O Milagre Econômico Brasileiro (1964 – 1985)

O "milagre econômico brasileiro" é a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante o Regime militar no Brasil, também conhecido pelos oposicionistas como "anos de chumbo", especialmente entre 1969 e 1973, no governo Médici. Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro em que, paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da pobreza, instaurou-se um pensamento ufanista de "Brasil potência", que se evidencia com a conquista da terceira Copa do Mundo em 1970 no México, e a criação do mote: "Brasil, ame-o ou deixe-o". Sendo a alta nas bolsas de valores brasileiras iniciada ao final da década de 1960,1 reflexo deste clima de euforia generalizada, que o autor Elio Gaspari apelidou de "patriotada", que tinha como "trilha sonora" a canção Pra frente Brasil. Segundo Reinaldo Gonçalves, professor da UERJ e economista, o período do milagre econômico foi o que trouxe maior crescimento econômico desde a Proclamação da República. Foi um período paradoxal da História do Brasil. Ainda diz Elio Gaspari em sua obra A Ditadura Escancarada :

“O Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, coexistiam negando-se. Passados mais de trinta anos, continuam negando-se. Quem acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro.     ”

1 Como se iniciou

2 O papel das estatais nesse processo

3 "Obras Faraônicas"

3.1 Programa nuclear brasileiro

3.2 Usina Hidrelétrica de Itaipu

3.3 Integração econômica da Região Norte

4 Concentração de renda

5 Crash de 1971

6 O fim do milagre

1. Como se iniciou

Após o governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, no qual o Brasil passou por acelerado crescimento econômico graças ao Plano de Metas - o programa "cinquenta anos em cinco" - que era baseado na política de substituição de importações sob a inspiração da CEPAL, e com a construção de Brasília, surgiu uma forte pressão inflacionária no País, já sentida no final do governo JK e que se agravou com a renúncia de Jânio Quadros e com os impasses institucionais que marcaram o período de João Goulart (1961-1964). Tais fatos fizeram com que se elevassem os défices do governo de tal forma que se formou uma forte inflação de demanda.

Logo após o Golpe Militar que se seguiu em abril de 1964, no início do governo Castelo Branco, foi criado um primeiro Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG4 , com dois objetivos básicos: formular políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais, que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários causados pela política de substituição de importações e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico; o que requeria, agora, que fosse dado um segundo passo no processo: a expansão da então pequena indústria de base (siderurgia, energia, petroquímica) para evitar que o aumento da produção de bens industriais de consumo final, ampliada pela política de substituição de importações, provocasse um aumento insustentável nas importações brasileiras de insumos básicos, que a indústria nascente consumia de forma crescente.

Após um período inicial recessivo, de ajuste, que foi de março de 1964 até fins de 1967 - com a reorganização do sistema financeiro do Brasil, a recuperação da capacidade fiscal do Estado e com uma maior estabilidade monetária - iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica no Brasil.

De 1968 a 1973 o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. Durante essa fase, o grande arquiteto e executor das políticas econômicas no Brasil foi Antônio Delfim Netto, que chegou a ser chamado de "super-ministro".

Em análises posteriores justifica-se esse grande crescimento afirmando que os mercados em que os investimentos se concentraram eram todos (usando a expressão inglesa) Green Field Market, ou seja, novas áreas para se investir[carece de fontes]. O mesmo ocorre nos dias atuais na República Popular da China. Mais do que uma consequência de política econômica bem planejada (apesar de muitas vezes pouco ética), o crescimento chinês é fruto do fato de muitos novos setores estarem se abrindo, possibilitando um rápido e vertiginoso aumento da atividade econômica.

2. O papel das estatais nesse processo

Delfim Netto.

Em 1967, assume o comando da economia Antônio Delfim Netto e seu interino José Flávio Pécora. Para Delfim, o PAEG teria provocado uma queda da demanda indesejada, causando recessão e redução do nível de empregos. Segundo Delfim, o desenvolvimento interno do mercado brasileiro poderia por si só gerar crescimento.[carece de fontes] Nesse contexto de recessão, o governo adotou medidas de inspiração keynesiana,[carece de fontes] aumentado o investimento nas empresas estatais, agora recapitalizadas graças à política da chamada verdade tarifária (isto é, fixação das tarifas sem influências políticas), que as tornavam lucrativas e competitivas - conceito esse que foi amplamente defendido pelos economistas e intelectuais brasileiros da época.

O Estado investiu muito na indústria pesada, siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica. O sucesso dessa política econômica logo se tornou evidente: o crescimento da produção de bens duráveis de consumo no Brasil daquele período alcançou a taxa média de 23,6% ao ano, e o de bens de capital 18,1%. As empresas estatais cresceram e, bem administradas, obtiveram lucros imensos.

3. "Obras Faraônicas"

Durante o Milagre econômico, com intuito de romper a estagnação gerada pelo governo pós Juscelino Kubitschek e incentivar a integração nacional e o crescimento econômico, o governo militar impôs vários programas nas áreas de transportes, de energia e de estratégia militar.5 . A imprensa na época, que com a atuação da censura vigente, não podia criticar diretamente o governo e chamou tais obras de "faraônicas"6 , aludindo a infraestruturas enormes e de pouca importância útil. Porém, ao longo dos anos, a maioria das obras, como Itaipu e a Ponte Rio-Niterói provaram-se importantes e necessárias. Mesmo com Itaipu o Brasil já sofreu com crises energéticas e a Ponte Rio-Niterói hoje se encontra em estado de saturamento máximo durante várias horas ao dia.

