Sociedade e Economia

5- Introdução:

Nesse conteúdo, serão trabalhadas as relações entre economia, trabalho e sociedade no contexto da globalização, fazendo as necessárias distinções de acordo com o grau de desenvolvimento dos países.

5.1- Setores da Atividade Econômica

As transformações recentes na economia, apoiadas no desenvolvimento tecnológico, tiveram impactos no modo de vida das pessoas, nas atividades econômicas e consequentemente no mercado de trabalho.

A parcela da população de um país que trabalha ou que está desempregada é chamada população economicamente ativa. A parcela que não trabalha e não está buscando emprego, como as crianças, os aposentados, os estudantes e as mulheres que exercem atividades domésticas não remuneradas são denominadas população inativa.

A população economicamente ativa (PEA) se divide em três setores de atividades econômicas: Primário, secundário e terciário.

Atualmente, o sistema de produção capitalista é composto de uma enorme variedade de atividades econômicas.

  Os estudiosos classificam cada um dos diversos ramos do sistema capitalista que foram desenvolvidos até nossos dias num dos três setores da economia:

primário - agricultura, pecuária e mineração;

secundário - indústria;

terciário - serviços e comércio.

Setor primário: corresponde à 24,20% da população brasileira e inclui as pessoas que trabalham nas atividades primárias, como agricultura, pecuária e extrativismo.

Setor secundário: corresponde à 19,30% da população brasileira e inclui as pessoas que trabalham nas indústrias.

Setor terciário: corresponde à 13,4%(Comércio);19,2%(Prestação de serviços); 4,6% (Administração pública);9,6% (Atividades sociais); 3,9%(Transportes e comunicação) e 5,8% (outros). Inclui as pessoas que prestam serviços no comércio, em serviços públicos, na educação, na medicina...

5.2- Terceirização é diferente de Terciarização

Terceirização: É tendência mundial a terceirização de serviços nas organizações, sejam eles quais forem. Terceiriza-se segurança, limpeza, transporte de funcionários, logística, a escrituração contábil e fiscal, o departamento de pessoal, a auditoria interna, a guarda dos documentos, etc. O objetivo é que qualquer serviço que não esteja diretamente ligado a atividade principal da empresa seja repassado a terceiros. Existem grandes empresas que terceirizaram toda a administração, incluindo a área de faturamento, de cobrança e até o financeiro.

Terciarização: A terciarização é o fenômeno em que o setor terciário da economia se expande, aumentando a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) de um país em comparação com os restantes dos setores econômicos.

  Contudo, o fenômeno da terciarização, ou seja, a migração para o setor de serviços, é cada vez mais evidente na economia mundial. Trata-se de uma extensão das grandes transformações provocadas pela globalização, que se intensificou nas últimas décadas.

A terciarização tem sido causada, principalmente, pela expansão mais veloz de alguns ramos de serviços e comércio, que respondem, atualmente, pela maioria dos empregos criados. Os principais são:

• serviços relacionados às tecnologias de informação e à pesquisa e desenvolvimento;
• serviços de saúde;
• educação;
• serviços de informação, principalmente aqueles que se expandem com a internet;
• entretenimento e turismo;
• comércio e transporte;
• serviços financeiros.

Do ponto de vista estrutural observa-se um processo de migração das atividades do setor primário (agricultura e pecuária) e secundário (indústria), para o setor terciário (serviços).

A terciarização da economia vem provocando também o processo de terceirização de serviços. A terceirização ou outsourcing é uma prática empresarial que visa ao aumento da qualidade nas suas atividades. É considerada como uma forma de redução de custos com os trabalhadores das atividades-meio da empresa, que visa contratar uma empresa terceirizada para fornecimento da força de trabalho de um profissional.

  Pode ser usada em larga escala por grandes corporações e é observada principalmente em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias etc. Pequenas e médias empresas também podem se beneficiar dessa prática, uma vez que elimina burocracias internas com as atividades-meio.

5.2.1- Atividades Econômicas nos Países Desenvolvidos, Emergentes e Subdesenvolvidos

Há países que são exportadores de matéria-prima e de mão-de-obra barata. Caracterizados por uma industrialização tardia, eles têm, quase sempre, economias frágeis e sofrem grande número de crises econômicas. E há países de economia mais forte, industrializados, cujas crises econômicas ocorrem de maneira esporádica.

Os países de economia frágil necessitam receber investimentos dos países mais ricos. Então, para atrair esses investimentos e melhorar suas economias fragilizadas, oferecem amplas isenções de impostos, leis ambientais frágeis, entre outras facilidades.

Os percentuais de população ativa em relação à população total podem variar de aproximadamente 20 a 25% nos países de população exageradamente jovem (subdesenvolvidos) até cerca de 50% nos países desenvolvidos.

É importante destacar que os dados oficiais relativos aos percentuais de população ativa, principalmente nos países subdesenvolvidos, não condizem em geral com a realidade, visto que uma parcela considerável da população dedica-se a subempregos ou à economia informal (atividades não regulamentadas). Nesse caso, podemos incluir tanto as crianças com menos de 10 anos que ajudam os pais nas atividades rurais quanto as dos grandes cintos urbanos (comércio nos semáforos, por exemplo), além dos milhares de idosos aposentados e donas de casa.

Os países subdesenvolvidos têm suas economias baseadas de modo geral na produção de alimentos (agropecuária) e de matérias-primas (minérios, madeiras, fibras, etc.), consequentemente apresentando elevados percentuais de população ativa no setor primário, os países desenvolvidos, que são normalmente industrializados e urbanizados, concentram a grande maioria da sua população ativa nos setores secundário e terciário.

No Brasil, por exemplo, a população ativa do setor primário diminuiu, de 70%, em 1940, para cerca de 25%, em 1990; e na Coreia do Sul diminuiu de 50%, em 1970, para 20%, em 1990. No entanto, esse rápido e intenso êxodo rural acarretou um excepcional crescimento urbano, que resultou numa excessiva concentração de pessoas, principalmente no setor terciário, gerando, por exemplo, o subemprego e o empreguismo.

