cor da pele, esta é muito procurada, pois é uma forma muito simples, já que de outra forma existiriam pelo menos 400 raças diferentes.

          . Raça branca / caucásica – este tipo físico pertence a mais de metade da população mundial, incluindo-se o subgrupo europeu, semítico-camítico (do norte de África ao Oriente) e subgrupo indo-irânico.

     . Raça amarela / mongoloide – pertence a dois quintos do total da população, essencialmente a Ásia. Existem subgrupos como o moreno da Filipinas, Malásia ou Indonésia e o Americano como os Esquimós e Índios.

        . Raça negra – pertence a um décimo da parte total da população. Distingue-se o subgrupo africano da América, os Melanésios, os Drávidas, etc..

O Brasil é um país com grande diversidade étnica, sua população é composta essencialmente por três principais grupos étnicos: o indígena, o branco e o negro. Os indígenas constituem a população nativa do país, os portugueses foram os povos colonizadores da nação e os negros africanos foram trazidos para o trabalho escravo.

Esse contexto proporcionou a miscigenação dos habitantes do Brasil, caracterizados como mulato (branco + negro); caboclo ou mameluco (branco + índio); cafuzo (índio + negro). Com o prosseguimento da miscigenação, originaram-se os inúmeros tipos que hoje compõem a nossa população.

A composição étnica dos brasileiros é um conteúdo muito importante, passível de uma atenção especial por parte do educador ao aplicá-lo em sala de aula. Mostre aos alunos a diversidade étnica da população nacional e como esse fator contribuiu para a nossa identidade cultural; demonstre aspectos culturais presentes em nossas vidas, originários dos indígenas, portugueses, africanos, além dos outros imigrantes europeus, árabes e asiáticos.

No objetivo de promover a reflexão dos estudantes, pergunte sobre a origem étnica de seus familiares, demonstrando a ampla mistura étnica que há em nossa nação.

A diversidade étnica da população brasileira

É sempre importante ressaltar que nos estados brasileiros não há homogeneidade étnica, e sim, a predominância de vários grupos. A distribuição dos principais grupos étnicos pelo território nacional é uma consequência do povoamento das regiões do país.

A região Sul teve os europeus como principais povos ocupantes do território; na Amazônia, predominam os descendentes indígenas; os afrodescendentes são maioria no Nordeste brasileiro. No entanto, existe grande diversidade mesmo entre essas regiões, pois além de ter ocorrido a miscigenação nesses locais, há um grande fluxo migratório entre essas partes do Brasil.

Após uma abordagem histórica da formação da população brasileira, solicite aos alunos um trabalho em grupo (até 4 pessoas) contendo os principais grupos étnicos do Brasil, sua distribuição no território nacional e suas contribuições culturais e econômicas para a nação.

Proponha a construção de um painel composto por diferentes grupos étnicos, e por fim, realize um debate em sala de aula entre os alunos, destacando a heterogeneidade dos habitantes do Brasil e o processo histórico que proporcionou essa grande miscigenação.

Miscigenação

Não existe na atualidade nenhum grupo humano racialmente puro. As populações contemporâneas são o resultado de um prolongado processo de miscigenação, cuja intensidade variou ao longo do tempo.

Miscigenação é o cruzamento de raças humanas diferentes. Desse processo, também chamado mestiçagem ou caldeamento, pode-se dizer que caracteriza a evolução do homem. Mestiço é o indivíduo nascido de pais de raças diferentes, ou seja, apresentam constituições genéticas diferentes.

Esses conceitos, porém, são ambíguos, como o próprio conceito de raça. O filho de um alemão e uma sueca, por exemplo, não é considerado mestiço, mas sim alemão ou sueco, conforme o meio em que ocorrer sua socialização. O filho de um alemão e uma vietnamita, ao contrário, será considerado mestiço (eurasiano), seja qual for o meio em que se der sua integração. Popularmente, considera-se miscigenação a união entre brancos e negros, brancos e amarelos, e entre amarelos e negros, ou seja, os grandes grupos de cor em que se divide a espécie humana e que, na concepção popular, são tidos como "raças". Brancos, negros e amarelos, no entanto, não constituem raças no sentido biológico, mas grupos humanos de significado sociológico que o senso comum identifica por um traço peculiar - no caso, a cor da pele.

Na história do Brasil, a ocorrência da mestiçagem é bastante pronunciada. Esse fato gerou uma identidade nacional singular e um povo marcadamente mestiço na aparência e na cultura.

Os ancestrais indígenas do brasileiro contemporâneo caracterizavam-se mais pela diversidade do que pela homogeneidade, enquanto os portugueses provinham de um processo de caldeamento secular e variado, no qual se destacam contribuições dos fenícios, gregos, romanos, judeus, árabes, visigodos, mouros, celtas e escravos africanos. É difícil precisar a origem dos negros trazidos da África para o Brasil, mas é sabido que provieram de diferentes tribos e nações.

