Estas
perguntas e respostas foram preparadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS,
em resposta às questões e preocupações de diversos Estados Membros da OMS
acerca da natureza e segurança dos alimentos geneticamente modificados.
Q1. O
que são organismos geneticamente modificados (GM) e alimentos GM?
Organismos
geneticamente modificados (OGMs) podem ser definidos como organismos nos quais
o material genético (DNA) foi alterado de uma maneira que não ocorreria
naturalmente. Normalmente, esta tecnologia é denominada "biotecnologia
moderna" ou "tecnologia genética", algumas vezes também pode ser
denominada "tecnologia de recombinação de DNA" ou ainda
"engenharia genética". Esta tecnologia permite que genes individuais
selecionados sejam transferidos de um organismo para outro, inclusive entre
espécies não relacionadas.
Estes
métodos são usados para criar plantas GM – que são então usadas para o cultivo
de alimentos.
Q2. Por
que são produzidos os alimentos GM?
Os
alimentos GM são desenvolvidos – e comercializados – porque há uma certa
vantagem para o produtor ou para o consumidor destes alimentos. Isto deve ser
entendido como um produto com preço reduzido, maior benefício (em termos de
durabilidade ou valor nutritivo) ou ambos. No início, os criadores de sementes
GM queriam que seus produtos fossem aceitos pelos produtores, então se
concentraram em inovações que os agricultores (e a indústria alimentícia de uma
maneira mais geral) apreciariam.
O
objetivo inicial para o desenvolvimento de plantas baseadas em organismos GM
era melhorar a proteção à lavoura. As culturas GM que se encontram atualmente
no mercado são basicamente direcionadas para um maior nível de proteção através
da introdução da resistência contra as doenças das plantas que são
principalmente causadas por insetos ou vírus ou por um aumento da tolerância
aos herbicidas.
A
resistência aos insetos é conseguida incorporando-se na planta o gene para
a produção da toxina da bactéria Bacillus
thuringiensis (BT). Esta toxina atualmente é usada como um
inseticida convencional na agricultura e é segura para o consumo humano. As
lavouras GM que produzem permanentemente esta toxina têm demonstrado exigir
menores quantidades de inseticidas em situações específicas, ex. onde é alta a
pressão exercida pela praga. A resistência do vírus é conseguida através da
introdução do gene de alguns dos vírus que podem causar doenças nas plantas. A
resistência do vírus torna a planta menos suscetível às doenças causadas por
estes vírus, resultando em lavouras com maior produtividade.
A
tolerância ao herbicida é obtida através da introdução de um gene de uma
bactéria que leva à resistência a alguns herbicidas. Em situações onde a
pressão exercida pelas ervas daninhas é alta, o uso destas lavouras tem
resultado na redução da quantidade dos herbicidas usados.
Q3. Os
alimentos GM são avaliados de maneira diferente dos alimentos tradicionais?
De
uma maneira geral os consumidores consideram que os alimentos tradicionais (que
têm sido consumidos há milhares de anos) são seguros. Quando novos alimentos
são desenvolvidos através de métodos naturais, algumas das características
existentes dos alimentos podem ser alteradas de uma forma positiva ou negativa.
As autoridades nacionais podem ser chamadas para examinar os alimentos
tradicionais, mas este nem sempre é o caso. Na verdade, as novas plantas,
desenvolvidas através de técnicas tradicionais de concepção podem não ser
rigorosamente avaliadas utilizando-se as técnicas de avaliação de risco.
Com
alimentos GM a maioria das autoridades nacionais considera ser necessária uma
avaliação específica. Foram criados sistemas específicos para uma rigorosa
avaliação dos organismos e alimentos GM tanto com relação à saúde humana como
com o meio ambiente. Geralmente, os alimentos tradicionais não são submetidos a
avaliações similares. Portanto, há uma grande diferença no processo de
avaliação para estes dois grupos de alimentos antes de serem comercializados.