Esse fenômeno (aumento excessivo ou irreal do terciário), típico de países subdesenvolvidos, é chamado de “inchação” do terciário. O Brasil concentra quase 50% da sua população ativa no terciário. Sabemos, no entanto, que grande parte dessa população está empregada, mas não produz.  

5.2.2- Estrutura Ocupacional da População:

A terciarização vem se processando de maneira desigual nas economias desenvolvidas e nos países menos desenvolvidos. Enquanto os países industrializados expandem principalmente os setores ligados às Tecnologias de Informação e Comunicação, as economias em desenvolvimento assistem a uma migração da mão de obra menos qualificada, que não consegue se empregar na agricultura ou na indústria.

Nos países desenvolvidos o setor terciário já representa mais de 70% da riqueza e dos empregos gerados.

População ativa por setores da atividade econômica: Países desenvolvidos: setores terciário e secundário; Países subdesenvolvidos: setor primário; Países Emergentes: setores primário, secundário e terciário.

5.3- Globalização, tecnologia da informação e serviços.

Com a evolução tecnológica registada na década de 90 ao nível do hardware, software e telecomunicações, o acesso à informação do potencial económico dum eventual negócio foi claramente facilitado. Estes avanços têm possibilitado uma maior eficiência em todos os sectores da economia.

As  Tecnologias de Informação facilitam a expansão dos produtos, ideias e recursos entre as nações e as pessoas, independentemente da sua localização geográfica. Criando canais eficazes para o intercâmbio de informação, as  Tecnologias de Informação foram o catalizador da integração global. Os avanços em  Tecnologias de Informação estão a produzir muitas mudanças na nossa sociedade.

Estas mudanças têm produzido muitos benefícios, embora tenham também gerado preocupações diversas. As inovações em  Tecnologias de Informação têm originado novos empregos, promovido o crescimento de novos mercados e aumentado o comércio e investimento internacionais.

No entanto, a expansão das  Tecnologias de Informação também introduziu custos. Trabalhadores em certas áreas de atividade económica perdem os seus empregos devido a inovações em  Tecnologias de Informação, visto que alguns empregos se tornaram obsoletos na sequência da implementação das novas tecnologias.

Outra consequência negativa da globalização das  Tecnologias de Informação é a distribuição desigual de acesso às mesmas. A isto se chama “exclusão digital”.

5.4- Trabalho: Transformações e Desemprego.

A partir da Revolução Industrial, ocorreu uma maior diferenciação entre as categorias profissionais: operários, comerciantes, pequenos artesãos, camponeses, maquinistas, bancários e muitos outros que compunham o diversificado perfil dos trabalhadores que inicialmente movimentaram a sociedade industrial. Isso se deveu às mudanças nos modos de produção, com a introdução de fábricas e do maquinário no meio urbano, o que alterou também a relação desses profissionais com suas atividades originais. Naquele período (séculos XVIII e XIX), as profissões ligadas aos serviços tiveram um grande crescimento, embora inferior àquelas ligadas diretamente à indústria.

Atualmente, existem milhares de atividades profissionais com os mais diversos graus de especialização e qualificação. Assim como novas profissões surgiram, outras desapareceram ou estão desaparecendo, como soldador em indústria automobilística, telefonista, torneiro mecânico, entre outros.

As novas tecnologias, substituíram por máquinas, computadores e robôs não só trabalhadores, mas também várias categorias profissionais, contribuindo para aumentar o desemprego. No entanto, é importante lembrar que o desemprego em larga escala, associado a determinados processos de mudança na atividade produtiva ou a crises econômicas, não é um fenômeno exclusivo do mundo globalizado. Já ocorreu em outros momentos da história, como por exemplo, na Europa do século XIX, com a Segunda Revolução Industrial, e no mundo todo, com a crise de 1929.

Há circunstâncias em que ocorre o desemprego conjuntural, ou seja, temporário. Ele é provocado por crises econômicas, motivadas por fatores internos ou externos, que atingem mais acentuadamente alguns setores econômicos, havendo a possibilidade de os trabalhadores migrarem para outras atividades, no mercado formal ou informal. Isso foi verificado em 2007/2008, que ampliou o número de desempregados no mundo inteiro, tanto em países desenvolvidos quanto em países subdesenvolvidos.

  Na fase atual, verifica-se em vários países o desemprego estrutural, também denominado tecnológico. Ele ocorre porque as inovações tecnológicas se processam muito rapidamente, com novas técnicas e equipamentos inseridos nos processos de produção, realização de serviços e venda de mercadorias. A falta de planejamento ou intervenção do Estado (infraestruturas e novas legislações trabalhistas, como, por exemplo, a diminuição da jornada) acentua a diminuição dos postos de trabalho. Além disso, a concorrência tornou-se mundial, motivando maiores cortes de custos por parte das empresas. Esse tipo de desemprego agrava-se pelo fato de ser ao mesmo tempo quantitativo, pois há uma redução numérica dos postos de trabalho, e qualitativo, pois exclui sobretudo a mão de obra menos qualificada.

A supressão de algumas funções em virtude da informatização e do avanço nas telecomunicações ocorre em todos os setores da economia, inclusive nos serviços e comércio. As consultas de saldos e transferências de valores bancários, por exemplo, podem ser realizadas por telefone ou por um computador pessoal, via internet ou, ainda, num caixa eletrônico/terminal de atendimento. No e-commerce (comércio eletrônico), apresentam-se, na tela do monitor do computador, inúmeros produtos, com detalhes do funcionamento e modo de usar, além da possibilidade de realizar financiamentos e transações comerciais apenas com o fornecimento do cartão de crédito.