Do século XVI ao XVIII, em aproximadamente 15 gerações, consolidou-se a estrutura genética da população brasileira, com o entrecruzamento de africanos, portugueses e índios. Ainda no período colonial, franceses, holandeses e ingleses tentaram se estabelecer em território brasileiro e deixaram alguma contribuição étnica, embora restrita.

Ao mulato, mestiço de negro e branco, se deve toda a construção da economia litorânea no Brasil, inclusive o desenvolvimento de sua vida urbana. Ao mameluco, resultante das relações entre branco e índio, se deve a penetração para o interior e a marcha para o oeste. A partir do século XIX, acrescenta-se à miscigenação entre os primeiros grupos étnicos a contribuição dos imigrantes italianos, espanhóis, alemães e japoneses, que também participaram do processo de mistura racial no Brasil.

Os alemães se estabeleceram principalmente no Sul, os italianos em São Paulo, e os espanhóis em todo o país. Isso também contribuiu para que a mistura de povos no Brasil tivesse composição diferente de acordo com a região. De maneira geral, pode-se dizer que predomina no litoral o mulato e, no interior, o branco e vários mestiços. A população é mais índia no Norte, menos branca no Nordeste, mais índia e mais branca no Centro-Oeste e menos negra no Sul. No Sudeste, historicamente a área de maior desenvolvimento, há um pouco de todas as raças.

Povos no Brasil

As três raças básicas formadoras da população brasileira são o negro, o europeu e o índio, em graus muito variáveis de mestiçagem e pureza. É difícil afirmar até que ponto cada elemento étnico era ou não previamente mestiçado.

A miscigenação no Brasil deu origem a três tipos fundamentais de mestiço:

Caboclo = branco + índio

Mulato = negro + branco

Cafuzo = índio + negro

Brancos

Os portugueses trouxeram um complicado caldeamento de lusitanos, romanos, árabes e negros, que habitaram em Portugal. Os demais grupos, vindos em grande número para o Brasil em diversas épocas -- italianos, espanhóis, alemães, eslavos, sírios -- também tiveram mestiçagem semelhante. A partir de então, a migração tornou-se mais constante. O movimento de portugueses para o Brasil foi relativamente pequeno no século XVI, mas cresceu durante os cem anos seguintes e atingiu cifras expressivas no século XVIII. Embora o Brasil fosse, no período, um domínio de Portugal, esse processo tinha, na realidade, sentido de imigração.

A descoberta de minas de ouro e de diamantes em Minas Gerais foi o grande fator de atração migratória. Calcula-se que nos primeiros cinquenta anos do século XVIII entraram, só em Minas, mais de 900.000 pessoas. No mesmo século, registra-se outro movimento migratório: o de açorianos para Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazônia, estados em que fundaram núcleos que mais tarde se tornaram cidades prósperas.

Os colonos, nos primeiros tempos, estabeleceram contato com uma população indígena em constante nomadismo. Os portugueses, embora possuidores de conhecimentos técnicos mais avançados, tiveram que aceitar numerosos valores indígenas indispensáveis à adaptação ao novo meio. O legado indígena tornou-se um elemento da formação do brasileiro. A nova cultura incorporou o banho de rio, o uso da mandioca na alimentação, cestos de fibras vegetais e um numeroso vocabulário nativo, principalmente tupi, associado às coisas da terra: na toponímia, nos vegetais e na fauna, por exemplo. As populações indígenas não participaram inteiramente, porém, do processo de agricultura sedentária implantado, pois seu padrão de economia envolvia a constante mudança de um lugar para outro. Daí haver o colono recorrido à mão-de-obra africana.

O Brasil é o país de maior população branca do mundo tropical.

Negros

Os negros, trazidos para o Brasil como escravos, do século XVI até 1850, destinados à lavoura canavieira, à mineração e à lavoura cafeeira, pertenciam a dois grandes grupos: os sudaneses e os bantos. Os primeiros, geralmente altos e de cultura mais elaborada, foram sobretudo para a Bahia. Os bantos, originários de Angola e Moçambique, predominaram na zona da mata nordestina, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Surgiu assim o terceiro grupo importante que participaria da formação da população brasileira: o negro africano. É impossível precisar o número de escravos trazidos durante o período do tráfico negreiro, do século XVI ao XIX, mas admite-se que foram de cinco a seis milhões. O negro africano contribuiu para o desenvolvimento populacional e econômico do Brasil e tornou-se, pela mestiçagem, parte inseparável de seu povo. Os africanos espalharam-se por todo o território brasileiro, em engenhos de açúcar, fazendas de criação, arraiais de mineração, sítios extrativos, plantações de algodão, fazendas de café e áreas urbanas. Sua presença projetou-se em toda a formação humana e cultural do Brasil com técnicas de trabalho, música e danças, práticas religiosas, alimentação e vestimentas.

