ACORDO DA OMC ESTABELECE FIM DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS PARA 2013 (mas não acaba com as divergências)

No domingo, os membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) chegaram a um acordo que evitou uma crise no encontro da instituição em Hong Kong. Mas o preço desse acordo foi o adiamento para o ano que vem das negociações mais difíceis da problemática Rodada Doha.

Ministros de 149 países membros aprovaram com relutância um texto de declaração ministerial, elaborado depois de cinco dias de negociações árduas que não conseguiram resolver as profundas divergências entre eles.

O acordo estabelece que 2013 é o prazo para se resolver a questão dos subsídios à exportação de produtos agropecuários, oferece ajuda para as exportações dos países mais pobres do mundo e traz algum alívio para os aflitos cotonicultores africanos.

Chegou-se a um acordo após ter sido obtido o apoio de um grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia.

"Conseguimos trazer a rodada de volta para a sua rota original", disse Pascal Lamy, diretor-geral da OMC. Segundo ele, concluíram-se 60% das negociações. E ele disse ainda que, atualmente, está mais confiante do que um mês atrás quanto às perspectivas de se chegar a um acordo final, embora ainda não esteja certo de que haverá sucesso.

Charles Grassley, presidente do poderoso Comitê de Finanças do Senado dos Estados Unidos, disse que o Congresso norte-americano dificilmente aprovará um acordo de Doha, a menos que se obtenha mais progresso nos próximos meses. "Com relação às questões mais difíceis, o encontro de Hong Kong simplesmente chutou a lata para fora da estrada", criticou.

Embora os ministros tenham chegado a acordos quanto a disputas acirradas, nenhum deles renunciou a posições tradicionalmente adotadas nas negociações. A declaração final, cujo objetivo é fornecer diretrizes para o próximo estágio de negociações, continha várias determinações vagas e ambigüidades.

A principal realização do encontro foi um pacote de medidas comerciais e de auxílio, cuja intenção é ajudar os países mais pobres, muitos dos quais relutavam em apoiar a Rodada Doha. Além do incremento de auxílio técnico, as nações ricas concordaram em abolir a maior parte das restrições sobre as importações de produtos de países menos desenvolvidos.

No entanto, os Estados Unidos se recusaram a eliminar as tarifas sobre as importações de têxteis de Bangladesh e do Camboja, afirmando que esses países são muito competitivos. Washington também rechaçou as demandas para que elimine rapidamente os subsídios anuais de mais de US$ 4 bilhões aos seus cotonicultores, algo que, segundo os países do oeste da África, está levando os seus produtores de algodão à falência.

Em vez disso, o governo norte-americano prometeu apenas manter conversações com os países africanos no sentido de promover nos seus subsídios ao algodão cortes mais rápidos e profundos do que nos de outros produtos agrícolas que estão sendo objeto de negociação na rodada.

Sob a intensa pressão de Estados Unidos, Austrália, Brasil e a maior parte dos países em desenvolvimento, a União Européia (UE) aceitou relutantemente o prazo de 2013 para eliminar todos os subsídios à exportação de produtos agrícolas, e concordou em promover reduções "substanciais" até o final de 2010.

Mariann Fischer Boel, comissária da agricultura, afirmou estar feliz com o prazo de 2013, já que a UE planejava eliminar, até lá, a maior parte dos seus subsídios às exportações. No entanto, ela frisou que Bruxelas rejeitaria no âmbito da OMC um prazo para reduções que implicassem em maiores reformas no setor agropecuário da UE.

Celso Amorim, ministro brasileiro das Relações Exteriores e líder do influente Grupo dos 20 países em desenvolvimento exportadores de produtos agropecuários, afirmou que os resultados da reunião foram "modestos, mas não insignificantes".