4. Programa nuclear brasileiro

m 1972, é iniciada a construção de Angra 1 através da aquisição de um reator nuclear francês. Para os militares da época, o domínio da tecnologia nuclear era indispensável para soberania nacional, sendo que a construção da usina era o início para a obtenção de armas de destruição em massa secretamente.7

5. Usina Hidrelétrica de Itaipu

Por meio de negociações com o Paraguai no início da década de 1970 que pretendia melhorar os laços de cooperação entre os dois países e o aumento da capacidade de geração de eletricidade do país, a usina hidrelétrica é iniciada em 1975 e finalizada em 1982, sendo a maior usina hidrelétrica do país até a atualidade.8

6. Integração econômica da Região Norte

Rodovia Transamazônica, Projeto Radambrasil e Zona Franca de Manaus

Visando a integração da Região Norte do Brasil com o resto do país, o governo tomou uma série de medidas que permitiriam sua ocupação e desenvolvimento.9 Para isso, o antigo Projeto Radam fora retomado - cujo objetivo seria mapear e monitorar a vasta região amazônica - e uma zona especial de incentivo fiscal foi criada em Manaus (Zona Franca de Manaus), para romper com a estagnação econômica da cidade vivenciada na época. Também construiu-se uma extensa rodovia não-pavimentada, que partia do Nordeste e cruzava a maior parte da Amazônia Legal. A estrada hoje se resume a trechos isolados de terra, sendo que as dificuldades em se mantê-la em um ambiente equatorial e devido a maior praticidade do transporte hidroviário na área também colaboraram para tal.

7. Concentração de renda

Apesar do equilíbrio obtido nas contas externas, a dívida nacional cresceu exponencialmente nesse período, o que se tornou possível pelo elevado grau de liquidez internacional que então prevalecia. Os países produtores de petróleo, com a elevação ocorrida em seu preço a partir de 1971 e, sobretudo, após a crise do petróleo em 1974, dispunham de grande liquidez e estavam acumulando bilhões de dólares em seus caixas, que ofereciam, sob forma de empréstimos a juros relativamente baixos, aos países importadores de petróleo, seus clientes. O Brasil se utilizou amplamente desses financiamentos para consolidar seu crescimento e para aumentar suas reservas internacionais.

Esse forte crescimento econômico do Brasil, contribuiu, de forma paradoxal, para agravar ainda mais sua desigualdade socioeconômica.

Como o Brasil necessitava - para crescer - de aumentar sua poupança interna, prevaleceu um conceito segundo o qual não se deveria adotar políticas econômicas de distribuição de renda já que as classes de renda mais elevada poupavam mais que as de baixa renda. Assim, segundo essa teoria, se a renda nacional fosse dirigida aos mais pobres, a poupança interna cairia (baseado no princípio econômico de que a propensão para consumir é maior nas classes de renda mais baixa).

Ficaram famosas as explicações dadas por Delfim na televisão, em que defendia: "É preciso primeiro aumentar o 'bolo' (da renda nacional), para depois reparti-lo".11

Com isso adotou-se uma política salarial que os sindicatos apelidaram de "arrocho salarial" (ver: Salário no Brasil). O salário mínimo real, apesar de cair menos do que no período entre 1964 e 1966, quando sofreu uma diminuição de 25%, baixou mais 15% entre 1967 e 1973.

Dessa forma, as vantagens do crescimento econômico não foram igualmente distribuídas pelas diversas camadas da população e ficaram concentradas, principalmente, nos capitalistas e nas classes sociais de renda mais alta. O salário mínimo continuou a ser achatado; graças à situação de "pleno emprego", que havia no período, os operários mais especializados conseguiram, na sua maioria, "descolar" seus salários do salário mínimo oficial e foram, assim, parcialmente beneficiados pelo crescimento econômico ocorrido.

A correção monetária das poupanças protegia, contra os efeitos da inflação, a classe média e média alta - que tinham contas bancárias - mas proteção não havia para as classes muito pobres, que viam seu dinheiro desvalorizar dia a dia nos seus bolsos. Isso provocava uma transferência de renda das classes mais baixas para as mais altas, contribuindo para uma maior concentração de renda.

Os dados de 1970 mostram que os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9% (em relação a 1960) e detinham 36,3% da renda nacional. Já a faixa dos 80% mais pobres diminuíra sua participação em 8,7% no período, e ficara com 36,8% da renda.

Apesar do rápido crescimento econômico e da condição de pleno emprego que isso provocou, houve um "empobrecimento dos mais pobres": eles simplesmente não aumentaram sua renda, que era corroída em valor real pela inflação.

O crescimento econômico foi vigoroso: o consumo de energia elétrica crescia 10% ao ano13 , as montadoras de veículos produziram, em 1970, 307 mil carros de passeio, o triplo de 196414 Os trabalhadores tinham em casa 4,58 milhões de televisores, contra 1,66 milhão em 1964.15 .