A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que, desde a sua criação, nunca o desemprego no mundo chegou a índices tão elevados, atingindo, embora em proporções diferentes, tanto os países subdesenvolvidos quanto os desenvolvidos. Na atual fase do capitalismo mundial, as novas tecnologias, de modo geral, promoveram um crescimento econômico desigual e ampliaram a desigualdade entre os países.

5.4.1- Trabalho e economia informal.

A economia informal é o conjunto de atividades desempenhadas, geralmente, por trabalhadores desqualificados ou que se encontram desempregados e que estão à margem da formalidade, sem firma registrada, sem emitir notas fiscais, sem empregos registrados, sem contribuir com impostos ao governo. Dentre essas atividades, destacam-se aquelas exercidas por pessoa menos qualificadas, como guardadores e limpadores de carros e vendedores ambulantes. Há também pessoas que estão na informalidade mas que possuem uma qualificação profissional bem maior, como advogados, manicures, professores, entre outros.

As principais causas da informalidade são:

• o excesso de burocracia estatal;
• o elevado número de impostos cobrados pelos governos, em seus três níveis;
• a legislação trabalhista, que trata as micros e pequenas empresas de forma igual às médias e grandes;
• as restrições ao capital estrangeiro, que geram um maior índice de desempregados;
• e os monopólios estatais e as reservas de mercado, que causam desequilíbrios na livre concorrência e na lei da oferta e da procura.

  Nas últimas décadas, a economia informal cresceu em todo o país proporcionalmente à sua urbanização. Esse fato ocorre porque nem todas as pessoas que habitam as cidades têm qualificação profissional adequada para atuar nos setores secundário e terciário, que correspondem às atividades econômicas tipicamente urbanas.

Com o avanço da tecnologia, os trabalhadores não qualificados são os que mais sofrem no mercado de trabalho. Sem oportunidades, acabam por entrar no mundo do subemprego.

  Subemprego é uma situação econômica localizada entre o emprego e o desemprego. Ocorre normalmente quando a pessoa não tem recursos financeiros ou formação técnica profissional para se recolocar no mercado de trabalho. Tal situação, que deveria ser temporária, transforma-se em definitiva quando o trabalhador não consegue mais voltar à economia formal, se transformando em trabalhador informal (sem apoio da Previdência Social, salário fixo, carteira assinada, seguro-desemprego, férias, décimo terceiro salário, entre outros).

  São exemplos de subemprego: camelôs, flanelinhas, catadores de material reciclável, ambulantes, entre outros.

5.5- O  trabalho no Brasil

O trabalho começou quando pessoas com mais condições necessitavam de trabalhadores para atender as suas necessidades básicas. O homem trabalhava para consumir o que produzia, seja em roupa, alimento ou moradia.

Existem vários tipos de trabalho. No trabalho remunerado a pessoa recebe uma quantia em dinheiro para exercer uma determinada função. No trabalho voluntário, o trabalhador desempenha uma função de forma voluntária, por livre e espontânea vontade.

Uma outra forma de trabalho existente e muito antiga é o trabalho das mulheres (donas de casa). Elas exercem múltiplas funções como por exemplo: lavam, passam, arrumam, cozinham, costuram, servem, acompanham, educam etc, sem receber nenhuma recompensa financeira por essas cansativas e repetitivas atividades. Lembrando ainda que, quando as mesmas trabalham fora, a jornada passa a ser tripla, aumentando muito mais as responsabilidades com a sobrecarga de tarefas diárias, muitas vezes sequer valorizadas nem reconhecidas pelos próprios companheiros.

No início das primeiras sociedades, o trabalho não exigia comprovação de experiência, e era  recompensado através da troca por mercadorias (escambo).

Os negros começaram a trabalhar para os senhores e, simultaneamente para atender as suas necessidades.

Trabalho formal

Com a chegada da industrialização, a partir do século XVIII e XIX, foi criado o trabalho formal, onde eram definidos as tarefas e a remuneração devida.

O contrato de trabalho

No século XX, foi instituído o contrato de trabalho, contendo regras que regem os direitos e deveres entre patrões e empregados.

Criou-se então, as primeiras classes trabalhadoras, com a classificação em cargos, funções, atribuições e salários.

A CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas

No Brasil, mais especificamente no Governo de Getúlio Vargas, foi instituída a maior legislação trabalhista do País, a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, representada pela popular carteira de trabalho, onde o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido pelos seus direitos, além de receber benefícios como férias, décimo-terceiro salário, FGTS, aposentadoria, entre outros.

Foi uma solução para garantir um sustento mínimo para as necessidades do trabalhador e de sua família, frente ao capitalismo selvagem, voltada a vida de consumo crescente.

Notas:

05/07/1962 - Introduzido o 13º salário

13/09/1966 - É criado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

5.5.1- Situação do desemprego

A situação da economia brasileira é delicada, sobretudo se levarmos em consideração o quadro internacional.

O governo precisa adotar uma estratégia de médio e longo prazo para administrar essa conjuntura adversa sem mudar a trajetória de desenvolvimento inclusivo e expandido, em especial, nas regiões mais frágeis do Brasil, iniciada em 2003.

Essa política garantiu o pleno emprego, o aumento do poder de compra dos trabalhadores, além do combate às desigualdades e a distribuição de renda.

O ajuste fiscal anunciado pelo governo no fim do ano passado aumenta o desemprego e pode provocar recessão.

Em janeiro de 2015, o desemprego já foi maior do que no mesmo mês de 2014. A estimativa do IBGE/Pnad para a taxa nacional de desemprego de 2014 é de 8,1% – em 2013 foi de 7,3%, em 2012 foi de 6,3% e em 2011, 6,7%.

Se este ano o PIB chegar a -1%, o desemprego pode chegar a até 10% da PEA. Isso equivale a cerca de 10,5 milhões de desempregados. Manter os empregos, a distribuição de renda e o combate a pobreza é fundamental para atravessarmos esse momento delicado da economia brasileira e mundial.