Índios

Os indígenas brasileiros pertencem aos grupos chamados paleoameríndios, que provavelmente migraram em primeiro lugar para o Novo Mundo. Estavam no estádio cultural neolítico (pedra polida). Agrupam-se em quatro troncos linguísticos principais: o tupi ou tupi-guarani, o jê ou tapuia, o caraíba ou karib e o aruaque ou nu-aruaque. Há além disso pequenos grupos linguísticos, dispersos entre esses maiores, como os pano, tucano, bororo e nhambiquara. Atualmente os índios acham-se reduzidos a uma população de algumas dezenas de milhares, instalados sobretudo nas reservas indígenas da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste.

A esses três elementos fundamentais vieram inicialmente acrescentar-se os mestiços, surgidos do cruzamento dos três tipos étnicos anteriores, e cujo número observou tendência sempre crescente. Ocupam portanto lugar de grande destaque na composição étnica da população brasileira, representados pelos caboclos (descendentes de brancos e ameríndios), mulatos (de brancos e negros) e cafuzos (de negros e ameríndios).

A marca da imigração no Brasil pode ser percebida especialmente na cultura e na economia das duas mais ricas regiões brasileiras: Sudeste e Sul.

A colonização foi o objetivo inicial da imigração no Brasil, visando ao povoamento e à exploração da terra por meio de atividades agrárias. A criação das colônias estimulou o trabalho rural. Deve-se aos imigrantes a implantação de novas e melhores técnicas agrícolas, como a rotação de culturas, assim como o hábito de consumir mais legumes e verduras. A influência cultural do imigrante também é notável.

A imigração teve início no Brasil a partir de 1530, quando começou a estabelecer-se um sistema relativamente organizado de ocupação e exploração da nova terra. A tendência acentuou-se a partir de 1534, quando o território foi dividido em capitanias hereditárias e se formaram núcleos sociais importantes em São Vicente e Pernambuco. Foi um movimento ao mesmo tempo colonizador e povoador, pois contribuiu para formar a população que se tornaria brasileira, sobretudo num processo de miscigenação que incorporou portugueses, negros e indígenas.

Outros Grupos

Os principais grupos de imigrantes no Brasil são portugueses, italianos, espanhóis, alemães e japoneses, que representam mais de oitenta por cento do total. Até o fim do século XX, os portugueses aparecem como grupo dominante, com mais de trinta por cento, o que é natural, dada sua afinidade com a população brasileira. São os italianos, em seguida, o grupo que tem maior participação no processo migratório, com quase trinta por cento do total, concentrados sobretudo no estado de São Paulo, onde se encontra a maior colônia italiana do país. Seguem-se os espanhóis, com mais de dez por cento, os alemães, com mais de cinco, e os japoneses, com quase cinco por cento do total de imigrantes.

Contribuição dos Grupos

No processo de urbanização, assinala-se a contribuição do imigrante, ora com a transformação de antigos núcleos em cidades (São Leopoldo, Novo Hamburgo, Caxias, Farroupilha, Itajaí, Brusque, Joinville, Santa Felicidade etc.), ora com sua presença em atividades urbanas de comércio ou de serviços, com a venda ambulante, nas ruas, como se deu em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Outras colônias fundadas em vários pontos do Brasil ao longo do século XIX se transformaram em importantes centros urbanos. É o caso de Holambra SP, criada pelos holandeses; de Blumenau SC, estabelecida por imigrantes alemães liderados pelo médico Hermann Blumenau; e de Americana SP, originalmente formada por confederados emigrados do sul dos Estados Unidos em conseqüência da guerra de secessão. Imigrantes alemães se radicaram também em Minas Gerais, nos atuais municípios de Teófilo Otoni e Juiz de Fora, e no Espírito Santo, onde hoje é o município de Santa Teresa.

Em todas as colônias, ressalta igualmente o papel desempenhado pelo imigrante como introdutor de técnicas e atividades que se difundiram em torno das colônias. Ao imigrante devem-se ainda outras contribuições em diferentes setores da atividade brasileira. Uma das mais significativas apresenta-se no processo de industrialização dos estados da região Sul do país, onde o artesanato rural nas colônias cresceu até transformar-se em pequena ou média indústria. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, imigrantes enriquecidos contribuíram com a aplicação de capitais nos setores produtivos.