Viveu-se um ciclo inédito de desenvolvimento no Brasil; o governo divulgava estes números na sua publicidade pela TV, e eles constituíam a viga mestra da política de sustentação publicitária do governo militar; criavam-se motes de "Brasil Potência", "Brasil Grande" e o mais famoso deles, "Brasil, ame-o ou deixe-o" ("slogan político" amplamente divulgado, sob o patrocínio do Centro de Informações do Exército (CIE), que distribuía gratuitamente os adesivos nas cores verde-amarela, para serem exibidos, com orgulho, nos pára-choques de muitos carros particulares. Os opositores ao regime viam nesse mote mais uma "patriotada").

Segundo dados divulgados pelo IPEAData, o coeficiente de Gini brasileiro era de 50,0 em 1960, tendo piorado para 57,0 em 1970 e para 62,0 em 1977, oscilando em torno desses números até hoje (2008), quando atingiu 52,0, o que revela uma lenta melhora, não tendo retomado aos patamares da década de 60.

Essa análise é correta quanto aos fatos mas é uma análise simplista dos acontecimentos no seu todo. Só comparar os coeficientes de Gini do início e do fim da fase de rápido crescimento econômico no Brasil distorce a compreensão do que realmente ocorreu nesse período. Embora tenha se tornado frequente repetir "ad nauseam" que "durante o milagre brasileiro não houve distribuição de renda", é preciso tentarmos entender como e por que esses índices não mudaram.

Ocorreu, durante todo o período do "Milagre Brasileiro", um dos maiores fluxos migratórios da história do país, com os trabalhadores rurais - que trabalhavam num regime arcaico e ineficiente, de baixa produtividade - sendo praticamente "expulsos" das propriedades rurais, onde viviam há gerações, em virtude da promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural de 1963, alterado em 1973.

Parte dessa imensa massa migratória foi absorvida pela indústria, sobretudo, mas não só de construção civil, mas também pelas indústrias pesadas que não exigiam escolaridade, e até mesmo pelo comércio. Mas parte considerável desse enorme contingente migratório habitou as favelas no entorno das grandes cidades, onde sua situação econômica, que já era precária, piorou ainda mais em relação à baixa escolaridade média e à estrutura ineficiente (quando não total ausência) dos serviços públicos. Se viviam com renda quase nula nas fazendas, agora convivem nas favelas com a pouca renda e com uma série de novos encargos monetários a arcar, aos quais não estavam habituados: têm que pagar pelo aluguel, água, luz, gás, transporte coletivo, etc.

“O trabalho regular, "com carteira assinada", chegou a cobrir mais de 2/3 da população de São Paulo. O subemprego - os que trabalham nas ocupações de menor produtividade - sofreu queda marcante ao longo daqueles anos de crescimento. A mera transferência de contingentes expressivos de mão-de-obra ocupada na agricultura para empregos na indústria, na construção civil e nos serviços funcionais teve impacto significativo no grau de pobreza.”

Cabe a nós nos indagarmos o que teria acontecido com o coeficiente de Gini no Brasil se a migração para as cidades não tivesse coincidido com um período de forte expansão da economia, em que pelo menos uma parte dos migrantes, expulsos do campo, encontrou emprego formal nas cidades.

Houve uma única tentativa do governo militar no sentido de cuidar do problema de distribuição de renda que, além de se revelar insuficiente atendia apenas à zona rural: em 1971 foi criado, pela Lei Complementar nº 11 de 25 de maio de 1971, durante o governo Médici, o Prorural, que concedia meio salário mínimo mensal a todo lavrador ou pequeno proprietário que completasse 65 anos.

O "milagre econômico" evidenciou a má distribuição de renda, conforme afirmado em O MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO de 30 de agosto de 2003, escrito por Carlos Frederico Pereira da Silva Gama:

“Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.                ”

Este fenômeno de concentração de renda é uma consequência direta do próprio desenvolvimento econômico.

Para evitar que distorções indesejáveis na distribuição de renda tivessem ocorrido o governo precisaria ter adotado, políticas econômicas específicas para corrigir a concentração de renda[carece de fontes] (o que não fez)[carece de fontes], sem as quais ela aumenta, naturalmente[carece de fontes], ainda mais[carece de fontes], durante os períodos de crescimento.

A concentração de renda no Brasil permaneceu praticamente inalterada - seus índices oscilando dentre as piores posições do mundo - durante as últimas quatro décadas.[carece de fontes] Uma análise desse problema, que perdura até os tempos atuais, se encontra no artigo sobre distribuição de renda.

8. Crash de 1971

O crash que se iniciou em junho de 1971, foi o "estouro" da segunda maior bolha especulativa da história brasileira em termos relativos, referente ao numero de participantes do processo, em relação à população total, e diversidade de classes sociais, às quais pertenciam. Embora, nem de longe tenha causado os efeitos políticos, econômicos e sociais devastadores de seu antecessor, ocorrido 80 anos antes.

A alta ocorrida nas bolsas de valores brasileiras, notadamente as do Rio e a de São Paulo, durante o final da década de 1960, estava dentro do panorama de euforia econômica do período, não sendo portanto um fenômeno isolado. Ao final do ano de 1970 não havia indícios do estouro da bolha que ocorreria meses mais tarde. Mesmo ocorrendo altas de até 400% registradas em algumas ações nas Bolsas, a euforia geral induzia a se acreditar que tais valorizações refletiriam à real situação e potencial das empresas. Poucos perceberam à época a iminência do crash que ocorreria.