Uma
dos objetivos do Programa de Segurança Alimentar da OMS é auxiliar as
autoridades nacionais na identificação de alimentos que deveriam ser submetidos
à análise de risco, incluindo os alimentos GM, e recomendar avaliações
corretas.
Q4. Como
são determinados os potenciais riscos para a saúde humana?
A
avaliação de segurança dos alimentos GM geralmente analisa:
(a) os efeitos diretos na saúde (toxidade),
(b) a tendência de provocar reação alérgica
(alergenicidade);
(c) componentes específicos que se acredita terem
propriedade nutritivas ou tóxicas;
(d) a estabilidade do gene inserido;
(e) efeitos nutritivos associados à modificação
genética;
(f) quaisquer efeitos indesejáveis que
poderiam resultar da inserção do gene.
Q5. Quais
são os principais pontos de preocupação quanto à saúde humana?
Embora
discussões teóricas tenham coberto uma ampla gama de aspectos, os três
principais pontos debatidos são as tendências em provocar reação alérgica
(alergenicidade), a transferência do gene e a mutação externa.
Alergenicidade. Como uma questão de princípio, a transferência de
genes de alimentos que normalmente são alergênicos é desencorajada a menos que
se possa demonstrar que a proteína que é produto da transferência do gene não é
alergênica. Embora os alimentos criados de maneira tradicional não sejam
testados quanto à alergenicidade, os protocolos para testes de alimentos GM
foram avaliados pela Organização de Alimentos e Agricultura dos Estados Unidos
(FAO) e pela OMS. Nenhum efeito alérgico foi detectado com relação aos
alimentos GM que estão atualmente no mercado.
Transferência
de Gene. A transferência do gene Alimentos GM
para as células do corpo ou para a bactéria encontrada no trato gastrintestinal
seria motivos de preocupação se o material de transferência genética afetasse
de maneira adversa a saúde humana. Isto seria particularmente relevante se
genes com resistência a antibióticos, fosse transferidos no desenvolvimento de
OGMs. Embora a probabilidade de transferência seja baixa, o uso da tecnologia
sem genes resistentes a antibióticos foi desencorajado por um recente painel de
peritos da FAO/OMS.
Mutação
Externa. A mutação dos genes de plantas GM para culturas
convencional ou espécies relacionadas na natureza (denominado "cruzamento
externo"), bem como a mistura de culturas derivadas de sementes
convencionais com aquelas cultivadas usando culturas GM, pode ter um efeito
indireto sobre a segurança dos alimentos. Este é um risco real, como foi
demonstrado quando traços de uma tipo de milho, o qual somente foi aprovado
para uso como ração apareceu em produtos para consumo humano nos Estados Unidos
da América. Diversos países adotaram estratégias para reduzir a mistura,
incluindo uma clara separação dos campos onde são plantadas culturas GM e
culturas convencionais.
Encontra-se
em discussão a possibilidade e os métodos de monitoramento de segurança
pós-comercialização de produtos de alimentos GM.
Q6. Como
é feita a análise de risco para o meio-ambiente?
As
avaliações de risco ao meio ambiente abrangem a preocupação com o OGM e o com o
meio ambiente que potencialmente o recebe. O processo de avaliação inclui as
características do OGM, bem como seu efeito e estabilidade no meio ambiente
combinada com as características do ambiente onde ocorrerá a introdução.
A
avaliação também inclui efeitos não desejáveis que pudesse resultar na inserção
de um novo gene.
Q7. Quais
são os pontos de preocupação com relação ao meio ambiente?
Os
pontos de preocupação incluem:
(a) a capacidade do gene escapar e ser potencialmente
introduzido em populações selvagens;
(b) a persistência do gene após o OGM ser colhido; a
susceptibilidade de organismos não objetivados (ex. insetos que não são pragas)
ao gene do produto;
(c) a estabilidade do gene; a redução no espectro das
plantas incluindo a perda de biodiversidade;
(d) o aumento do uso de produtos químicos na
agricultura.