Guy de Jonquières e Frances Williams

Financial Times

A AMAZÔNIA E A COBIÇA DO IMPERIALISMO

A Amazônia é um fato territorial sul-americano que, cobiçada como celeiro de riquezas, transpõe os limites do Pacto Amazônico (firmado em 3 de junho de 1978) e da América do Sul, transformando-se em fato geopolítico, logo espaço de intromissão imperialista. (A crise colombiana e a intervenção dos EUA não deixam dúvidas quanto a isso.) A principal nação a ser afetada pela cobiça imperialista é o Brasil, detentor da maior parte dela. Mas é exatamente este fato territorial, cuja virtualidade espacial e econômica pode nuclear a fundação de uma potência no hemisfério sul, o elemento central sobre o qual se voltam os interesses estratégicos do imperialismo norte-americano. Compactua com ele a avidez da Europa ocidental e do Japão, na doce ilusão de dividirem a riqueza amazônica, como se a superpotência lhes permitisse tamanha ousadia, para além das sobras supérfluas. (Talvez lhes conviesse mais que a Amazônia continuasse sul-americana e clandestina). Mas a estratégia norte-americana é outra. Aos EUA não convém confrontar-se com uma possível potência rival no espaço das Américas; este espaço eles o tem como exclusividade sua. Claro, não está em disputa um deserto inútil. Disputa-se um esplêndido território, cuja riqueza pode prolongar a supremacia mundial da Norte-América. A energia existente no subcontinente meridional é vital ao grande irmão. A posse colonial e a fragmentação territorial. Eis a estratégia do imperialismo para os seus espaços periféricos. A Amazônia e a América do Sul se enquadram nesta terrível lógica.

Para este fim serve a ideologia da Amazônia como patrimônio da humanidade; serve, também, a contínua ameaça – às vezes velada, às vezes explícita – da sua internacionalização. Para este propósito, criam-se mitos verdadeiros e fatos falsos. Ou falseiam fatos e justificam mitos, numa preparação dirigida da opinião pública, cooptada por uma mídia devidamente condicionada. Nesta onda, surfam "intelectuais" alienados. Tal se dá com as questões indígena e ambiental, com o narcotráfico e com a estória da "Amazônia pulmão do mundo", desvirtuando-lhe o sentido e o alcance, numa pretensa ignorância da função oxigenadora dos oceanos e mares..

Territorialmente a Amazônia corresponde a 1/20 da superfície terrestre, 2/5 do continente sul-americano, e mais da metade do território brasileiro. Além do Brasil, ela incorpora a Bolívia, a Colômbia, o Equador, a Guiana, a Guiana Francesa, o Peru, Suriname e a Venezuela. A Amazônia brasileira, que incorpora os estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, o oeste do Maranhão e o norte do Mato Grosso, se considerada nos seus aspectos geodésicos e políticos, mede mais de cinco milhões de km², com uma população que não chega aos 20 milhões. Mas, esposando aqui a opinião do Almirante Gama e Silva, a verdadeira Amazônia brasileira tem cerca de 4,048 milhões de quilômetros quadrados, sendo 3,648 milhões ocupados por vegetação natural, e o restante ocupado por rios, lagos e usos institucionais ou diversificados.

A Amazônia possui 1/5 da água doce do planeta, 1/3 das florestas latifoliadas. Ambicionada a sua diversidade biológica. É o maior banco genético da Terra. Não se tem ainda conhecimento pleno da quantidade de espécies vegetais e animais que nela existem. Já se computaram milhares de espécies vegetais e uma quantidade maior ainda de espécies animais. Além da floresta, ela inclui matas de várzea, campos e cerrados. Calcula-se em mais de um trilhão de dólares o valor da madeira de lei que dela se pode extrair, valorizadas no mundo inteiro, principalmente com a previsão, para as próximas décadas, do esgotamento das florestas tropicais da Ásia e da África. Existe na Amazônia mais de 100 espécies de madeiras nobres. Apenas 10% são conhecidas no exterior. No entanto, na Amazônia, uma ocupação racional e cientificamente planejada encontrará uma natureza favorável à rápida regeneração da floresta. Na imensidão das suas águas, a produção pesqueira atual retira mais de 180 mil toneladas por ano. Isto numa Amazônia ainda praticamente inexplorada, permitindo estimar-se em mais de 300 mil toneladas/ano esse potencial.