5.5.2- Trabalho escravo

Com a introdução da pirâmide social, aos menos favorecidos, foram atribuídos trabalhos sem remuneração, e em geral sequer recebiam contrapartida, moradia, alimentação para sua subsistência. Predominava os deveres dos trabalhadores sem direito algum.

" Era possível "contratar" alguém para trabalhar através de uma simples conversa, sem nenhuma exigência quanto a documentação ou comprovação de experiência.

Depois de um tempo chegou a industrialização eram definidas as tarefas e as remunerações. Após um tempo veio o contrato de trabalho contendo regras e direitos dos trabalhadores e empregados, tendo classes trabalhadoras.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.

5.5.2.2- Números sobre trabalho escravo no Brasil.

– De 1995, quando o governo federal criou o sistema público de combate a esse crime, até 2012, 43.545 pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil;

– No mundo, a estimativa da OIT é que sejam, pelo menos, 21 milhões de escravos*;

– Não há estimativa confiável do número de escravos no país. Por isso, o governo não usa nenhum número;

– Na zona rural, as principais vítimas são homens, entre 18 e 44 anos; Na zona urbana, há também uma grande quantidade de sul-americanos, principalmente bolivianos. Nos bordéis, há mais mulheres e crianças nessas condições;

– Dos libertados entre 2003 e 2009, mais de 60% eram analfabetos ou tinham apenas o quarto ano incompleto. Ou seja, eram adultos que não estudaram quando crianças. Trabalho escravo também é filho do trabalho infantil;

– O Maranhão é o principal fornecedor de escravos e o Pará é o principal utilizador;

– As atividades econômicas em que trabalho escravo mais tem sido encontrado na zona rural são: pecuária bovina, desmatamento, produção de carvão para siderurgia, produção de cana-de-açúcar, de grãos, de algodão, de erva-mate, de pinus. Também há importante incidência em oficinas de costura e em canteiros de obras nas cidades;

A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão perversa quanto, por roubar do ser humano sua liberdade e dignidade. E ela não se resume à terra de ninguém que é a região de expansão agrícola amazônica, mas está presente nas carvoarias do cerrado, nos laranjais e canaviais do interior paulista, em fazendas de frutas e algodão do Nordeste, nas pequenas tecelagens do Brás e Bom Retiro, da cidade de São Paulo.

A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil-Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. O sociólogo norte-americano Kevin Bales, considerado um dos maiores especialistas no tema, traça em seu livro “Disposable People: New Slavery in the Global Economy” (Gente Descartável: A Nova Escravidão na Economia Mundial), paralelos entre esses dois sistemas.

Antigamente, a propriedade legal era permitida, hoje não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso que poucas pessoas podiam ter. Hoje, o custo é quase zero - paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Além do fato de que, se o trabalhador fica doente, é só largá-lo na estrada mais próxima e aliciar outra pessoa. O desemprego é gigantesco no país, e a mão-de-obra, farta.

Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, independentemente de raça. Porém, tanto na escravidão imperial quanto na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos. Ossadas têm sido encontradas em propriedades durante ações de fiscalização, como na fazenda de Gilberto Andrade, família influente da região Sul do Pará.

Não há estatística exata para o número de trabalhadores em situação de escravidão no país. Estima-se que sejam entre 25 mil e 40 mil, de acordo com número da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e a mais importante entidade não-governamental que atua nessa área – e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou “peonagem”, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas.

E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas. Segundo Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República e professora de direito penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina, o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica.

As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga, na Amazônia. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema.

Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco, onde, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática. A Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por exemplo, bancou a Companhia Real Agroindústria e as fazendas Agropalma, também no Pará, pertencentes ao Banco Real, em que foram encontradas irregularidades no início da década de 90. Tudo isso é fruto da política de desenvolvimento adotada durante a ditadura militar, de incentivar os grandes empreendimentos na região amazônica, que fechou o olho para os direitos humanos e trabalhistas. Quem protestava ou reivindicava era preso e torturado.

Apesar de as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proibiam a servidão por dívida, entrarem em vigor no Brasil em janeiro de 1966, o país demorou para criar um mecanismo para combatê-la. O que veio a acontecer apenas em 1995, quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização. Essas equipes, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, respondem diretamente a Brasília, são acompanhadas de policiais federais e contam com o suporte do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no início de 2003, reúne 76 medidas de combate à prática. Entre elas, projetos de lei como o que expropria terras em que for encontrado trabalho escravo e transfere para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos, limitando assim as influências locais nos processos. A implantação do plano tem sido lenta e muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista e na incapacidade do governo federal de liberar recursos para aumentar e aparelhar a fiscalização.

Nos últimos meses, mudanças na legislação tornaram mais duras as penas para quem for pego com trabalho escravo. Outros importante instrumentos foram a determinação da suspensão no crédito agrícola de quem foi condenado pela prática e a criação de 269 novas Varas do Trabalho, a primeira delas a ser instalada em Redenção, sul do Pará. Vale ressaltar que o combate ao trabalho escravo avançou graças à dedicação pessoal dos auditores do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo com falta de recursos financeiros, equipamentos, veículos que não quebrem em serviço e telefones que funcionem na imensidão verde da Amazônia.

Mas mesmo fiscalização, multas, prisão dos envolvidos, cortes em linhas de crédito atacam as conseqüências, deixando muitas vezes a causa em aberto. O trabalhador resgatado não vê opções para a sobrevivência e acaba caindo de novo na armadilha. “Com terra para plantar não teria ido embora [da minha terra]. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”, afirma um trabalhador libertado. Escravidão no Brasil é sintoma de algo maior: desigualdade.