Os
aspectos de segurança ambiental das culturas GM variam consideravelmente de
acordo com as condições locais.
As
investigações atuais enfocam: o efeito potencialmente danoso a insetos
benéficos ou uma introdução mais rápida de insetos resistentes; o potencial
desenvolvimento de novas patogenias das plantas; potenciais conseqüências
maléficas à biodiversidade e à vida selvagem e uma redução no uso da importante
prática de rotação da lavoura em algumas situações locais; e a mutação de genes
com resistência a herbicidas para outras plantas.
Q8. Os
alimentos GM são seguros?
Diferentes
organismos GM incluem genes diferentes inseridos de maneiras diferentes. Isto
significa que cada alimento GM e sua segurança devem ser avaliados caso a caso
e que não é possível fazer afirmações genéricas sobre a segurança de todos os
alimentos GM.
Os
alimentos GM atualmente encontrados no mercado internacional passaram por
avaliações de risco e provavelmente não apresentam riscos para a saúde humana.
Além disso, nenhum efeito à saúde humana foi demonstrado como resultado do
consumo destes alimentos pela população em geral nos países onde foram
aprovados. O uso contínuo da análise de risco com base nos princípios do Codex
e, quando apropriado, incluindo monitoramento pós-comercialização, devem ser a
base para a avaliação da segurança dos alimentos GM.
Q9. Como
os alimentos GM são regulamentados nacionalmente?
A
forma como os governos regulamentam os alimentos GM varia. Em alguns países os
alimentos GM ainda não estão regulamentados. Os países com uma legislação neste
sentido enfocam principalmente a avaliação de risco para a saúde do consumidor.
Os países que têm disposições sobre alimentos GM geralmente regulamentam também
os OGMs em geral, levando em consideração os riscos ambientais, bem como
assuntos relacionados aos controle e a comercialização (como possíveis normas
para análises e rotulação). Em vista das dinâmicas dos debates acerca de
alimentos GM, é provável que a legislação continue progredindo.
Q10. Quais
tipos de alimentos GM estão internacionalmente no mercado?
Todas
as culturas GM encontradas no mercado internacional hoje em dia foram
projetadas usando-se uma de três características básicas: resistência aos danos
causados pelos insetos; resistência a infecções virais e tolerância a certos
herbicidas. Todos genes usados para modificar as culturas derivam de
micro-organismos.
Culturas
|
Características
|
Áreas/Países
com aprovação
|
Milho
|
Resistência
a insetos
Tolerância a herbicidas
|
Argentina,
Canadá, África do Sul, Estados Unidos, Comunidade Européia, Argentina,
Canadá, Estados Unidos, Comunidade Européia
|
Soja
|
Tolerância
a herbicidas
|
Argentina,
Canadá, África do Sul, Estados Unidos, Comunidade Européia (apenas para
processamento)
|
Óleo de
Colza
|
Tolerância
a herbicidas
|
Canadá,
Estados Unidos
|
Escarola
|
Tolerância
a herbicidas
|
Comunidade
Européia (somente para fins de criação)
|
Moranga
|
Resistência
a vírus
|
Canadá,
Estados Unidos
|
Batata
|
Resistência
a insetos / tolerância a herbicidas
|
Canadá,
Estados Unidos
|
|
Q11. O
que ocorre quando os Alimentos GM são comercializados internacionalmente?
Atualmente
não existem sistemas regulatórios específicos. Contudo, diversas organizações
internacionais estão envolvidas na criação de protocolos para os OGMs.