Na Amazônia, está uma das maiores reservas mundiais de minerais estratégicos, cujo valor não se pode ainda dimensionar. Ouro no Pará, no Amazonas, em Roraima e no Amapá; ferro no Pará (serra dos Carajás), no Amapá, no Amazonas; sal-gema no Amazonas e no Pará; manganês no Amapá, no Pará e no Amazonas; bauxita no Pará (Oriximiná, no rio Trombetas e em Tucuruí), além de calcário, casseterita, gipsita, linhita, cobre, estanho, nióbio, tântalo, zircônio, criolita (usada como fundente na eletrólise do alumínio), caulim, diamante, chumbo, níquel. De vários destes minérios, o Brasil possui as maiores jazidas do mundo, estando, nos demais entre as maiores reservas.

Resumindo: sobre o rico potencial amazônico, não faltam hoje estudos sérios. Desta forma, passo batido sobre o seu potencial petrolífero e sobre a existência de material radioativo, para a combustão nuclear, como o tório. Contudo, não posso omitir três questões que as julgo estratégicas para a geopolítica do século XXI: a era dos carboidratos que substituirá a era dos hidrocarbonetos, esta já em processo de declínio acelerado; a imensidão amazônica como o maior "vazio" geográfico que, apesar do clima quente e úmido, pode ser imediatamente ocupado, somando-se a isso o fato, nada desprezível, de que a Amazônia dispõe de quase 2,5 milhões de km² de terras propícias para a agricultura – 8% das disponibilidades mundiais. (Estudo sobre a produção mundial de alimentos, promovido pelo Governo dos EUA em 1967 – "The World Food Problem"); e a localização estratégica como núcleo de integração da América meridional, tanto para a unidade política da América Latina, quanto para a centralização de um poder imperial em novo processo colonial do subcontinente.

Todavia, para impedir a biopirataria e a exploração predatória de grupos clandestinos ouconsentidos e de empresas estrangeiras lá instaladas, (mais de duas dezenas, quase todas asiáticas), cuja ação devastadora é cinicamente ignorada pelo Governo, os brasileiros precisam ocupar racionalmente a Amazônia, através de um planejamento estratégico, metódico, para obstar, não só a sua devastação, mas, também, para impedir que ela escape ao seu domínio. Povo que não sabe usufruir da riqueza que possui, acaba vendo-a devastada e surrupiada por estranhos.

Ninguém desconhece a grande dependência que os países desenvolvidos têm do petróleo. Embora as reservas mundiais, hoje estimadas em um trilhão de barris, possam garantir o abastecimento, ao ritmo atual de consumo, por mais quatro ou cinco décadas, independentemente de novas descobertas, a verdade é que a maior parte destas reservas não se localiza no território dos países centrais. Os EUA já importam aproximadamente 60% do petróleo que consomem. No ritmo atual, as reservas ainda existentes no seu subsolo terminarão na próxima década, passando a depender totalmente do petróleo importado, ainda que, no futuro, este combustível perca importância graças ao desenvolvimento tecnológico, rumo a novas fontes de energia.

Porém, não apenas de petróleo depende o desenvolvimento dos países ricos. Eles têm uma dependência, praticamente vital para continuarem ricos e formosos, de uma enorme quantidade de minérios, sem os quais a sua economia industrial desmorona.

A dependência dos países, assim chamados, desenvolvidos.

Minérios/Blocos	EUA	UE	Japão
em %
Nióbio	100	100	100
Manganês	98	100	100
Alumínio	91	97	100
Tântalo	91	100	100
Estanho	82	80	85
Zinco	57	57	48
Mica	100	83	100
Cobalto	97	100	100
Cromo	91	97	99
Platina	91	100	98
Níquel	70	87	100
Tungstênio	52	87	75
Antimônio	51	91	100
Cobre	13	80	80
Fosfatos	01	99	100
Vanádio	42	100	100
Chumbo	13	44	47
Molibdênio	--	100	99

Como representante da Trilateral, em 1979, Henry Kissinger, evidenciava essas carências: "Os países industrializados não poderão viver à maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não-renováveis do planeta. Para isso, terão que montar sistemas mais requintados e eficientes de pressões e constrangimentos, que garantam a consecução de seus objetivos."