“Os trabalhadores que vêm para cá são de locais onde a situação de pobreza é terrível. Se não houver uma política de fundo para gerar emprego e renda e fixar a população nos seus Estados de origem, de nada vai adiantar”, afirma José Batista Afonso, coordenador da CPT em Marabá. Uma efetiva política de reforma agrária, acompanhada de juros baixos para o crédito rural e transferência de conhecimento. Infelizmente, o que vemos hoje é uma grande quantidade de desempregados, reserva de contingente para o trabalho forçado nas regiões de fronteira agrícola.

5.5.3 – Trabalho infantil

Entre os trabalhadores europeus do século XIX, havia muitas crianças. Para os patrões era vantajoso empregar crianças: elas costumavam ser mais submissas do que os adultos, recebiam salários ainda mais baixos e podiam se movimentar por espaços estreitos. Muitas vezes as crianças se arrastavam por debaixo das máquinas para recolher os restos de lã que caíam dela. Os retalhos eram recolhidos e retornavam à máquina para que não houvesse desperdício de matéria-prima, correndo o risco de serem esmagadas.

  Antes da Revolução Industrial, as famílias europeias viviam nas áreas rurais. Nessa época, as crianças começavam a trabalhar muito pequenas, auxiliando os pais nas tarefas do campo. No entanto, elas não realizavam trabalhos repetitivos e exaustivos, pois praticavam diferentes tarefas, que variavam desde semear até a fabricação de calçados. O convívio entre pais e filhos era bem intenso, pois o trabalho não ocupava o dia inteiro das pessoas e sobravam tempo para reuniões e festas entre famílias.

A vida nas cidades alterou completamente esse panorama das relações de trabalho familiares. Ao passar o dia nas fábricas, os pais perderam o convívio com seus filhos. As crianças, além de perderem o contato com a natureza e se depararem com um cenário urbano que se diferenciava na paisagem natural das zonas rurais, também foram atingidas pelas transformações nas relações de trabalho.

  A mudança do campo para a cidade contribuiu para a utilização do trabalho infantil nas indústrias. Inicialmente, só as crianças abandonadas em orfanatos eram entregues aos patrões para trabalharem nas fábricas. Com o passar do tempo, as crianças que tinham famílias começaram a trilhar o mesmo caminho, trabalhando por longas e exaustivas horas, perdendo toda a sua infância.

  Elas começavam a trabalhar aos seis anos de idade de maneira exaustiva. A carga horária era equivalente a uma jornada de 14 horas por dia, começando às 5 da manhã e encerrando às 7 horas da noite, e seu salário correspondia a quinta parte de um salário de uma pessoa adulta. As condições de trabalho eram precárias e as crianças estavam expostas a acidentes fatais e a diversas doenças.

Muitas vezes as crianças ficavam cansadas, sonolentas e não conseguiam manter a velocidade exigida pelas máquinas. Quando isso ocorria, em geral apanhavam para trabalhar mais rápido ou tinham a cabeça mergulhada na água fria para ficarem acordadas. Também eram punidas quando chegavam atrasadas ao trabalho ou quando conversavam com outras crianças, sendo até acorrentadas e enviadas à prisão.

  O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

Em países pobres - e também no Brasil - uma triste realidade se impõe a uma grande parcela das crianças: a utilização em larga escala da famigerada e barata mão de obra infantil.

  Nas zonas urbanas, o número de crianças que trabalham com idade entre 10 e 14 anos é bastante elevado; porém, a maioria não recebem salários, pois são vendedores ambulantes, engraxates, guardadores de carros, flanelinhas, dentre outras.

  Apesar da nossa Constituição proibir o trabalho de menores de 16 anos - exceção feita aos menores dentre 14 e 16 anos, na condição de aprendizes -, esse preceito constitucional não é respeitado. As crianças que trabalham, normalmente abandonam a escola ou têm o rendimento escolar muito prejudicado, afetando a eventual possibilidade de obterem uma melhor qualificação profissional, o que lhes permitiria no futuro, almejar melhores condições no mercado de trabalho.

  Numa sociedade como a nossa, com uma enorme concentração de renda e grandes disparidades socioeconômicas, o trabalho infantil aparece como a principal saída para aumentar os ganhos das famílias de baixa renda.

  Segundo o IBGE, a situação de grande parte das crianças brasileiras é, no mínimo, muito difícil, pois cerca de 27% delas pertencem a lares onde as famílias sobrevivem com uma renda mensal inferior a um salário mínimo e 21% delas têm pais analfabetos.

  No Brasil, mais de 4 milhões de jovens entre 15 e 17 anos, trabalham pelo menos 40 horas semanais. Milhares deles trabalham na economia informal.

A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos e nos países emergentes, como o Brasil. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. É comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamento de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário e até mesmo na zona rural, trabalhando nas carvoarias ou na roça.

  Apesar disso, os números mostram que esses dados vêm caindo nos últimos anos, graças a uma maior fiscalização e a criação de programas sociais como o Bolsa Escola e o Bolsa Família.

  A Organização Internacional do Trabalho (OIT), vem desenvolvendo campanhas no âmbito mundial pela não-utilização da mão de obra infantil nos países pobres. Uma das formas que as nações ricas têm de pressionar os países que se recusam a deixar de usar mão de obra infantil, é proibir a importação de produtos que, de alguma forma, incorporem o trabalho de crianças.

  Em junho de 2005, o Brasil reafirmou à Organização Internacional do Trabalho, que menores de 16 anos estão proibidos de trabalharem no país, exceto na condição de aprendizes a partir dos 14 anos.

  A Fundação ABRINQ, confere um selo às empresas que não utilizam mão de obra infantil, e as identifica como "Empresa Amiga da Criança".

  Portanto, vamos proibir o trabalho infantil, pois lugar de criança é na escola.

5.6- A Mulher e o mercado de trabalho

São diversas as desigualdades existentes na sociedade brasileira. Uma das mais evidentes refere-se às relações de gênero, menos relacionada à questão econômica e mais ao ponto de vista cultural e social, constituindo, a partir daí, as representações sociais sobre a participação da mulher dentro de espaços variados, seja na família, na escola, igreja, nos movimentos sociais, ou na sociedade como um todo.