A
Comissão Alimentarius Codex (Codex) é uma organização conjunta da FAO/OMS
responsável pela compilação de padrões, códigos de práticas, orientações e
recomendações que constituem o Codex Alimentarius - o código internacional de
alimentos. A Codex está desenvolvendo princípios para a análise de riscos à
saúde humana para os Alimentos GM. A premissa destes princípios determina uma
avaliação antes da inserção no mercados, realizada caso a caso e incluindo a
avaliação tanto dos efeitos diretos (a partir do gene introduzido) como dos
efeitos indesejáveis (que podem surgir como conseqüência da inserção de um novo
gene). Os princípios estão em um estágio avançado de desenvolvimento e
espera-se que sejam adotados em julho de 2003.
Os
princípios do Codex não têm um efeito compulsório sobre a legislação nacional,
mas são referidos especificamente no Acordo de Sanitariedade e
Fito-sanitariedade da Organização Mundial do Comércio (Acordo SPS), e podem ser
usados como referência em caso de disputas comerciais.
O
Protocolo de Cartagena sobre Bio-segurança (CPB), um tratado ambiental
legalmente compulsório para suas Partes, regulamenta as mutações de organismos
vivos modificados (OVMs).
Os
alimentos GM somente são incluídos no escopo do Protocolo se contiverem alguns
OVMs capazes de transferir ou replicar material genético. O fundamento do CPB é
uma exigência de que os exportadores busquem o consentimento dos importadores
antes da primeira emissão dos OVMs que se pretende lançar no meio ambiente. O
protocola entrará em vigor 90 dias após o 50º país o ter ratificado, o que pode
ocorrer no início de 2003, tendo em vista a rapidez das declarações registradas
desde Junho de 2002.
Q12. Os
produtos GM que estão no mercado internacional foram submetidos a uma avaliação
de riscos?
Todos
os produtos GM encontrados atualmente no mercado internacional passaram por
avaliações de risco realizadas por autoridades nacionais. Em geral, estas
diferentes avaliações seguem os mesmos princípios básicos, incluindo uma
avaliação do risco ambiental e para a saúde humana. Estas avaliações são
completas e não indicaram nenhum risco para a saúde humana.
Q13. Porque
tem havido tanta preocupação acerca dos Alimentos GM entre alguns políticos,
grupos de interesse público e consumidores, especialmente na Europa?
Desde
o início de sua introdução no mercado em meados de 1990 de um importante
alimento GM (soja resistente a herbicida), há uma crescente preocupação acerca
destes alimentos entre políticos, ativistas e consumidores, especialmente na
Europa. Diversos fatores estão envolvidos.
No
final dos anos 80 – início dos anos 90, os resultados de décadas de pesquisas
moleculares atingiu o domínio público. Até aquela época, os consumidores
normalmente não tinham muita consciência do potencial destas pesquisas. No caso
dos alimentos, os consumidores começaram a pensar na segurança porque
perceberam que a biotecnologia moderna estava levando à criação de novas
espécies.
Freqüentemente,
os consumidores perguntam, "o que há de importante nisso para mim?"
Quando se trata de medicamento, muitos consumidores aceitam mais rapidamente a
biotecnologia como um benefício para sua saúde (ex. medicamentos com tratamento
potencialmente melhores). No caso dos primeiros alimentos GM introduzidos no
mercado Europeu, os produtos não tinham nenhum benefício direto aparente para
os consumidores (não eram mais baratos, não tinham validade prolongada e não
tinham um sabor melhor). A possibilidade das sementes GM resultarem em maior
produtividade por área cultivada deveria reduzir os preços. Contudo, a atenção
pública se concentrou no aspecto do risco da equação risco-benefício. A
confiança do consumidor nos alimentos na Europa diminuiu de maneira
significativa como resultado de diversas sustos relacionados aos alimentos
ocorridos na segunda metade da década, o quais não estão relacionados aos
alimentos GM. Isto teve um impacto nas discussões acerca da aceitação dos
alimentos GM. Os consumidores questionaram a validade das avaliações de risco,
tanto com relação a riscos à saúde do consumidor como ao meio ambiente,
mantendo um enfoque especial nos efeitos em longo prazo. Outros tópicos para
debate pela organização dos consumidores incluem a alergenicidade e a
resistência antimicrobiana. As preocupações dos consumidores dispararam uma
discussão sobre a necessidade de se rotular os alimentos GM, permitindo assim
uma escolha informada. Ao mesmo tempo, ficou comprovado ser difícil detectar
traços de OGMs em alimentos: isto significa que concentrações muito baixas nem
sempre podem ser detectadas.