Eis porque a Amazônia transformar-se-á, no século XXI, numa das principais regiões do planeta, cuja exploração sustentará um novo ciclo de desenvolvimento.

Até a definição das fronteiras brasileiras, concluída no início deste século, França e Inglaterra procuraram ampliar seus espaços na Amazônia às custas do Brasil. Porém, notório foi o interesse dos EUA no século XIX, em razão mesmo da sua política expansionista que incorporou pelas armas partes do México e comprou da Rússia o Alasca. Famosa foi a campanha deflagrada por um oficial da Marinha norte-americana, o Tenente Matthew Fontaine Maury, que, afirmando ser a Amazônia parte do complexo geográfico formado pelo Golfo do México, como uma extensão natural do Mississipi, defendia que a América meridional devia transformar-se numa dependência dos EUA. "O mundo amazônico" – pregava o Tte. Maury, que chefiava o Serviço Hidrográfico da Marinha norte-americana – "é o paraíso das matérias primas, aguardando a chegada de raças fortes e decididas para ser conquistado científica e economicamente." Como conseqüência dessa campanha, em 1853, o Governo dos EUA enviava ao Congresso uma mensagem com uma referência à Amazônia: "uma região que, se aberta, à indústria do mundo, ali se achariam fundos inexauríveis de riquezas." Não faltaram, então, pressões sobre o Império para que este abrisse o rio Amazonas à livre navegação internacional. O Imperador não cedeu. A Guerra civil norte-americana retirou, na ocasião, a questão amazônica da pauta expansionista dos EUA.

Na década de 40, a tentativa de criação de um Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, inspirado pelo professor Berredo Carneiro e que seria integrado basicamente pelas nações sul-americanas com interesses diretos na Amazônia, para estimular a sua exploração científica, inviabilizou-se na luta ideológica que o envolveu, tendo então sido visto como um instrumento de internacionalização do território amazônico.

Vinte anos depois, foi a vez do Hudson Institute lançar o projeto dos "Grandes Lagos" para a produção de energia elétrica e para a navegação. Segundo o Cel. Manoel Teixeira Pires, este projeto iria representar uma autêntica variante ao canal do Panamá para ser utilizado pelos EUA. Na época, o governo brasileiro frustrou o projeto.

Com o fim da guerra fria, as pressões retornaram. Em 1989, numa reunião do G-7, à qual o Pres. Sarney compareceu como convidado, foi ele instado a ceder direitos para que os países ricos pudessem explorar economicamente a Amazônia. Se a concessão fosse dada, a posse dos recursos acabaria traduzindo-se na posse do território.

Em 1989, o então senador e hoje candidato à Presidência dos EUA, afirmava solenemente: "Os brasileiros pensam que a Amazônia é deles. Não é. Ela pertence a todos nós." Mais recentemente, a mesma afirmação reproduziu-a outro senador (Kasten), que acrescenta: "assim como o ozônio, as chuvas, o oxigênio, etc., a Amazônia deve pertencer a todos." Em 83, Margareth Thatcher havia sido mais enfática: "Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas." Também Mitterand, em 89, afirmava: "O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia." Até Gorbatchev, em 1992, julgou-se com o direito de afirmar: "O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes." John Major, então primeiro-ministro da Inglaterra: "As nações desenvolvidas devem estender os domínios da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas de ecologistas internacionais a que estamos assistindo, o passado e o presente, sobre a região amazônica, estão deixando a fase propagandística, para dar início a uma fase operativa que pode definitivamente ensejar intervenções militares diretas sobre a região."