A contribuição dos portugueses merece destaque especial, pois sua presença constante assegurou a continuidade de valores que foram básicos na formação da cultura brasileira. Os franceses influíram nas artes, literatura, educação e nos hábitos sociais, além dos jogos hoje incorporados à lúdica infantil. Especialmente em São Paulo, é grande a influência dos italianos na arquitetura. A eles também se deve uma pronunciada influência na culinária e nos costumes, estes traduzidos por uma herança na área religiosa, musical e recreativa.

Os alemães contribuíram na indústria com várias atividades e, na agricultura, trouxeram o cultivo do centeio e da alfafa. Os japoneses trouxeram a soja, bem como a cultura e o uso de legumes e verduras. Os libaneses e outros árabes divulgaram no Brasil sua rica culinária

Dificilmente existe uma nação com tão complexa e variada composição étnica de sua população. No caso do Brasil, a formação populacional advém de basicamente cinco distintas fontes migratórias, são elas:

- os nativos, que se encontravam no território antes da chegada dos portugueses. Esses povos eram descendentes de homens que chegaram às Américas através do Estreito de Bering;

- os portugueses, que vieram para o Brasil a fim de explorar as riquezas da colônia;

- os negros africanos, que foram trazidos pelos europeus para trabalhar nos engenhos na produção do açúcar a partir do século XVI;

- a intensa imigração europeia no Brasil, sobretudo no sul do país;

- a entrada de imigrantes oriundos de várias origens, especialmente vindos da Ásia e Oriente Médio.

Com base nessas considerações, a população brasileira ficou com a seguinte composição étnica:

Brancos: a grande maioria da população branca tem origem europeia (ou são descendentes desses). No período colonial vieram para o Brasil: espanhóis, holandeses, franceses, além de italianos e eslavos. A região sul abriga grande parte dos brancos da população brasileira, pois esses imigrantes ocuparam tal área.

Negros: essa etnia foi forçada a migrar para o Brasil, uma vez que vieram como escravos para atuar primeiramente na produção do açúcar e mais tarde na cultura do café. O Brasil é um dos países que mais utilizou a mão de obra escrava no mundo. Hoje, os negros se concentram principalmente em áreas nas quais a exploração foi mais intensa, como é o caso das regiões nordeste e sudeste.

Indígenas: grupo étnico que habitava o território brasileiro antes da chegada dos portugueses. Nesse período, os índios somavam cinco milhões de pessoas. Os índios foram quase disseminados, restaram somente 350 mil índios, atualmente existem 170 mil na região Norte e no Centro-Oeste 100 mil.

Pardos: etnia formada a partir da junção de três origens: brancos, negros e indígenas, formando três grupos de miscigenação.

Mulatos: correspondem à união entre brancos e negros, esse grupo representa 24% da população e ocorre com maior predominância no Nordeste e Sudeste.

Caboclos: representa a descendência entre brancos e indígenas. No país respondem por 16% da população nacional. Esse grupo se encontra nas áreas mais longínquas do país.

Cafuzos: esse grupo é oriundo da união entre negros e índios, essa etnia é restrita e corresponde a 3% da população. É encontrado com maior frequência na Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Resumo: neste capítulo será mostrado como está formada a população do Brasil. Que imigrantes vieram para o país e quais dificuldades enfrentaram? E como contribuiu para a formação de nossa população.

Como está formada nossa população

Antes da colonização do atual território brasileiro era, segundo estimativas, de dois a cinco milhões de índios.

Desde 1500 até os dias atuais, os índios sofreram intensos genocídios e etnocídio. Em 1999, a população indígena era de aproximadamente 300 mil indivíduos, concentrados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Os restantes 99,8% da população brasileira resultam da imigração forçada de povos africanos e da imigração livre de europeus, americanos e asiáticos, que povoaram o território, cresceram, se miscigenaram.

Quanto as cores ou raças que compõem a população brasileira, 55,24% são brancos e 5,97% são negros. Esses percentuais vem diminuindo rapidamente enquanto o número de pardos tem aumentado.

Os imigrantes entram no Brasil

A imigração para o Brasil iniciou-se em 1530, o país se encontrava na fase pré-colonial. Os portugueses que vinham para cá estavam interessados apenas na extração de recursos naturais em nosso território para comercializa-los na Europa. Houve a fixação de portugueses e escravos negros no país, sobretudo no litoral dos atuais estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Pernambuco.

Com a abertura dos portos, em 1808, foi permitida a entrada de imigrantes livres europeus de outras nacionalidades, pois até então apenas os portugueses podiam se fixar no Brasil.

Com a proibição do trafico negreiro, maior desenvolvimento das atividades cafeeiras e urbano-industriais e facilidade de acesso a posse de terra na região Sul. O Brasil se tornou um território para os imigrantes europeus. Vale destacar que os Estados Unidos e a Argentina receberam mais imigrantes que o Brasil, por oferecerem maiores possibilidades de ascensão social aos colonos.