  Nas últimas décadas, um dos fatos mais marcantes tem sido a inserção, cada vez maior, da mulher no mercado de trabalho, onde este fato está relacionado a uma combinação de fatores culturais, econômicos e sociais. Em razão do avanço e crescimento da industrialização no Brasil e no mundo, ocorreram a transformação da estrutura produtiva, o contínuo processo de urbanização e a redução das taxas de fecundidade nas famílias, contribuindo para a participação cada vez maior das mulheres no campo do trabalho.

  Cerca de 80% das mulheres que estão no mercado de trabalho são professoras, cabeleireiras, manicures, funcionárias públicas ou trabalham em serviços de saúde e/ou comércio. Porém, o contingente das mulheres trabalhadoras mais importante está concentrada no serviço doméstico remunerado; em geral, são mulheres negras, com baixo nível de escolaridade e com os menores rendimentos. Também é significativo o número de empregadas domésticas que tenham idade mais avançada.

O trabalho não remunerado da mulher, especialmente o realizado no âmbito familiar, não é contabilizado pelos sistemas estatísticos e, por isso, não possui valorização social - nem mesmo pelas próprias mulheres - embora contribuam significativamente com a renda familiar e venha crescendo bastante.

  Em 2009, aproximadamente, 35,5% das mulheres estavam empregadas com carteira de trabalho assinada, percentual inferior ao observado na distribuição masculina, que era de 43,9%. As mulheres autônomas correspondiam a 30,9% e os homens a 40%. Já o percentual de mulheres empregadoras era de 3,6%, pouco mais da metade do percentual verificado na população masculina, 7,0%.

  Já na pesquisa realizada entre 2011 e 2012, a participação das mulheres ocupadas formalmente, cresceu 3,2% - crescimento de 1,5% em relação ao aumento da participação dos homens no período (1,7%). Além disso, a participação feminina na variação de pessoal ocupado assalariado, de um ano para outro, foi pela primeira vez superior à presença masculina. Enquanto os homens somaram 41,5%, as mulheres somaram 58,5%.

Enquanto 61,2% das trabalhadoras tinham 11 anos ou mais de estudo, ou seja, pelo menos o Ensino Médio completo, para os homens este percentual era de 53,2%. A parcela de mulheres ocupadas com nível superior completo era de 19,6%, também superior ao dos homens, 14,2%. Por outro lado, nos grupos de menor escolaridade, a participação dos homens era superior a das mulheres.

  O rendimento de trabalho das mulheres, estimado em R$ 1.097,93, continua inferior ao dos homens, R$ 1.518,31. Em 2009, comparando a média anual de rendimentos dos homens e das mulheres, verificou-se que as mulheres ganham em torno de 72,3% do rendimento recebido pelos homens. Em 2003, esse percentual era de 70,8%.

  Em 2012 o salário médio dos homens ficou em R$ 2.126,67, enquanto que o das mulheres ficou em R$ 1.697,30. Apesar de receber bem menos que os homens, o salário médio delas teve um aumento de 2,4%, contra 2% deles.

  Considerando um grupo mais homogêneo, com a mesma escolaridade e do mesmo grupamento de atividade, a diferença entre os rendimentos persiste. Tanto para as pessoas que possuíam 11 anos ou mais de estudo quanto para as que tinham curso superior completo, os rendimentos da população masculina eram superiores aos da feminina.

  A lucratividade das empresas tem relação com a presença feminina. Pesquisas recentes de diversas partes do mundo, comprovam a influência positiva das mulheres no ambiente corporativo.

  Estudos da Catalyst, fundação que se dedica a investigar sobre a experiência feminina nos negócios, mostram que organizações com mulheres em altos cargos de gestão são mais lucrativas.

  Já a pesquisa Women in the Economy, da McKinsey, revelou que se as mulheres não participassem da força de trabalho, o PIB atual dos Estados Unidos seria 25% menor. No Brasil, nos últimos 40 anos, a participação delas na economia foi de 28,8% para 43,6%. Em função disso, o número de filhos diminuiu de 6,3 para 1,9.

  A influência feminina nas organizações e as diferenças relacionadas a emprego, educação e família ganharam relevância e têm sido muito discutidas no mercado.

  No setor público, as mulheres já vêm ocupando a maioria dos postos de trabalho, com 58,9% das vagas ocupadas por mulheres e 41,1% dos homens.

5.7- População, Renda e Distribuição de Renda

A renda per capita corresponde à riqueza de um país dividida pelo número de habitantes.

Um indicador social que evidencia um bom IDH é a renda per capita. No Brasil, há uma grande desigualdade na distribuição de renda entre classes sociais, gênero e etnias.

O rendimento de um país é expresso em renda per capita, que corresponde à riqueza de um país dividida pelo número de habitantes. Porém, uma elevada renda per capita não confirma ou não reflete a realidade, pois de uma forma geral a renda é mal distribuída.

Alguns dados do IBGE revelam que o Brasil alcançou um aumento razoável nos indicadores sociais, porém não houve progresso na distribuição da renda, pois a minoria dos brasileiros possui altos salários e a maioria ganha pouco ou nada.

A renda per capita é o resultado da soma de tudo que é produzido em uma nação no ano. Em geral, os países expressam a renda per capita em dólar, que no caso é a moeda referência no mundo, para realizar comparações entre os países. Para conceber a renda per capita de um país é preciso dividir o PIB pelo número de habitantes, o resultado é a renda per capita, que corresponde ao valor das riquezas que caberia a cada indivíduo.

