Aposentadoria: No Brasil, previdência é um desafio para o futuro.

você imagina a sua renda no futuro? De 2009 para cá, o envelhecimento da população é uma tendência em muitos países e seu reflexo pode ser observado no consumo, mercado de trabalho, organização familiar e nos gastos do governo com saúde e previdência social.

Cada país pode ter o seu modelo próprio de previdência. No geral, o objetivo é o mesmo: garantir recursos financeiros à população mais velha ou que precisa de assistência e proteção quando esta se afasta do mercado de trabalho por diferentes motivos -- doença, invalidez ou idade avançada.

No Brasil a Previdência Social é um direito social assegurado na Constituição ao trabalhador registrado (há a opção privada, para qualquer indivíduo, em qualquer idade). A principal fonte de recursos para pagar as despesas da aposentadoria pública é a cobrança de um tributo em folha de pagamento.

Para manter o sistema em equilíbrio, o país precisa ter um número maior de pessoas no mercado de trabalho em relação ao número de beneficiados na previdência. Outra forma de equilibrar o sistema é alocar recursos para a previdência oriundos de outras fontes de arrecadação do governo.

Chama-se de déficit previdenciário o resultado negativo do cálculo a partir da diferença entre a arrecadação dessas contribuições e as despesas com os benefícios.

4.1- Fatores que ocasionam déficits previdenciário no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil acumula sucessivos déficits devido a um possível conjunto de fatores: a deterioração dos postos de trabalho, o emprego informal (sem carteira assinada), a má gestão dos recursos e o envelhecimento da população.

Em relação ao fator demografia, quanto maior é a expectativa de vida de uma população, maior é o gasto do governo com a aposentadoria dos trabalhadores. Uma pesquisa da ONU sobre Envelhecimento no Século 21 apontou que, entre os idosos, a segurança financeira representa a maior preocupação.

Nas últimas décadas, o Brasil viu sua população idosa aumentar em um ritmo mais rápido do que o previsto (devido à queda da fecundidade e ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, que subiu para 74, 9 anos, segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Assegurar o bem-estar da população mais velha e equilibrar as contas da seguridade social é hoje um desafio para o futuro do país.

Atualmente o governo brasileiro alega que o sistema previdenciário não seria sustentável ao longo dos próximos anos. Para conter as despesas, o governo propôs endurecer as regras de acesso aos benefícios da previdência.

4.2- Mudança no sistema previdenciário brasileiro

Em junho de 2015, o Congresso aprovou o mecanismo 85/95, que prevê mudanças no cálculo da aposentadoria. Com a nova regra, a soma da idade + o tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A partir de 2017, o mecanismo será gradativamente acrescido em 1 ponto até 2022. Assim, em 2017 as idades passam para 86/96, em 2019 para 87/97, em 2020 para 88/98, até chegar em 90/100 em 2022.

A mudança gradativa foi uma decisão da presidente Dilma frente à proposta inicial aprovada no Congresso. O argumento foi que com o aumento da expectativa de vida, os gastos com aposentadoria dos idosos seriam acrescidos, elevando as despesas públicas e provocando um déficit previdenciário.

Hoje, a previdência consome 22,7% da despesa total do governo brasileiro. Uma pesquisa internacional apontou que os gastos previdenciários equivalem a 11% do PIB no Brasil e a 6% do PIB nos EUA, sendo que a proporção da população norte-americana acima dos 60 anos (16% da população total) é o dobro da brasileira (8% da população total).

Para especialistas, a valorização do salário mínimo -- que corrige os benefícios --, a aposentadoria precoce e o excesso de pensões são fatores que ajudam a elevar os gastos do governo com a previdência.

Por isso, equilibrar as contas públicas é um dos pontos centrais da mudança já que o Brasil viverá uma transição demográfica a partir de 2030, quando a previsão do IBGE indica que a população brasileira vai atingir seu pico e terá o maior número de pessoas trabalhando. A população jovem, entre 15 e 29 anos, deve cair muito a partir desta data.

Essa mudança de perfil na população torna urgente a discussão sobre o modelo de aposentadoria, já que os idosos de amanhã estão no mercado de trabalho hoje, e o governo precisa preparar seu orçamento para não ter o mesmo problema que países europeus, por exemplo.

A crise econômica da Europa não foi motivada por questões previdenciárias, mas esse item na despesa teve um peso considerável num cenário de alto endividamento público. Com um perfil de população mais velha -- visto como avanço e sinônimo de qualidade de vida -- os gastos sociais tornaram-se insustentáveis com a estagnação das economias desde 2009.

Um exemplo é a Grécia, ao lado da Itália, o país que mais gasta com previdência. Lá a renda em metade dos lares vem da aposentadoria e 45% dos aposentados vivem sob a linha da pobreza. Em meio à crise, a redução no valor pago às pensões, como exigem alguns, poderia reduzir os gastos, mas levaria a um aumento da população pobre e traria outros problemas ao país.

Toda essa discussão passa por garantir um bom envelhecimento e estabilidade aos mais velhos. Embora para uns a imagem de uma população mais idosa caracterize um país como frágil e incapaz, mudanças de comportamentos e novas tecnologias sugerem que não é bem assim.

Muitas pessoas preferem trabalhar mais que o tempo previsto, por exemplo, mesmo numa idade avançada. Muitos iniciam uma nova atividade para não ficarem parados. E será que gerações futuras vão desejar trabalhar mais tempo? Se sim, isso aumentaria o tempo de arrecadação do governo e a produtividade do país.

Ao longo da história, as mudanças demográficas criaram desafios importantes para as sociedades. Muitos países fizeram reformas, se adaptaram a novos cenários. Até 2030 o Brasil tem um curto tempo para definir como vai tratar a sua melhor idade.

BIBLIOGRAFIA

Artigo Previdência do trabalhador: uma trajetória inesperada, de Mariana Batich. 2004. Disponível online

O direito à velhice: Os aposentados e a previdência social, de Eneida Gonçalves de M. Haddad (Cortez; 2000)