De 1850 a 1930, observou-se uma enorme entrada de imigrantes no país para suprir as necessidades de mão-de-obra nas lavouras cafeeiras, nos centros urbanos-industriais e no processo de povoamento da região Sul.

Com a grise mundial de 1929, as regiões do país de economia agrário-exportadora entraram em colapso. A principal crise foi a do café. A região de Ilhéus passou pela crise do cacau e o restante da Zona da Mata nordestina sofreu com a brusca queda na exportação de açúcar. A região Sul, que passou por uma colonização de povoamento, tinha sua economia voltada para o mercado interno e sofreu menos com essa crise.

Em 1934, observando esse excedente interno de mão-de-obra, o governo Getúlio Vargas criou a lei de Cotas de imigração e passou a controlar a entrada de estrangeiros no país, para evitar que o índice de desemprego aumentasse a instabilidade dos últimos 50 anos, segundo a nacionalidade. Essa lei não foi aplicada aos portugueses, cuja entrada permaneceu livre.

A lei de Cotas apenas restringia a entrada de imigrantes. A restrição, não era somente numérica, mas também ideológica. Se o imigrante demonstrasse tendência anarco-sindicalista, por exemplo, era impedido de entrar no país. Além disso, 80% dos imigrantes aceitos eram obrigados a trabalhar na zona rural.

Durante o mandato democrático de Getúlio Vargas e no governo de Juscelino Kubitschek, ocorreu maciça entrada de investimentos produtivos estatais e estrangeiros, que ampliaram o volume de empregos nos setores secundários e terciários.

De 1980 a 1994, aproximadamente, a imigração superou numericamente a imigração em função da instabilidade política, do desemprego e dos baixos salários; de 1994 a fevereiro de 1999, estima-se que houve equilíbrio entre a entrada e a saída de pessoas.

As principais correntes imigratórias para o Brasil

Segundo as estimativas, calcula-se que ingressaram no país pelo menos quatro milhões de negros de 1550 a 1850, a maioria provenientes de Angola, ilha de São Tomé e Costa do Marfim.

Dentro as correntes imigratórias a mais importante foi a portuguesa. Esses imigrantes espalharam-se por todo o território nacional. Com a conseqüente melhoraria das condições de vida nesse país, ele se tornou área de atração de imigrantes brasileiros.

Segunda maior corrente de imigrantes livres foi a italiana. Em terceiro lugar, apareceram os espanhóis e, em quarto, os alemães. A partir de 1850. a expansão dos cafezais pelo Sudeste e a necessidade de efetiva colonização da região Sul levaram o governo brasileiro a criar medidas de incentivo a vinda de imigrantes europeus para substituir a mão-de-obra escrava.

Embora atraente, a propaganda governamental escondia uma realidade perversa: ao fim de um ano de trabalho duro nas lavouras de café, quando o imigrante deveria receber seu pagamento, era informado de que seu salário não era suficiente sequer para pagar as despesas de transporte mais dos alimentos consumidos ao longo do ano. Era a escravidão por divida, comum até hoje em vários estados do Brasil.

Outra grande área de atração de imigrantes europeus, com destaque para portugueses, italianos e alemães, foi o sul do país. Nessa região, os imigrantes ganhavam a propriedade da terra, onde fundaram colônias de povoamentos que prosperaram.

Em 1908, aportou em Santos a primeira embarcação trazendo colonos japoneses para trabalharem nas lavouras de café do interior do estado de São Paulo. As diferenças de língua, religião e cultura, associados ao receio de serem novamente escravizados, levaram os japoneses a criar núcleos de ocupação pouco integrados a sociedade como um todo. Eles respondem por aproximadamente 5% do integrado total de imigrantes livres que ingressaram no país.

Fazendo o caminho inverso de seus ancestrais, estão imigrando em direção ao Japão, onde trabalham em linhas de produção, ocupando posições subalternas, renegadas por cidadãos japoneses.

Entre as correntes migratórias de menor expressão numérica, destaca-se os eslavos, na região de Curitiba; os Chineses e os coreanos, na capital paulista, espalhado pelo país.

Atualmente, no Brasil o total de imigrantes é maior que o numero de pessoas que ingressam no país. Como a maioria dos imigrantes entra clandestinamente nos países a que se dirigem, há apenas estimativas precárias quanto ao volume total de imigração. Para ter uma idéia, apenas em Nova Iorque residem cerca de 120 mil brasileiros.

O crescimento vegetativo da população brasileira

O crescimento vegetativo ou natural corresponde a diferença entre as taxas de natalidade e de mortalidade. Foi somente a partir da década de 60 que o crescimento vegetativo passou a diminuir.

Se taxa de mortalidade apresentar uma queda maior que a verificada na taxa de natalidade, o crescimento vegetativo aumenta. Logo após a segunda guerra mundial, em todos os países, houve uma queda brutal nas taxas de crescimento vegetativo, portanto, aumentou significativamente.