Hoje, no Brasil, cerca de 49 milhões de pessoas recebem até meio salário mínimo per capita e cerca de 54 milhões de brasileiros não possuem rendimento, esses são considerados pobres. As disparidades são explícitas entre regiões e estados brasileiros. No Nordeste, 51% da população vive com até meio salário mínimo, ao contrário da região Sudeste que é de apenas 18%. Outra desigualdade está entre homens e mulheres, pois as mulheres são em média mais pobres que os homens. Atualmente, a renda per capita brasileira é de 8.020 dólares, quase a metade da Argentina com 12.460 dólares, isso conforme dados do FMI e do Banco Mundial.

5.7.1-NOVA ESTRATIFICAÇÃO DE RENDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Cerca de 180 empresas da Associação brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP)  se reuniram para  construir  uma nova metodologia de estratificação da população brasileira. Eles tomaram como base os dados de renda, e condições de vida da população levantados pelo IBGE.

Embora a estratificação se destine a detalhar mais o perfil dos vários setores sociais, para fins de dirigir pesquisas de opinião,  propagandas de publicidade e estimular consumo de determinados produtos, os dados são muito reveladores. Uma das constatações é de que a população pobre (soma da classe D com a E) é maior do que se verifica na estratificação tradicional.

Vejam a nova  estratificação social,

Classe  A: 2,8% da população,  5,6 milhões de pessoas.   renda mensal familiar média de R$ 17.603,00, 64%  tem curso superior.

Classe B1:      3,6% da população,  7,2 milhões de pessoas,  renda mensal familiar média  de  R$  10.005,00, e 59% tem curso superior.

A soma das duas, poderia ser a classe proprietária no campo e na cidade, que totaliza  6,.4% da população  12,8 milhões.

CLASSE B2:   15,1% da população, 30,2 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de R$ 4.783,00 e   23% possui curso superior.(Seria a classe média, com 30,2 milhões de pessoas.)

CLASSE  C1:   20,6 % da população, 41 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$ 2.745,00  e  6% tem curso superior. (Seria a classe trabalhadora que melhorou de vida nos últimos anos.)

CLASSE  C2:   20,6% da população, 41 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$ 1.463,oo e  apenas 1,9% com curso superior.

CLASSE  D:     22,8% da população, 56 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$  1.019,oo  e apenas  0,1% com curso superior.

CLASSE E:      14,5% da população, 29 milhões de pessoas, com renda mensal familiar de  R$ 673 reais, e apenas   0,2 % com curso superior.

Total da classe trabalhadora 167 milhões de brasileiros.

5.8- Exclusão social

Uma pessoa é considerada socialmente excluída quando está impedida de participar plenamente na vida económica, social e civil e/ou quando o seu acesso ao rendimento e a outros recursos (pessoais, familiares e culturais) é de tal modo insuficiente que não lhe permite usufruir de um nível de vida considerado aceitável pela sociedade em que vive.

A exclusão social pode, portanto, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de fatores sociais e económicos ao longo do tempo. Os fatores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade, a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.

A exclusão social é um conceito multidimensional e exprime-se em diferentes níveis (ambiental, cultural, económico, político e social), sendo frequentemente cumulativa, ou seja, compreendendo vários deles ou mesmo todos.

A dignidade individual e a dignidade coletiva são conseguidas pela participação de todos no desenvolvimento econômico, social e cultural. Todos são iguais em direitos e devem ser respeitados por suas diferenças. A necessidade especial é uma condição presente em qualquer sociedade podendo comprometer qualquer pessoa, em qualquer idade e em qualquer momento. Entretanto, existe uma afinidade entre o aparecimento e o agravamento das necessidades na população que vive em situação de pobreza.

A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e efeito da penúria. Notadamente, constatamos a existência de dois Brasis, um preparado para os novos modelos mundiais de desenvolvimento e o outro marcado pela exclusão social, que ocasiona a falta de legitimidade política do Estado, a fragilidade de suas instituições e os consequentes problemas de governabilidade. São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade social, em conjunto com as políticas de promoção do desenvolvimento econômico.

Entre os anos 30 e os anos 80, a desigualdade social ampliou-se no Brasil. A partir de 1980, o Brasil passou a conviver com uma nova forma de exclusão social, associada ao desemprego alto, `a violência, que atingia principalmente os jovens. Nos anos 60 e 70, foram corriqueiros, no Brasil, estudos sobre a marginalidade e a desigualdade social; na década de 1980 essas terminologias foram substituídas pelo da pobreza e, na entrada da década de 1980 para a de 1990, a mesma tese social passa a ser denominada de exclusão social. Na sociedade contemporânea, inserida na globalização, foi intensificada a centralização de renda, sendo que o Brasil é visto globalmente, como um país gerador de riquezas imensas, porém aparecemos nos últimos lugares, nas estatísticas sobre qualidade de vida da população. A violência, a miséria, o desemprego confirmam essa deprimente realidade.

Atualmente constatamos, uma multiplicidade de atitudes que assinala a prática da cidadania. Assim, percebemos que um cidadão deve atuar positivamente em relação à sociedade, e em contrapartida esta última deve garantir-lhe os direitos capitais à vida, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, trabalho, entre outros. Embora muitas sociedades políticas atuais sejam democráticas, ressaltamos que muitos cidadãos encontram-se à margem dos procedimentos de decisão política e alienados de seus direitos constitucionais.

“O excluído não é apenas aquele que se encontra em situação de carência material, mas aquele que não é reconhecido como sujeito, que é estigmatizado, considerado nefasto ou perigoso à sociedade” (Nascimento, 1994). Mas, afinal quem são os excluídos? O termo diz respeito às minorias, aos desempregados, aos sem-moradia; aos sem-terra, aos moradores de rua, aos favelados, aos que não têm oportunidade à saúde, educação, previdência ,aos negros, aos índios, às mulheres, aos jovens, aos velhos, às pessoas com necessidades especiais, etc., por fim, um arrolamento quase permanente.

A Inclusão é uma das características contemporâneas da sociedade que são apresentadas como a nova questão social. No entanto, o caminho desta construção, será a luta pelo reconhecimento, e não pela inclusão. Portanto, a construção só pode vir pela recuperação do espaço da exclusão, pela valorização das realidades que, por não se reprimir à lógica capitalista, podem oferecer resistência necessária para abrir caminhos para a efetiva cidadania.