Mais grave porém, porque está diretamente ligado aos interesses do imperialismo estadunidense, cuja estratégia é a incorporação colonial "definitiva" da América Latina ao seu contexto geopolítico, são as afirmações do Gal. Patrick Hugles, chefe do Órgão Central de Informações das Forças Armadas norte-americanas: "Caso o Brasil resolva fazer uso da Amazônia, pondo em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper este processo imediatamente." Ao que a senhora Madeleine Allbright complementa: "quando as questões são de meio ambiente, não existem fronteiras." E a história nos ensina: quando um Estado poderoso precisa de um pretexto para intervir em outro Estado, qualquer pretexto serve. Esta lógica confere com a estratégia do Pentágono, divulgada pelo The New York Times (10/3/92), cujo objetivo é impedir o surgimento de uma potência militar fora da OTAN. Em 1995, o Chefe do estado-maior Conjunto, Gal. Collin Powell, recomendava a preservação da capacidade militar norte-americana em nível tal que desencorajasse o surgimento de qualquer adversário que pudesse desafiar o poderio norte-americano. E reservava uma posição subalterna para as forças armadas dos países latino-americanos.

Ora, opiniões são simples manifestações de pensamentos. Nem sempre se transformam em fatos. Mas, o imperialismo possui uma lógica que não pode ser ignorada: para os EUA continuarem hegemônicos e manterem o seu gigantesco potencial bélico, a energia interna do seu território já não basta. Eles precisarão absorver a energia das nações que lhes são subalternas. Enquadra-se nisto a América do Sul e, naturalmente, a Amazônia.

A British Petroleum/Brascan é o maior grupo estrangeiro que atua na Amazônia, detendo 174 mil km², ou 13% do subsolo reservado da Região Amazônica. Território equivalente aos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. Um estudo do CNPq mostra a presença de empresas multinacionais na exploração mineral, concentradas na "chamada área reservada", controlando cerca de 40% do subsolo dessa área da Região Amazônica, equivalendo a 367 mil km². 98% desta área está em poder de apenas 17 grandes grupos, ou seja, suficientemente poderosos para influenciarem as decisões políticas nacionais e para terem na sua retaguarda seus respectivos Estados nacionais.

Não vou falar das centenas de ONGs que atuam na Amazônia, sob os mais diferentes pretextos e interesses – menos os dos brasileiros, evidentemente. (Como diria o Pe. Antônio Vieira: eles não querem o nosso bem; eles só querem os nossos bens). Citarei apenas o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs (1981): "A Amazônia total... é considerada por nós como um patrimônio da humanidade. (...) É nosso dever (...) esgotar todos os recursos que, devida ou indevidamente, possam redundar na defesa, na segurança e na preservação desse imenso território e de seres humanos que o habitam e que são patrimônio da humanidade, e não patrimônio dos países cujos territórios pretensamente dizem lhes pertencer."

E tem brasileiro que incorpora essa lorota, sem se perguntar: por que só a nossa Amazônia deve ser "patrimônio da humanidade", e não a Terra toda, hoje monopolizada economicamente por três ou quatro centenas de corporações mundiais e "privatizada" como patrimônio de alguns poucos milhares de indivíduos poderosíssimos, sobrepostos aos bilhões de homens e mulheres que mal vegetam ? Por que só o território amazônico deve ser internacionalizado, e não o território dos EUA que controlam a economia do mundo e concentram a maior parte da sua riqueza? Por que não o território culto da Europa ocidental, berço do imperialismo contemporâneo? No atual sistema de dominação mundial, a quem beneficiaria uma "pretensa" internacionalização da Amazônia?

A questão colombiana, onde a presença dos Estados Unidos já é notória, traz-nos à lembrança – com o sinal trocado – o ocorrido há 150 anos na China, com a chamada Guerra do Ópio, quando a Inglaterra, atendendo aos traficantes ingleses que monopolizavam aquele comércio, atacou a China, e, com duas guerras saqueou o "celeste império", abrindo-o para o livre comércio do Ocidente, sobretudo para o imperialismo inglês estabelecer a sua base em Hong Kong. Na ocasião, a rainha Vitória teria declarado que, se estivesse no lugar do Imperador da China, também proibiria o tráfico de ópio. Porém, era fundamental que a Inglaterra defendesse o "livre comércio", sem o qual ela não sobreviveria, atribuindo-se à rainha a seguinte conclusão: "o país" – europeu, evidentemente – "que tivesse sob seu controle a China, não só controlaria todo o Oriente, como tornar-se-ia a nação hegemônica do século XIX". As palavras podem não ter sido exatamente estas, mas a história corresponde a elas.