A taxa de mortalidade brasileira já atingiu um patamar próximo a 6%, tendendo a se estabilizar por algumas décadas e, posteriormente, crescer, chegando a 8 ou 9%.

Os movimentos internos

Os movimentos migratórios estão ligados a fatores econômicos, desde o tempo da colonização. Quando terminou o ciclo da cana-de-açúcar no Nordeste e teve inicio o ciclo de ouro, em Minas Gerais, houve um enorme deslocamento de pessoas e um intenso processo de urbanização no novo centro econômico do país. Graças ao ciclo do café e, posteriormente, com o processo de industrialização, a região Sudeste pôde se tornar efetivamente o grande pólo de atração de migrantes.

Qualquer região do país que receba investimentos produtivos, públicos ou privados, que aumentem a oferta de emprego, receberá também pessoas dispostas a preencher os novos postos de trabalho.

Atualmente, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais que menos crescem no Brasil. Em primeiro lugar, aparecem algumas capitais de estado da região Norte, localizadas em áreas de grande expansão das atuais fronteiras agrícolas do país. Em seguida, vem a capital nordestina e, finalmente, as do Sul do Brasil.

Êxodo rural e migração pendular

De meados da década de 50 até o final dos anos 70, o Brasil sofreu um intenso êxodo rural, ou seja, a saída de pessoas do campo em direção as cidades. Como essas cidades não receberam investimentos públicos em obras de infraestrutura urbana passaram a crescer em direção a periferia, onde eram construídos enormes favelas e loteamento clandestinos, sobretudo ao redor dos bairros industriais. Esse processo levou ao surgimento das metrópoles, onde ocorreu uma migração diária entre os municípios, fenômenos conhecidos como migração pendular. Para a população que realiza esse movimento diário, a reestruturação dos transportes coletivos metropolitanos é urgente.

Transumância

A transumância é um movimento populacional sazonal, ou seja, que ocorre em certos períodos do ano e que sempre se repete. Por exemplo, em março, quando para de chover no sertão, os pequenos e médios proprietários são obrigados a migrar para o Agreste ou para a Zona da Mata, em busca de uma ocupação que lhes permita sobreviver até dezembro, quando volta a chover no sertão e eles retornam as suas propriedades.

Também é comum a transumância praticada pelos boias-frias volantes, que não possuem residência fixa. O trabalho volante é temporário, só ocorre durante o período do plantio da colheita. Tal situação obriga os trabalhadores a migrar de cidade em cidade atrás de serviço.

Migração urbana-urbana

Atualmente, nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, é significativa a saída de população das metrópoles em direção as cidades médias do interior. As metrópoles estão completamente inchadas, com precariedades no atendimento de praticamente todos os serviços públicos. Já as cidades do interior desses estados, além de estar passando por um período de crescimento de crescimento econômico, ofereceram melhor qualidade de vida a população.

Fontes de Energia do Brasil

As fontes de energia são extremamente importantes para o desenvolvimento de um país. Além disso, a qualidade e nível de capacidade das fontes de energia de um determinado local são indicativos para apontar o grau de desenvolvimento da região. Países com maiores rendas geralmente dispõem de maior poder de consumo energético.

No Brasil não é diferente: à medida que o país foi se modernizando, o setor energético brasileiro foi se desenvolvendo. As principais fontes de energia do Brasil, atualmente, são: energia hidroelétrica, petróleo, carvão mineral e os biocombustíveis, além de algumas outras utilizadas em menor escala, como gás natural e a energia nuclear. 

O petróleo é utilizado para a geração de energia para veículos motores, através da produção de gasolina, óleo diesel, querosene. Além disso, também é responsável pelo abastecimento de usinas termoelétricas. É a principal fonte de energia brasileira.

As principais bacias petrolíferas são: Bacia de Campos, a maior do Brasil; bacia de Santos, Bacia do Espírito Santo e Bacia do Recôncavo Baiano.

Há alguns anos o país importava cerca de 60% do petróleo consumido internamente. Entretanto, atualmente, o país é quase completamente abastecido pela produção interna. Além disso, recentemente, foram descobertas grandes reservas de petróleo na camada do pré-sal no fundo oceânico do litoral de Santos (SP) e do Espírito Santo.

A energia hidroelétrica é a principal fonte de energia utilizada para produzir eletricidade no país. Atualmente, 90% da energia elétrica consumida no país advém de usinas hidrelétricas. Apesar disso, o país só utiliza 25% do seu potencial hidráulico. Além do mais, o Brasil ainda importa parte da energia hidroelétrica, uma porção dessas importações é referente à propriedade paraguaia da Usina Binacional de Itaipu, outra parte se refere à compra de eletricidade produzida pelas usinas de Garabi e Yaciretá, na Argentina.