Q14. Como
essa preocupação afetou a comercialização de alimentos Geneticamente
Modificados na União Européia?
A
preocupação do público com alimentos geneticamente modificados em geral tem um
impacto significativo sobre a comercialização de produtos geneticamente
modificados na União Européia. Na verdade, ela acabou resultando na chamada
moratória de aprovação de produtos geneticamente modificados a serem colocados
no mercado. A comercialização de produtos geneticamente modificados em geral
está sujeita a extensa legislação. A legislação da Comunidade foi instalada
desde o início da década de 90.
O
procedimento para aprovação da liberação de Organismos Geneticamente
Modificados é bastante complexo e basicamente requer o acordo entre os
Estados-Membros e a Comissão Européia. Entre 1991 e 1998, a comercialização de
18 Organismos Geneticamente Modificados foi autorizada na União Européia
através de uma decisão da Comissão.
A
partir de outubro de 1998, nenhuma autorização adicional foi concedida e há
atualmente 12 solicitações pendentes. Alguns Estados-Membros invocaram a safeguard
clause [cláusula de salvaguarda] para banir a colocação de
produtos de milho e de óleo de colza geneticamente modificados no mercado de
seus países. Há atualmente nove casos em andamento. Oito desses foram
examinados pelo Scientific Commitee on Plants [Comitê
Científico de Plantas], o qual em todos os casos considerou que as informações
submetidas pelos Estados-Membros não justificavam o banimento.
Durante
a década de 1990, a estrutura de regulamentação foi posteriormente estendida e
aperfeiçoada em resposta às legítimas preocupações dos cidadãos, organizações
de consumidores e operadores econômicos (descritos sob a Pergunta 13). Uma
portaria revisada entrará em vigor em outubro de 2002. Ela atualizará e
fortalecerá as normas existentes em relação ao processo de avaliação de riscos,
de gerenciamento de riscos e de tomada de decisões no que diz respeito à
liberação de Organismos Geneticamente Modificados no ambiente. A nova portaria
também prevê a monitoração obrigatória dos efeitos em longo prazo associados à
interação entre os Organismos Geneticamente Modificados e o ambiente. Na União
Européia, a rotulação de produtos derivados da moderna biotecnologia de
produtos que contenham Organismos Geneticamente modificada é obrigatória. A
legislação também aborda o problema de contaminação acidental de alimentos
convencionais por materiais Geneticamente Modificados. Ela apresenta um limiar
mínimo de 1% para DNA ou proteína resultante de modificação genética, abaixo
dos quais, a rotulação não é exigida.
Em
2001, a Comissão Européia adotou duas novas propostas de legislação sobre
Organismos Geneticamente Modificados no que diz respeito à rastreabilidade,
reforçando as normas atuais de rotulação e otimizando o procedimento de
autorização para Organismos Geneticamente Modificados em alimentos e na
alimentação e para sua liberação deliberada no meio ambiente.
A
Comissão Européia é da opinião que essas novas propostas, estruturadas sobre a
legislação já existente, tem por objetivo tratar da preocupação dos
Estados-Membros e fortalecer a confiança do consumidor na autorização de
produtos Geneticamente Modificados. A Comissão espera que a adoção dessas
propostas vá preparar o terreno para dar prosseguimento à autorização de novos
produtos Geneticamente Modificados na União Européia.
Q15. Como
anda o debate público sobre alimentos Geneticamente Modificados em outras
partes do mundo?