Ora, correndo, embora, o risco da comparação exagerada, ouso afirmar que a potência que tiver sob seu controle a Amazônia, terá não apenas o domínio de toda a América meridional, como obterá dela os recursos naturais para sustentar-se como a hegemonia absoluta do século XXI.

Os que tencionam alienar a Amazônia, que preço lhe atribuiriam? Alguns patriotas convictos declaram que ela é parte inseparável do Brasil, logo ela é inalienável. O seu preço custaria o sangue dos que tentarem disputá-la.

No entanto, não preservaremos brasileira a nossa parte amazônica, se não preservarmos o Brasil como nação independente, capaz de transformar-se numa potência singular, núcleo forte de uma integração democrática dos povos latino-americanos.

(Encerro recomendando a leitura da coletânea publicada pelo Núcleo de Estudos Matias de Albuquerque – "Amazônia" –, publicação valiosa sobre aquele rico território brasileiro e sul-americano.)

Antônio Rezk

MHD – Movimento Humanismo e Democracia

A GLOBALIZAÇÃO DA POBREZA E A NOVA ORDEM MUNDIAL

A globalização da pobreza está a processar-se durante um período de rápidos avanços tecnológicos e científicos. Enquanto estes últimos contribuem para o incremento substancial da capacidade potencial do sistema econômico de produzir os bens e serviços necessários, os níveis acrescentados de produtividade não se traduzem numa correspondente redução dos níveis de pobreza global.

No período do pós-guerra-fria, a humanidade atravessa uma crise econômica e social de escala sem precedentes que está a conduzir ao rápido empobrecimento de vastos setores da população mundial. Assiste-se ao colapso de economias nacionais e a um aumento alarmante do desemprego. Na África subsaariana, no Sul da Ásia e em partes da América Latina, têm-se verificado surtos de fomes a nível local. Esta «globalização da pobreza» — que, em grande medida, fez retroceder as realizações alcançadas com a descolonização do pós-guerra — teve o seu início num Terceiro Mundo marcado pela crise da dívida no princípio dos anos 80 e a conseqüente imposição de reformas econômicas nefastas pelo Fundo Monetário Internacional.

A Nova Ordem Mundial é sustentada pela pobreza humana e a destruição do ambiente. Dá origem ao apartheid social, promove o racismo e os conflitos étnicos, mina os direitos das mulheres e, freqüentemente, precipita os países para confrontos destrutivos entre nacionalidades. Desde os anos 90, tem vindo a estender o seu domínio a todas as principais regiões do Mundo, incluindo a América do Norte, a Europa Ocidental, os países do antigo bloco soviético e os «Novos Países Industrializados» (NPI) do Sudeste Asiático e do Extremo Oriente.

Esta crise a nível mundial é mais devastadora do que a Grande Depressão dos anos 30. Tem conseqüências geopolíticas de grande alcance; a perturbação econômica faz-se acompanhar pelo desencadear de guerras regionais, a fratura de sociedades nacionais e, nalguns casos, a total destruição de países inteiros. Esta é, indubitavelmente, a crise econômica mais grave da História Moderna.

A ECONOMIA DA MÃO-DE-OBRA BARATA

A globalização da pobreza está a processar-se durante um período de rápidos avanços tecnológicos e científicos. Enquanto estes últimos contribuem para o incremento substancial da capacidade potencial do sistema Econômico de produzir os bens e serviços necessários, os níveis acrescentados de produtividade não se traduzem numa correspondente redução dos níveis de pobreza global. No início de um novo milênio, este declínio global do nível de vida das populações não resulta de uma escassez de recursos produtivos.

Pelo contrário, o downsizing, a reestruturação corporativa e a transferência da produção para locais de mão-de-obra barata no Terceiro Mundo têm vindo a conduzir ao aumento do desemprego e à redução dos salários dos trabalhadores urbanos e rurais. Esta nova ordem econômica sustenta-se com a pobreza humana e com a mão-de-obra barata : os altos níveis de desemprego nacional, tanto em países desenvolvidos como em países em vias de desenvolvimento, contribuíram para fazer baixar os salários reais. O desemprego foi internacionalizado, com o capital migrando de um país para outro numa busca contínua de fontes de mão-de-obra mais barata. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o desemprego afeta mil milhões de pessoas a nível mundial, ou seja, cerca de um terço da força de trabalho global. Os mercados de trabalho nacionais deixaram de ser segregados: os trabalhadores de diferentes países encontram-se em clara concorrência uns com os outros. Com a desregulamentação dos mercados de trabalho, os direitos dos trabalhadores são anulados.