Segue abaixo a lista das principais hidrelétricas do país:

1. Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná - Capacidade: 14.000 MW;

2. Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Rio Tocantins - Capacidade: 8.370 MW;

3. Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Rio Paraná - Capacidade: 3.444 MW;

4. Usina Hidrelétrica de Xingó, no Rio São Francisco - Capacidade: 3.162 MW;

5. Usina Hidrelétrica de Foz Do Areia, no Rio Iguaçu - Capacidade: 2.511 MW;

6. Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, no Rio São Francisco - Capacidade: 2.462 MW;

7. Usina Hidrelétrica de Itumbiara, no Rio Paranaíba - Capacidade: 2.082 MW;

8. Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no Rio Teles Pires - Capacidade: 1.820 MW;

9. Usina Hidrelétrica de São Simão, no Rio Paranaíba - Capacidade: 1.710 MW;

10. Usina Hidrelétrica de Jupiá, no Rio Paraná - Capacidade: 1.551 MW.

A produção de Carvão Mineral é destinada para a geração de energia termelétrica e como matéria-prima principal para as indústrias siderúrgicas. Sua produção no Brasil está concentrada nos estados de Santa Catarina, no vale do Tubarão, e no Rio Grande do Sul, no vale do Rio Jacuí.

Apesar da existência dessas reservas, o carvão mineral brasileiro não é de boa qualidade, o que faz com que o país importe cerca de 60% do que consome, uma vez que os fornos das siderúrgicas e hidrelétricas necessitam de carvões minerais de alta qualidade e que produzam poucas cinzas.

Os biocombustíveis são fontes de energia recentemente implantadas no país, caracterizados por serem do tipo renovável. São originados de produtos vegetais (como a mamona, a cana-de-açúcar, entre outros).

Seu uso é amplamente defendido, pois se trata de uma energia mais limpa e que, portanto, acarreta em menos danos para o meio ambiente. Por outro lado, os críticos apontam que muitas áreas naturais são devastadas para o cultivo das matérias-primas necessárias para essa fonte de energia. Os biocombustíveis mais utilizados no país são: o Etanol (álcool), o Biogás e o Biodiesel.

O gás natural geralmente é produzido de forma conjunta ao petróleo e é responsável por quase 10% do consumo nacional de energia. Seu uso predominante é na produção de gás de cozinha, no abastecimento de indústrias e usinas termoelétricas e na produção de combustíveis automotores.

A energia nuclear também é um recurso energético utilizado no país. O seu uso foi idealizado no início da década de 1960 e implantado a partir de 1969, com a criação do Programa Nuclear Brasileiro, sob a argumentação de que a energia hidroelétrica, por si só, não seria suficiente para conduzir a matriz energética do Brasil. Tal argumento se mostrou falso primeiramente pela descoberta da real capacidade hidráulica do país (a terceira maior do mundo) e, em segundo lugar, pela descoberta posterior de novas formas de produção de energia, como os biocombustíveis.

Em 1981, foi inaugurada a primeira Usina Nuclear brasileira, localizada na cidade de Angra dos Reis e, por isso, denominada de Angra I. Porém, por problemas técnicos, ela foi desativada e, atualmente, não se encontra em operação.

Posteriormente, em um acordo com a Alemanha, foram iniciados os projetos de Angra II e III, que deveriam entrar em funcionamento na década de 1980. Entretanto, a usina de Angra II começou a operar em 2000 e Angra III até hoje não foi concluída.

Além dos altos gastos e do baixo nível produtivo (apenas 3% da produção nacional de eletricidade), as usinas nucleares de Angra são duramente criticadas por grupos ambientais em razão dos altos riscos em casos de acidentes ou vazamentos e pelo não estabelecimento de um local fixo para a destinação dos resíduos radioativos gerados pela usina.

Brasil: um país de Energia Limpa?

Em meio ao alarde em torno do Aquecimento Global graças à emissão dos gases-estufa na atmosfera, nunca se ouviu tanto falar em sustentabilidade e em energia limpa, uma vez que deveria ser obrigação de todos o compromisso em manter um planeta em equilíbrio. O Brasil, país agraciado por uma rica biodiversidade, enorme potencial hidráulico e de dimensões continentais, levanta a bandeira da sustentabilidade, mostrando ao mundo alternativas mais "limpas" de produção de energia, mas seriam mais "limpas" mesmo?