Não houve um dia específico de queda. As condições presentes nos mercados de capitais no Brasil na época ajudaram a impulsionar a queda de liquidez que este então sofreu. Queda esta que prosseguiu até 1973, e cujos efeitos psicológicos se fariam sentir por muitos anos, para a grande massa que então começava a participar ativamente no mercado de capitais e que, a exemplo da geração do encilhamento, foi pega na queda, tanto por não se encontrar preparada do ponto de vista educacional-financeiro, para atuar nos mercados, quanto pelo próprio mercado não estar preparado para recebê-la, já que não dispunha à época (para esta massa de pequenos investidores e especuladores), de quaisquer mecanismo de atuação em relação a um crash.

Do sentimento de desconfiança que se gerou após sua ocorrência, agravado pelas crises do petróleo na década de 1970, e da dívida externa no início da década seguinte, o mercado brasileiro só iria se recuperar paulatinamente nos anos '80.

9. O fim do milagre

Após a prolongada queda do Crash de 1971, a partir de 1973 o crescimento da economia brasileira diminuiu e em 1974 ocorreu o primeiro choque do petróleo, quando seu preço foi elevado abruptamente de US$3,37 para US$11,25 por barril. A crise do petróleo provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo e principalmente no Brasil, onde passou de 15,5% em 1973 para 34,5% em 1974. O crescimento diminuiu no período 1974-1979 passando a 6,5% em média; na época do "milagre" as taxas de crescimento eram, em média, superiores a 10% anuais, tendo alcançado picos de 13% anuais.

A balança comercial brasileira, a partir de 1974, apresentou enormes défices causados principalmente pela importação de petróleo, que ultrapassaram os 4 bilhões de dólares ao ano. A capacidade de geração de divisas tornou-se insuficiente para sustentar o ritmo do crescimento. No final dessa década, a inflação chegou a 94,7% ao ano; em 1980 já era de aproximadamente 110 %, e em 1983 alcançou o patamar de 200%.

A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica da ditadura militar brasileira, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anticomunistas autoritários na América Latina.

A dívida externa brasileira chegou a US$ 90 bilhões. Para pagá-la, eram usados 90% da receita oriunda das exportações, e o Brasil assim entrou numa fortíssima recessão econômica que duraria até a década de 1990 e que tem como maior fruto o desemprego, que se agravou com o passar dos anos.

10. O regime militar de 1964

As causas e condições do golpe militar de 1964 foram os seguintes: a radicalização da “política de massas” promovida pelo populismo de esquerda e a mobilização popular que a acompanhava; a reação conservadora das elites e das Forças Armadas contra o governo de João Goulart; a redução do crescimento econômico e o descontrole da inflação; a pressão externa dos Estados Unidos a favor da conspiração em nome da “segurança” do hemisfério ocidental no contexto da guerra fria.

O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar de 1964. Durante seu governo (1964-1967) começou a enxurrada de decretos, leis, Atos Institucionais e Emendas Constitucionais:

Ato Institucional n° 1 (10/04/64) – autorizava a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos de parlamentares, governadores, funcionários públicos e líderes sindicais, além dos ex-presidentes Jânio Quadros, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Determinou também a eleição indireta para a Presidência da República.

Ato Institucional n° 2 (27/10/65) – dissolveu os partidos políticos existentes e criou o bipartidarismo. Surgiu, um partido do governo – a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) – e outro de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Lei de Imprensa (9/2/67) – impôs restrições à liberdade dos meios de comunicação, sobretudo aos jornais e revistas, prevendo ainda o direito a censura prévia a livros, revistas e espetáculos.

No plano econômico, o governo Castelo Branco anunciou um programa econômico denominado PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), a fim de combater a inflação, estimular as exportações e desestimular as importações. O Paeg alcançou vários objetivos com a redução da inflação e a recuperação das exportações agrícolas.

11. Resistência e Repressão

Em março de 1967, tomou posse o segundo presidente militar, o general Artur da Costa e Silva (1967-1969). Durante o seu governo, cresceu no país a reação ao regime militar, mobilizando diversos setores sociais e políticos no Brasil.

Formou-se ainda em 1966 a Frente Ampla, com Carlos Lacerda, ex-governador do estado da Guanabara (hoje Rio de Janeiro), que se aliou com os ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e parte do MDB, que almejavam preparar um bloco de resistência liberal-democrático. Contudo, a Frente Ampla não conseguiu a trair o apoio da população e acabou se extinguindo.

Na verdade, a mobilização popular de expressão contra o regime seria o movimento estudantil. Liderados por dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que atuava na clandestinidade, os estudantes promoviam manifestações e comícios em todas as grandes cidades do país.

12. Manifestação contra a Ditadura no Rio de Janeiro, em junho de 1968.

No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional já havia extinguido a UNE e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy.

O auge dos protestos estudantis se deram a partir da morte do estudante paraense Edson Luís de Lima Souto assassinado pela Polícia Militar em 28 de março de 1968 durante um confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro. Edson foi o primeiro estudante assassinado pela Ditadura Militar e sua morte marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar.

Centenas de cartazes foram colados na Cinelândia com frases como "Bala mata fome?", "Os velhos no poder, os jovens no caixão" e "Mataram um estudante. E se fosse seu filho?".