O desemprego global funciona como uma alavanca reguladora dos custos trabalhistas a nível mundial: a abundância de mão-de-obra barata no Terceiro Mundo e no ex-Bloco de Leste contribui para o abaixamento dos salários nos países desenvolvidos. Praticamente todas as categorias da força de trabalho (sem excluir os trabalhadores altamente qualificados, os profissionais liberais e os cientistas) são afetadas; simultaneamente, a concorrência pelos postos de trabalho fomenta divisões sociais baseadas em classe social, grupo étnico, sexo e idade.

GUERRA E GLOBALIZAÇÃO

A imposição de reformas macroeconômicas e de transações comerciais sob a supervisão do FMI, do Banco Mundial e da Organização Mundial de Comércio (OMC) destina-se a recolonizar certos países de forma «pacífica» através da manipulação deliberada das forças de mercado. Embora não requeira explicitamente o uso de força, a aplicação brutal de reformas econômicas constitui, no entanto, uma forma de guerra. Os perigos da guerra, a um nível mais geral, devem ser compreendidos. A guerra e a globalização não são questões estanques.

O que acontece aos países que se recusam a «abrir-se» aos bancos ocidentais e às empresas multinacionais em cumprimento das ordens da Organização Mundial de Comércio? Os serviços de informação das potências militares ocidentais e dos seus vários órgãos burocráticos têm contactos rotineiros com o poder financeiro instituído. O FMI, o Banco Mundial e a OMC — que policiam as reformas econômicas ao nível de país — colaboram igualmente com a NATO nas suas várias missões de «manutenção de paz», já para não referir o financiamento de reconstrução «pós-conflito» sob os auspícios das instituições de Bretton Woods.

No início do terceiro milênio, a guerra e o «mercado livre» andam de mãos dadas. A guerra não necessita da OMC ou de um tratado de investimento multilateral (ou seja, um MAI — Multilateral Investment Treaty) entrincheirado no direito internacional. A guerra é o «MAI» de último recurso. A guerra destrói fisicamente o que não foi desmantelado através da desregulamentação, da privatização e da imposição de reformas do «mercado livre». A total colonização através da guerra e a instalação de protetorados ocidentais equivalem à concessão de «tratamento nacional» aos bancos ocidentais e às empresas multinacionais (como estipulado pela OMC) em todos os setores de atividade. A «diplomacia dos mísseis» é uma réplica da «diplomacia dos canhões» utilizada para implementar o «comércio livre» no século XIX. A Missão Cushing dos EUA à China em 1844 (na seqüência das Guerras do Ópio) foi um aviso ao governo imperial chinês de que «a recusa em ceder às exigências americanas poderia considerar-se uma declaração de guerra».

A AGRICULTURA ATUAL E AS POLÍTICAS AGRÍCOLAS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS VESTIBULAR 2011 E 2010

VESTIBULAR 2011

(CEFET-MG) A questão refere-se ao trecho abaixo.

”Necessitamos que o mundo conheça o verdadeiro custo que está por trás de uma uva, de um melão ou de um kiwi; não podemos permitir que chegue aos mercados do mundo o produto de nosso trabalho,

tornando vulneráveis os direitos trabalhistas, os direitos das mulheres. Esse custo tem nome, de Olívia, Maria, Nelly, Rosa, Flor, Carmen, e muitas outras, que significam jornadas intermináveis, baixos salários, contratistas maltratadores, não pagamento de impostos, ausência de contrato de trabalho, exposição a praguicidas e enfermidades trabalhistas.”

(Depoimento de mulheres chilenas em sua II Assembleia Nacional de Mulheres Assalariadas Temporárias da Agroexportação de Valparaíso. In: PORTO-GONÇALVES, Carlos W. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. p. 283-284.)