O termo Sustentabilidade preconiza a ideia de um desenvolvimento capaz de garantir as necessidades da geração atual sem esgotar os recursos para uma geração futura. Ao invés de utilizar recursos oriundos de combustíveis fósseis, os grandes vilões do Aquecimento Global, o Brasil é reconhecido pelo cultivo do Etanol (alternativa à gasolina) e pela utilização de usinas hidrelétricas (que não lançam poluentes na atmosfera). Mas está tudo resolvido? Somos, então, uma nação sustentável e de energia limpa? Se pensarmos que a construção de usinas alaga grandes áreas de vegetação nativa, é responsável pela perda de uma grande diversidade de fauna, desabriga populações ribeirinhas ou, então, que o cultivo do etanol esgota os solos, desmata grandes regiões para manter seu cultivo, além de prejudicar a produção de alimentos, será que podemos afirmar que somos um país de economia sustentável? Há ainda uma longa caminhada.

Brasil, rico em fontes de energias limpas.

A maior fonte de energia elétrica do Brasil provém das usinas hidrelétricas, 75%. Estima-se que o potencial hidráulico do Brasil seja da ordem de 260 GW – segundo dados do Atlas de Energia Elétrica do Brasil, Aneel, 2008. Isso devido às grandes reservas de água doce que nosso país, e um relevo favorável, pois maior parte do território nacional encontra-se num relevo de planalto, o que facilita na geração da energia devido à força da água.

Mas também temos um grande potencial para utilizarmos recursos naturais e energias renováveis, como a eólica e a solar. O Brasil é favorecido em termos de ventos, caracterizam-se por uma presença duas vezes maior do que à média mundial, e somos privilegiados em termos de radiação solar. Mas mesmo com todas essas vantagens, ainda produzimos energia térmica através da queima de carvão, ou através das usinas nucleares de angra I e II. E, ainda, importamos uma parcela considerável de energia. Sabemos que estes tipos de energias são prejudiciais ao meio ambiente e contribuem para o aquecimento global, ou até em acidentes catastróficos, no caso das usinas nucleares. Assim como já ocorridos no mundo, como exemplos o acidente de Chernobyl e recentemente no Japão, na usina de Fukushima.

Devemos pensar no futuro, deixarmos de lado o consumo destas energias prejudiciais ao planeta, e sim, cobrarmos investimentos das autoridades competentes no uso de energia renovável. Os dados comprovam que o Brasil pode ser uma grande potencia no uso dessas energias. Segundo o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro de 2010, temos um potencial de geração de energia eólica de 143,5 mil MW. Isto é apenas um exemplo quão amplo é nosso potencial para gerarmos energias limpas e renováveis.

Produção energética brasileira: desafios

O Brasil, como país emergente, possui significativa demanda energética em crescimento. Por esse motivo, deve-se definir a fonte de energia, com os menores impactos ambientais e sociais sem impedir a expansão. Essa conjuntura gera conflitos entre ambientalistas, governo, população e empresas.

O debate entre os diversos tecidos sociais abrange o uso de hidrelétricas. Essa é uma fonte renovável e limpa, bastante disponível no Brasil – por isso defendida por governo e empresas-, porém que recebe críticas de ambientalistas e comunidades tradicionais: para a instalação de hidrelétricas são necessários a destruição de fauna e flora locais e o deslocamento da população residente na área de instalação. Assim, os novos projetos de usinas no norte do país, como Belo Monte, apesar do aumento da demanda energética no Brasil, causam discórdia.

Embora essa fonte possua aspectos negativos, ela é viável para a nação. E a nuclear também pode ser mais bem explorada. Os demais países não detêm potencial hidráulico nem equilíbrio entre fontes renováveis e não renováveis equivalentes aos do Brasil, fazendo-os dependentes de petróleo, carvão mineral e gás natural. Contudo, a falta de acordo entre opositores e defensores de hidrelétricas tem feito sua participação recuar, sendo substituída por termelétricas, poluentes – a queima de matéria orgânica libera gases estufa. Outras fontes renováveis, como a eólica e a solar, ainda são caras e seu uso exclusivo não atende à demanda brasileira.

Quanto à nuclear, gera energia limpa a partir do urânio, recurso abundante no Brasil. Ainda assim, enfrenta resistência em decorrência do temor de vazamento radioativo, capaz de ocasionar mutações genéticas, doenças e mortes. As usinas nucleares dispõem para seu funcionamento, de fluidos circulantes responsáveis por resfriar o sistema. Caso não haja monitoramento dessa ação e de possíveis vazamentos radioativos, os problemas são possíveis. Por outro lado, ao fazê-lo, essa é uma fonte segura, como atestaram cientistas norte-americanos este ano quando apoiaram a construção de novas usinas nucleares nos Estados Unidos.

Portanto, é possível conciliar crescimento econômico e questões socioambientais. Para tanto, é preciso investir em hidrelétricas e energia nuclear, as mais viáveis, e garantir assistência àqueles que serão deslocados, com moradias dignas em áreas compatíveis com seu modo de vida.