A
liberação de Organismos Geneticamente Modificados no meio ambiente e a comercialização
de alimentos Geneticamente Modificados resultaram em um debate público em
muitas partes do mundo. É certo que esse debate continuará, provavelmente no
contexto mais amplo de outros usos da biotecnologia (por exemplo na medicina
para tratamento de pessoas) e suas conseqüências para sociedades humanas.
Embora
os temas em debate sejam normalmente bastante parecidos (custos e benefícios,
questões de segurança), o fechamento do debate difere de um país para outro. Em
questões tais como a rotulação e rastreabilidade de alimentos Geneticamente
Modificados como forma de tratar de assuntos que preocupam os consumidores, até
hoje não há nenhum consenso. Isto ficou claro durante discussões com a Codex
Alimentarius ao longo dos últimos anos. A despeito da falta de
consenso sobre esses tópicos, um significativo progresso tem sido alcançado na
harmonização dos pontos de vista sobre a avaliação de riscos. A Codex
Alimentarius Commission está prestes a adotar princípios sobre avaliação de
riscos em fase de pré-comercialização, e as disposições do Protocolo de
Cartagena sobre Bio-segurança também revelam uma crescente compreensão em
âmbito internacional.
Mais
recentemente, a crise humanitária na África do Sul chamou a atenção para o uso
de alimentos Geneticamente Modificados em situações de emergência. Vários
governos na região levantaram questionamentos sobre os receios em relação à
segurança ambiental e a de alimentos. Embora tenham sido encontradas soluções
viáveis para a distribuição de grãos processados em alguns países, outros
países restringiram o uso de recursos para alimentos Geneticamente Modificados
e obtiveram produtos que não contêm Organismos Geneticamente Modificados.
Q16.
As pessoas têm diferentes formas de encarar os alimentos, nas diferentes partes
do mundo?
Dependendo
da região do mundo, as pessoas têm diferentes formas de encarar os alimentos.
Além da questão relativa aos valores nutricionais, os alimentos muitas vezes
têm conotação cultural e histórica e, em alguns casos, podem ter importância
religiosa. A modificação de alimentos e da produção de alimentos por meio da
tecnologia pode causar reações negativas entre os consumidores, especialmente
se não houver informações suficientes sobre os esforços realizados para avaliar
os riscos envolvidos e sua relação custo-benefício.
Q17. Existem
implicações quanto aos direitos de os agricultores serem proprietários de suas
lavouras?
Sim,
direitos de propriedade intelectual são provavelmente um dos elementos a serem
discutidos na questão dos alimentos GM, e afetam dos direitos dos agricultores.
Direitos de propriedade intelectual (DPIs), especialmente as obrigações
patentárias estabelecidas no Acordo de TRIPS (um acordo feito no âmbito da
Organização Mundial do Comércio, relativo a aspectos comerciais dos direitos de
propriedade intelectual) vêm sendo discutidos à luz de suas conseqüências para
o aumento da diversidade de lavouras. Sob o ponto de vista do uso da tecnologia
genética na medicina, a OMS analisou o conflito existente entre os DPI e a
igualdade de acesso a fontes genéticas, e o compartilhamento de seus
benefícios. Essa análise levou em consideração possíveis problemas de monopólio
e dúvidas sobre novos regulamentos de patentes no campo das seqüências
genéticas na medicina humana. Essas considerações provavelmente afetarão também
as discussões sobre alimentos GM.
Q18. Por
que alguns grupos têm-se preocupado com a crescente influência da indústria
química na agricultura?