5.9.- O IDH (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO)

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) criado pela ONU no início da década de 1990, é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de qualidade de vida humano e para ajudar a classificar os países como desenvolvidos (àqueles que possuem um desenvolvimento humano muito elevado), em desenvolvimento (que possuem um desenvolvimento humano  médio e alto) e subdesenvolvidos (que possuem um desenvolvimento humano baixo). A classificação desses países resulta do cruzamento de três indicadores básicos:

O PIB per capita ajustado em relação à sua capacidade de compra, expresso em dólares;

O grau de conhecimento (que inclui a taxa de alfabetização de adultos e a taxa de matrícula nos três níveis de ensino, que no Brasil se denominam fundamental, médio e superior);

A expectativa de vida, denominada longevidade.

O PIB per capita é obtido a partir do PIB (valor da renda anual total da economia de um país gerada internamente) pelo número de habitantes. Como existe diferenças entre o custo de vida de um país para outro, a renda medida pelo IDH é feita em dólar PPC (Paridade de Poder de Compra). Os cálculos são preparados por diversas organizações, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

No novo relatório de avaliação do IDH, em vez de calcular a renda pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita, utiliza-se a RNB (Renda Nacional Bruta) per capita, também medida em PPC (Paridade de Poder de Compra). Isso foi necessário porque, em um mundo cada vez mais globalizado, aumenta a diferença entre a produção doméstica (dentro das fronteiras de um país) e a renda que fica com seus residentes. Esta medida é relevante porque uma parte da renda produzida é enviada para o exterior, assim como outra parte é recebida de seus cidadãos que estão vivendo fora. O conceito de renda nacional reflete com mais precisão os recursos que as pessoas em determinado país dispõem para viver.

Para avaliar a dimensão da educação, o cálculo do IDH considera dois indicadores. O primeiro, com peso dois, é a taxa de alfabetização de pessoas com quinze anos ou mais de idade. O segundo indicador é a taxa de escolarização: somatório das pessoas, independentemente da idade, matriculadas em algum curso, seja fundamental, médio ou superior, dividido pelo total de pessoas entre 7 e 22 anos. Também entram na contagem os alunos que fazem o EJA (Educação de Jovens e Adultos), de classes de aceleração e pós-graduação universitária.

Nas mudanças ocorridas no IDH, no quesito educação, as principais variáveis utilizadas foram substituídas. No "velho IDH" eram utilizadas variáveis "alfabetização" e "matrícula combinada" (matrículas no primário, ensino médio e terciário, dada como percentual). Mas essas variáveis discriminavam pouco os resultados dos países nesta área. Com as mudanças, em vez de alfabetização, o "novo IDH" avalia:

Os anos médios de estudo - é o número médio de anos de educação recebidos pelas pessoas que têm 25 anos ou mais, pois assim, discrimina melhor a educação da população do que simplesmente o analfabetismo, além de ser uma variável mais sensível ao progresso;

Anos esperados de escolaridade - é o número de anos de escolaridade que uma criança na idade de entrar na escola pode esperar receber, levando em consideração taxas de matrícula em relação à idade das crianças, tratando de elementos quantitativos do ensino.

O item longevidade é avaliado considerando a expectativa de vida ao nascer. Esse indicador mostra a quantidade de anos que uma pessoa nascida em uma localidade, em um ano de referência, deve viver. Reflete as condições de saúde e de salubridade no local. Esse cálculo é fortemente influenciado pelo número de mortes.

    Nas mudanças ocorridas na avaliação do IDH, a variável utilizada "expectativa de vida ao nascer" permaneceu a mesma.

O IDH permite diferenciar países com economias semelhantes mas com diferenças nas condições de vida da população. Esse índice é hoje o principal indicador para analisar a situação social e econômica dos países, pois ressalta como o crescimento econômico foi revertido em benefícios sociais para a população.

Desde 1993, esse índice vem sendo usado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud), que anualmente divulga as condições socioeconômicas dos países membros da ONU.

Os países são classificados em quatro grupos: IDH muito elevado (0,900 a 1,00), IDH elevado (0,800 a 0,899), IDH médio (0,500 a 0,799) e IDH baixo (0,00 a 0,499).

A noção de desenvolvimento humano ficou muito associada ao IDH. Porém, esse índice representa uma interpretação simplificada do desenvolvimento humano, que deve envolver outros aspectos como liberdade política, segurança física das pessoas, igualdade de gênero e entre etnias, as questões ecológicas, entre outras.

A partir de 2010, a Organização das Nações Unidas, em seu Relatório de Desenvolvimento Humano publicado todos os anos, criou novas medidas para tentar se aproximar mais da realidade dos países avaliados. Esses índices são:

Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD) - utiliza os três componentes de avaliação do IDH, porém, ajustados a um índice de desigualdade. O IDHAD indica as desigualdades existentes entre as pessoas, já que não é toda a população que tem acesso a uma renda que garanta minimamente suas necessidades, a uma educação e a um sistema de saúde de qualidade. Como o IDH, quanto mais próximo de 1, melhor o desenvolvimento; quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento.

Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) - reflete a desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Usa como indicadores a saúde reprodutiva da mulher e a comparação entre mulheres e homens referente à capacitação e à taxa de participação no mercado de trabalho. Varia de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, mais igualdade existe entre homens e mulheres. Quanto mais próximo de 1, maior é a desigualdade.

Índice de Pobreza Multidimensional - indica as privações individuais quanto à educação, à saúde e ao padrão de vida da população.

FONTE: Lucci, Elian Alabi. Território e sociedade no mundo globalizado: geografia: ensino médio, volume 3 / Elian Alabi Lucci, Anselmo Lázaro Branco, Cláudio Mendonça. - 1. ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.