Em 26 de junho ocorre a Passeata dos Cem Mil, uma manifestação de protesto, em consequência da morte do estudante secundarista Edson Luís. A manifestação reuniu mais de cem mil pessoas, no centro da cidade do Rio de Janeiro, na zona conhecida como Cinelândia, o que representou um dos mais significativos protestos no período ditatorial do Brasil.

A música popular também foi utilizada para propagar a resistencia contra o regime militar. Na década de 60, os festivais de música popular da TV Record, de São Paulo, serviram como veículo para expressar a indignação dos artistas contra a opressão imposta pela ditadura. É dessa época a música “Pra não dizer que não falei de flores”, mais conhecida como “Caminhando”, de Geraldo Vandré, que se tornou um hino de contestação e mobilização contra o regime militar, juntamente com o samba “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda.

Caminhando tornando-se um hino de resistência contra o governo militar foi censurada. O Refrão “Vem, vamos embora / Que esperar não é saber / Quem sabe faz a hora, / Não espera acontecer” foi interpretado como uma chamada à luta armada contra os ditadores.

“Apesar de você” é uma canção escrita e originalmente interpretada por Chico Buarque de Hollanda, em 1970 , no exílio em Roma. A canção, por implicitamente lidar com a questão da falta de liberdade durante a época da ditadura militar, foi proibida de ser executada pelas rádios no Brasil pelo governo Médici.

Hoje você é quem manda

Falou, tá falado

Não tem discussão, não.

A minha gente hoje anda

Falando de lado e olhando pro chão.

Viu?Você que inventou esse Estado

Inventou de inventar

Toda escuridão

Você que inventou o pecado

Esqueceu-se de inventar o perdão.

(Coro)

Apesar de você

amanhã há de ser outro dia.

Eu pergunto a você onde vai se esconder

Da enorme euforia?

Como vai proibir

Quando o galo insistir em cantar?

(Letra de “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda, 1970.)

13. A Guerrilha Urbana

Setores radicais de esquerda começaram a atacar o governo com ações clandestinas armadas, como assaltos a bancos, sequestro de diplomatas e atentados contra autoridades e unidades militares.

Uma das primeiras organizações a pegarem em armas contra a ditadura foi a Ação Libertadora Nacional (ALN), uma organização revolucionária comunista brasileira de oposição ao regime militar, surgida no fim de 1967, com a expulsão de Carlos Marighella do Partido Comunista do Brasil (ex-PCB). A ALN tinha a proposta de uma ação objetiva e imediata contra a ditadura militar, defendendo a luta armada e a guerrilha como instrumento de ação política.

Além da ALN, houve na guerrilha urbana, a VAR-Palmares e o MR-8. A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) foi uma organização brasileira de esquerda que combateu o regime militar. Surgiu em julho de 1969, como resultado da fusão do Comando de Libertação Nacional (Colina) com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) de Carlos Lamarca.

14. Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8) foi uma organização brasileira de esquerda, com orientação marxista-leninista, que participou do combate armado à Ditadura no Brasil. Seu nome rememora a data em que o guerrilheiro argentino Che Guevara foi capturado pela CIA na Bolívia.

As principais ações da guerrilha urbana no Brasil de 1968 a 1970 foram: o assalto ao trem pagador da ferrovia Santos-Jundiaí (10/6/1968), pela ALN; o ataque ao QG do II Exército (26/6/1968), pela VPR; o roubo do cofre de Adhemar de Barros (11/5/1969), contendo pouco mais de 2,8 milhões de dólares, em espécie, o equivalente a 16,2 milhões de dólares de 2007, pela VAR-Palmares; o assassinato do capitão do Exército dos Estados Unidos e suposto agente da CIA Charles Rodney Chandler (12/10/1969), pela VPR; o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick (4/9/1969), pela ALN e o MR-8.

A maioria dos guerrilheiros eram estudantes, com idade média de 23 anos, que haviam se mobilizados nas ruas em 1968. Boa parte havia abandonado as universidades. De cada dez ações de guerrilha, oito buscavam dinheiro, armas, papéis de identidade. As ações mais ofensivas, como os sequestros de diplomatas, destinavam-se a tirar gente da cadeia ou do país.

A destruição das organizações armadas começou em 1969, a partir da organização das atividades de policia política dentro do Exército. No final de 1970, todas as organizações da guerrilha urbana estavam desestruturadas.

15. A Guerrilha no campo

No campo, a mobilização guerrilheira teve sua maior expressão com a Guerrilha do Araguaia. A Guerrilha do Araguaia foi um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 1970. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), oriundo de uma cisão no PCB. Os integrantes do PCdoB pretendiam combater o governo militar e implementar o comunismo no Brasil, iniciando o movimento pelo campo.

Os guerrilheiros eram em sua maioria estudantes, professores e profissionais liberais. Os militantes do PcdoB começaram a chegar na região a partir do final da década de 1960. Oriundos do sul e sudeste, eram chamados de “paulistas”.

Estima-se que participaram em torno de setenta a oitenta guerrilheiros sendo que, destes, a maior parte se dirigiu àquela região em torno de 1970. Entre eles, estavam Osvaldo Orlando Costa (o “Osvaldão”), o médico João Carlos Haas Sobrinho, a estudante de biologia da Universidade Federal Fluminense Cristina Moroni de 21 anos, Maria Célia Corrêa, 26 anos, estudante da Faculdade Nacional de Filosofia, além do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, que foi detido pelo Exército em 1972.