Alguns
grupos estão preocupados com o que eles consideram ser um nível indesejável de
controle dos mercados de sementes por algumas poucas indústrias químicas. A
agricultura sustentável e biodiversidade beneficiam-se do uso de uma ampla
variedade de culturas agrícolas, tanto em termos de boas práticas de proteção
das lavouras quanto do ponto de vista da sociedade, como um todo, e dos valores
atribuídos aos alimentos. Esses grupos temem que, como resultado dos interesses
das indústrias químicas nos mercados de sementes, as variedades usadas pelos
agricultores possam ficar reduzidas principalmente a culturas GM. Isso
impactaria a cesta de alimentos de uma comunidade e, em longo prazo, a proteção
das lavouras (por exemplo, com o desenvolvimento de resistência contra insetos
daninhos ou determinados herbicidas). A exploração exclusiva de culturas
General Meeting tolerantes a herbicidas poderia também tornar o agricultor
dependente desses produtos químicos.
Esses
grupos temem uma posição de dominação da indústria química no desenvolvimento
da agricultura, uma via que eles não consideram ser sustentável.
Q19. Que
outros desenvolvimentos podem ser esperados na área de OGMs?
No
futuro, Organismos GMs provavelmente incluirão plantas com maior resistência a
doenças e à seca, culturas com maiores índices de nutrientes, espécies de
peixes com melhores características de desenvolvimento, e plantas ou animais
que produzam proteínas com importância farmacêutica, tais como vacinas.
Em
nível internacional, as respostas a novos desenvolvimentos poderão ser
encontradas em consultas especializadas organizadas pela FAO e pela OMS em 2000
e 2001, e pelo trabalho posteriormente realizado pelo Codex da Força Tarefa ad
hoc sobre Alimentos Derivados da Biotecnologia. Este
trabalho resultou em um arcabouço mais aprimorado e harmônico para a avaliação
dos riscos de alimentos General Meeting, de modo geral. Questões específicas,
tais como a avaliação dos níveis alergênicos de alimentos General Meeting ou de
seguranças dos alimentos derivados de microorganismos General Meeting foram
também abordadas e uma consulta a um especialista será organizada pela FAO e
pela OMS em 2003 e falará sobre alimentos derivados de animais GM.
Q20. O
que a OMS tem feito para melhorar a avaliação dos alimentos GM?
A
OMS terá participação ativa com respeito a Alimentos GM, principalmente por
duas razões: (1) sob o argumento de que a saúde pública poderá beneficiar-se
enormemente do potencial da biotecnologia, por exemplo, com o aumento do teor
nutritivo dos alimentos, menor alergenicidade e produção mais eficiente de
alimentos; e (2) em razão da necessidade de analisar os potenciais efeitos
negativos que o consumo de alimentos produzidos por meio de modificações
genéticas pode trazer à saúde humana, também em nível mundial. Parece claro que
as tecnologias modernas precisam ser extensamente avaliadas para que possam
constituir um verdadeiro aperfeiçoamento da forma como os alimentos são
produzidos. Essas avaliações devem ser holísticas e exaustivas e não podem ser
interrompidas em sistemas de avaliação previamente segmentados, incoerentes e
que consideram apenas e isoladamente a saúde humana ou efeitos sobre o meio
ambiente.
A
OMS está portanto trabalhando para apresentar um trabalho mais amplo sobre a
avaliação de alimentos General Meeting, a fim de permitir que outros fatores
importantes sejam levados em consideração. Essa avaliação mais holística de
Organismos GM levará em consideração não apenas a segurança do ponto de vista
da saúde mas também do ponto de vista de segurança estratégica, social e
aspectos éticos, acesso e capacitação. A realização de trabalhos internacionais
nessa nova direção pressupõe o envolvimento de outras organizações- chave nessa
área. Num primeiro passo, a Diretoria Executiva da OMS discutirá o conteúdo de
um relatório da OMS sobre esse assunto, em janeiro de 2003. O relatório está
sendo desenvolvido em cooperação com outras organizações chave, principalmente
a FAO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP). Espera-se que
esse relatório possa constituir a base para futuras iniciativas na direção de
uma avaliação mais sistemática, coordenada, multi-organizacional e
internacional de determinados Alimentos GM.
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