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

a) a apropriação do trabalho pelo sistema capitalista sinaliza um processo de precarização das condições de vida.

b) as promessas da Revolução Verde para a área social foram ineficazes, ampliando a desigualdade na Divisão Internacional do Trabalho.

c) a pauta de exportação tem estado vinculada aos interesses industriais, alterando a lógica na prioridade alimentar entre humanos e animais.

d) a subcontratação temporária ocorre frequentemente pela necessidade sazonal de trabalho na monocultura, intensificando as disparidades sociais e espaciais.

e) o uso de Organismos Geneticamente Modificados são alternativas para crescimento da produção, demandando o emprego generalizado de química mais intensa.

VESTIBULAR 2010

(MACKENZIE-SP) O modelo de desenvolvimento agrícola, adotado atualmente em boa parte dos países do mundo, tem levado à ocupação de áreas territoriais cada vez maiores. Como consequência, desencadeou-se uma série de problemas ambientais.

A esse respeito, analise as afirmações I, II, III e IV, abaixo.

I. A utilização indiscriminada de agrotóxicos pode eliminar insetos não nocivos, rompendo a cadeia alimentar.

II. Os solos poderão tornar-se estéreis, já que a biota contaminada desses solos poderá até desaparecer.

III. A intensa contaminação das águas subsuperficiais por produtos químicos disseminará, atingindo animais de águas superficiais.

IV. A implantação de monoculturas favorece o desenvolvimento de muitas espécies de seres vivos, como insetos, bactérias e fungos, que atacam as plantações, aumentando os predadores naturais.

Dessa forma,

a) apenas I e II estão corretas.

b) apenas III e IV estão corretas.

c) apenas I e IV estão corretas.

d) apenas I, II e III estão corretas.

e) I, II, III e IV estão corretas.

(UFMG) Considerando-se o atual estágio da agricultura mundial, é INCORRETO afirmar que

a) a agricultura voltada para o mercado interno, em países como o Brasil, ao incorporar insumos e tecnologias gerados pelo agronegócio, pode promover elevação dos preços dos alimentos para o consumidor.

b) a maior disponibilidade de terras agrícolas, em escala planetária, é encontrada nas zonas temperadas, onde a fragilidade dos solos constitui obstáculo à expansão de sua exploração.

c) a produção global de alimentos, na atualidade, é capaz de atender ao consumo em escala planetária, embora a ingestão de alimentos por parcela da população mundial ainda se dê de forma insuficiente em quantidade e diversidade.

d) as restrições geográficas impostas, em decorrência de determinadas condições de clima, solo e relevo, a um numeroso grupo de cultivos são, em grande parte, satisfatoriamente contornadas por práticas de manejo modernas.

(UFSM) "Dois terços das pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia moram e trabalham em áreas rurais. Os mercados em que operam, os seus meios de subsistência e as suas perspectivas para escapar à pobreza são afetados diretamente pelas regras que governam o comércio de produtos agrícolas. O problema básico a tratar nas negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre agricultura pode ser resumido em poucas palavras: subsídios dos países ricos. Na última

rodada das negociações sobre o comércio mundial, os países ricos prometeram cortar os subsídios agrícolas. Desde então, aumentaram-nos (...)".

ONU-PNUD. Informe sobre desarollo humano 2005. Madri: Mundi Prensa, 2005. p. 11.

I. Os países ricos, além de subsidiar os seus produtos, impedem uma participação mais justa aos países pobres, no comério mundial.

II. No texto, os países ricos prometeram reduzir os subsídios a seus produtores; no entanto, aumentaram-nos, conforme demonstrado, também, na figura.

III. Ambos contêm a ideia de que o aumento dos subsídios nos países ricos aumenta os preços de compra dos produtos no mercado internacional, favorecendo as perspectivas de diminuir a pobreza em áreas rurais.

A respeito do texto e da figura, são feitas as seguintes afirmações:

Está(ão) correta(s)

a) apenas a II.

b) apenas I e II.

c) apenas I e III.

d) apenas III.

e) I, II e III.