Os guerrilheiros se estabeleceram em uma região onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam fronteira, às margens do rio Araguaia-Tocantins, próximo às cidades de São Geraldo e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do Estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio).

16. O Campo de Batalha guerrilheiro.

Logo, procuraram se integrar às comunidades locais. Para isso, faziam seus roçados, montavam farmácias e, de acordo com suas habilidades, ajudavam em partos, faziam cirurgia e dedicavam-se a alfabetização da população local.

Os guerrilheiros criaram a ULDP (União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo), onde discutiam as reivindicações de interesse dos moradores locais, sobretudo questões relacionadas à grilagem e repressão, estimulando a consciência política da população e buscando apoio para a guerrilha. Também se organizaram militarmente com a formação das FORGAs (Forças Guerrilheiras do Araguaia), promovendo treinamentos e ações de guerrilha.

O Exército Brasileiro descobriu a localização do núcleo guerrilheiro em 1971 e fez três investidas contra os rebeldes. Os guerrilheiros, surpreendidos, se refugiaram armados na floresta. As operações de guerrilha iniciaram-se efetivamente em 1972, tendo oferecido resistência até março de 1974.

Em 1972, no primeiro choque com a guerrilha, uma tropa do Exército foi desbaratada. Em 5 de maio, outra tropa foi desbaratada pela guerrilha, um tenente foi ferido e o cabo Odílio Cruz Rosa, da 5ª Companhia de Guardas de Belém foi morto. A guerrilha também atacou uma base do 2° Batalhão de Infantaria de Selva e matou o sargento Mário Abrahim da Silva.

Em janeiro de 1975 as operações foram consideradas oficialmente encerradas com a morte ou detenção da maioria dos guerrilheiros.

Em 1976 ocorreu a chamada Chacina da Lapa quando foram executados os últimos dirigentes históricos do PCdoB.

17. Os anos de chumbo

A repressão da ditadura militar contra qualquer ofensiva contrária ao regime começa a ser instituída desde a eclosão do golpe. Em Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado, que eram considerados perigosos à Segurança Nacional. O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreadas, grampeadas, fotografadas.

Diante da ofensiva estudantil e guerrilheira a reação da ditadura foi endurecer a repressão, sobretudo durante os governos dos presidentes Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Em 13 de Dezembro de 1968, o Presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5 (o AI-5). Dava-se início aos anos de chumbo.

Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Foi retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade.

18. Além do AI-5, outras medidas foram tomadas como:

Criação das Áreas de Segurança Nacional (1968): municípios brasileiros, inclusive as capitais estaduais, foram declarados “áreas de segurança nacional”, perdendo sua autonomia e passando a ter prefeitos nomeados pelo governo federal.

Ato Institucional n° 14 (1969): determinava a pena de morte ou a prisão perpétua para os crimes da “guerra revolucionária e subversiva”.

Emenda Constitucional n° 2 (1972): estabelecia eleições indiretas para os governadores estaduais.

Criação do Colégio Eleitoral (1973): órgão destinado a eleger o presidente da República.

Foram também ampliados em nível nacional os aparelhos policiais e militares de repressão, centrados nos DOI-CODIs. Os CODIs eram os Centros de Operação de Defesa Interna, sendo órgãos de planejamento das ações de defesa. Os DOIs eram os destacamentos de operações de informações surgidos a partir de 1970 no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belém, Brasília, etc. Seus destacamentos faziam as investigações, buscavam informações e realizavam a busca e apreensão. Os DOIs faziam o trabalho sujo: prisão, interrogatório, tortura e assassinato.

O tenente e torturador Marcelo Paixão de Belo Horizonte de 1968 a 1971, descreve o método de tortura utilizado:

“A primeira coisa era jogar o sujeito no meio de uma sala, tirar a roupa dele e começar a gritar para ele entregar o ponto (lugar marcado para encontros) e os militantes do grupo. Era o primeiro estágio. Se ele resistisse, tinha um segundo estágio, que era mais porrada. Uma dava tapa na cara. Outro, soco na boca do estômago. Se não falava, tinha dois caminhos. Dependia muito de quem aplicava a tortura. Eu gostava muito de aplicar a palmatória. É muito doloroso, mas faz o sujeito falar. (...) Você manda o sujeito abrir a mão. O pior é que, de tão desmoralizado, ele abre. Aí se aplicam dez, quinze bolos na mão dele com força. A mão fica roxa. Ele fala. A etapa seguinte era o famoso telefone das Forças Armadas. (...) É uma corrente de baixa amperagem e alta voltagem. (...) Eu gostava muito de ligar nas duas pontas dos dedos. Pode ligar numa mão e na orelha, mas sempre do mesmo lado do corpo. O sujeito fica arrasado. O que não pode fazer é deixar a corrente passar pelo coração. Aí mata. (...) O último estágio em que cheguei foi o pau-de-arara com choque. Isso era para o queixo-duro, o cara que não abria nas etapas anteriores.”(Entrevista de Marcelo Paixão de Araújo a Alexandre Oltramari, revista Veja, 9 de dezembro de 1998. pp. 42-53.)

A ditadura estimulou também a ação de grupos paramilitares de direita, reunindo civis, policiais e militares, como os Comandos de Caça aos Comunistas (CCCs) e os Esquadrões da Morte, que realizavam atentados contra teatros, igrejas, sindicatos, órgãos de imprensa, etc.

No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva.

Em 1969, diversos artistas, como Chico Buarque de Holanda, Caetano Veloso e Geraldo Vandré sofrem pressões políticas e são obrigados a deixar o país.

Presos políticos que foram trocados pelo embaixador americano Charles Elbrick, embarcando para o exterior, em setembro de 1969

Com a assinatura do AI-5, a censura a imprensa tornou-se implacavél. O jornal O Estado de São Paulo teve por diversas vezes seu prédio invadido e suas máquinas para produzir seus jornais paradas por chefes da Polícia Federal. O Jornal do Brasil teve um de seus diretores preso, o embaixador José Sette Câmara, ex-governador do estado da Guanabara.

A censura não permitia que nenhum jornal divulgasse notícias sobre recessão econômica e financeira ou sobre atos terroristas, preparação de guerrilhas, movimentos operários, greves, explosão de bombas, assaltos a bancos, roubo de armas, etc.

O jornal semanário de vanguarda O Pasquim sofreu atentados a bombas e chegou a ter toda a sua redação presa. Outro semanário, o Opinião teve cerca de 5 mil publicações vetadas pela censura. Seu diretor, Fernando Gasparian foi detido, e explodiu-se uma bomba em sua sede.

Uma das ações mais marcantes da repressão da ditadura foi a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975. Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Herzog foi acusado de pertencer ao PCB. Apresentando-se voluntariamente no DOI-CODI de São Paulo, foi encontrado morto em uma das celas do órgão, enforcado com seu próprio cinto. Ninguém acredita na versão oficial de suicídio.

Vladimir Herzog morto. Diretor de jornalismo da TV Cultura é torturado e assassinado por agentes do DOI-CODI em São Paulo

 “Brasil, ame-o ou deixe-o.” (Famoso slogan da propaganda oficial do governo Médici, anos 1970.)

O “milagre” econômico brasileiro

Entre os anos de 1968 e 1973, a economia brasileira apresentou um crescimento extraordinário. Os governos militares tentaram incrementar no país uma política desenvolvimentista e modernizadora. Desde 1968, a economia brasileira revigorava-se, vivendo um ciclo de crescimento inédito na história nacional. No ano de 1969, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, alcançou 10%.

O Brasil tornara-se a décima economia do mundo, oitava do Ocidente, primeira do hemisfério sul. Esse desempenho foi liderado pelas atividades industriais. Foi o período do “Milagre Brasileiro”, do “Brasil Grande”, “Brasil Potência”. O governo festejava o progresso econômico associando-o ao imaginário do “impávido colosso”, “gigante pela própria natureza”.

No Brasil, o regime militar, principalmente durante o governo dos presidentes Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979), optou por ampliar os programas de modernização econômica para consolidar a base industrial, energética e tecnológica do país.

A expansão econômica do regime militar atingiu diretamente a região amazônica. Na Amazônia, o início do desenvolvimento econômico iniciou através de grandes intervenções federais com a política integracionista e desenvolvimentista do regime militar. A construção da Transamazônica, a abertura da fronteira agrícola e os grandes projetos industriais surgiram no período mais repressivo do regime.

Na década de 70, em função dos objetivos da política econômica e territorial do governo Médici, explicitados no I Plano no Nacional de Desenvolvimento (PND) para a Amazônia (1972-74), as políticas para a região amazônica tiveram como finalidade central a integração física, econômica e cultural da região à economia nacional, a ocupação humana e o desenvolvimento regional. É neste momento que se verifica a abertura de grandes rodovias (Belém-Brasília e Transamazônica) e a criação de núcleos agrícolas que procuravam integrar a região às outras regiões do país e fomentar o povoamento. No contexto da necessidade da segurança nacional do país, como diz o slogan do regime, era para “integrar para não entregar”.

O Estado do Pará, pelo seu potencial energético e mineral, passou a ser foco de atenção. No Pará houve instalação de Grandes Projetos econômicos voltados para o mercado internacional ou destinados à produção de insumos para indústrias localizadas em outras regiões do país.

Em termos de realização de Grandes Projetos, os principais empreendimentos produtivos que se instalaram na região, foram estes: a construção da rodovia Transamazônica (BR-230); a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), sobre o rio Tocantins; o da Mineração Rio do Norte (MRN), de exploração de bauxita metalúrgica, a noroeste do Estado, no município de Oriximiná; o da Albrás e Alunorte de produção de alumínio e alumina, respectivamente, localizados nas proximidades de Belém, no município de Barcarena; o Projeto de Ferro Carajás (PFC), no sudeste do Estado, no município de Parauapebas.

19. Mina de Ferro em Carajás, PA.

Desta forma, a Amazônia brasileira se insere no contexto da ideologia de desenvolvimento regional e segurança nacional do regime militar. Era um período marcado pelo autoritarismo, repressão, perseguição policial e militar, supressão de direitos constitucionais e da liberdade de expressão nos meios de comunicação mediante a adoção da censura prévia. Porém, contraditoriamente, foi um momento também marcado por uma euforia desenvolvimentista.

A construção da rodovia Transamazônica e a implantação de Grandes Projetos industriais e infra estruturais, como a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, tinham de certa forma um estreito relacionamento; faziam parte da estratégia geopolítica militar para a região. Isto representou um processo expansionista profundamente idealizado que buscava atingir o objetivo de ocupar os “espaços vazios” da região amazônica. As consequências sobre o meio ambiente, a rica biodiversidade regional e seus recursos naturais, e sobre o homem, em uma região de povos e culturas diversificadas, eram vistas como parte de um projeto maior.

Apesar de a ditadura ter alcançado seus objetivos econômicos, isto não significou nenhum projeto de mudança do regime. Assim como a vitória da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 1970, o milagre econômico brasileiro foi utilizado para legitimar e sustentar o próprio regime militar. País, crescimento econômico, futebol, Copa e seleção brasileira misturavam-se em versinhos patrióticos e propagandas do regime militar.

O crescimento econômico produziu modernização e crescimento. A inflação declinou, o nível de emprego cresceu e a soma das riquezas produzidas no país aumentaram. Mas as desigualdades sociais, os níveis de pobreza e a radicalização da repressão do regime cresceram em proporções ainda maiores.

20. Redemocratização: “lenta e gradual”.

A 15 de março de 1974, tomou posse na presidência da República o general Ernesto Geisel. O presidente anunciou nos primeiros dias de seu governo a disposição de promover o “seguro aperfeiçoamento democrático”, por meio de uma “distensão lenta e gradual”.

Durante o seu governo o AI-5 foi revogado pela Emenda Constitucional n° 11, em 28 de agosto de 1978, assim como os demais Atos Institucionais. A censura prévia também foi extinta, mas continuou a proibição de greves em áreas de “segurança nacional”.

Nesse período, as forças de oposição contra o regime continuavam a se mobilizar, seja no avanço eleitoral do MDB, nas grandes greves dos metalúrgicos a partir de 1978 – nas quais se firmou a liderança de Luís Inácio da Silva, o Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo –, seja nos movimentos de massa da sociedade civil, como no caso do Movimento pelos Direitos Humanos e o Movimento pela Anistia, em 1979.

O general João Batista Figueiredo sucedeu Geisel na Presidência da República a 15 de março de 1979, garantindo que conduziria o processo de “abertura política” do regime até a democratização do país. Sua primeira medida foi a sanção da Lei de Anistia, em agosto de 1979, que era ampla, geral e irrestrita, ou seja, beneficiava todos os acusados ou condenados por crimes políticos, entre eles inclusive os agentes do aparelho repressivo do regime (os torturadores), que ficavam livres de processos futuros.

A partir de setembro, líderes políticos exilados começaram a voltar ao Brasil, entre eles os ex-governadores Leonel Brizola (Rio Grande do Sul) e Miguel Arraes (Pernambuco), o secretário-geral do PCB, Luís Carlos Prestes, e militantes sindicais e estudantis.

Ainda em 1979, o Congresso aprovou a reforma partidária apresentada pelo governo. Com ela, o bipartidarismo foi extinto. A Arena transformou-se em Partido Democrático Social (PDS), mantendo-se como partido do governo; o MDB mudou seu nome para Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao seu lado surgiram outros partidos de oposição, como o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo metalúrgico Luís Inácio da Silva, o Lula.

A resistência popular à ditadura diante do desejo pela redemocratização teve seu maior momento na campanha das Diretas-Já. Nos primeiros meses de 1984, em muitas capitais estaduais, centenas de milhares de pessoas reuniram-se para pressionar o Congresso Nacional a votar favorável uma emenda constitucional que restabeleceria o voto direto para presidente. A mobilização popular foi extraordinária, mas não o suficiente para ganhar a votação no Congresso. O processo de redemocratização do país viria com uma conciliação...

Nos últimos trinta anos o desenvolvimento da Amazônia teve como principal agente indutor o Estado Nacional que, através de planos e políticas de desenvolvimento, marcou de forma profunda o cenário econômico, social e político da região.

Além de sua dimensão econômica, a integração regional passa a ser encarada pelos governos militares com um forte conteúdo ideológico, consubstanciado na doutrina de segurança nacional: a Amazônia era encarada como espaço estratégico à unidade nacional e para isso se fazia necessário o seu controle territorial. Este implicava no fortalecimento de medidas que, necessárias à ocupação econômica, ganhavam peso e importância quando associadas a sua compreensão ideológica de ocupação do território como esquema de segurança.

No entanto, para esta finalidade se faziam necessárias uma série de reformas no aparelho de Estado.

Na Amazônia é reestruturado todo o aparato de fomento ao desenvolvimento. É criada a SUDAM, em substituição à SPVEA, o Banco da Amazônia – BASA, em substituição ao antigo Banco de Crédito da Amazônia, constituídos de estruturas mais modernas e adequadas à nova fase que começava a ser gestada. Estruturas estas, sem qualquer representação dos Estados, Municípios e Territórios da região, diretamente subordinadas à tecnocracia dos Ministérios e à ação do poder central. Na verdade se pretendia afastar qualquer influencia do poder local no tocante à tomada de decisões.

Os Grandes Projetos surgem em sincronia com os planos de “potência emergente” da ditadura e os sonhos megalomaníacos de no menor espaço de tempo levar o Brasil a tomar parte do seleto grupo de países desenvolvidos.