Capitanias Hereditárias

Primeira estrutura de governo colonial - extremamente descentralizada - implantada pela metrópole para funcionar em todo o território brasileiro. Em 1532, dom João III anuncia a intenção de dividir a colônia em 15 amplas faixas de terra e entregá-las a nobres do reino, os capitães donatários, para povoá-las, explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa.
Essas faixas são de largura bastante diversa, podendo variar de 150 a 600 quilômetros, e estendem-se do litoral para o interior até a linha imaginária de Tordesilhas. Entre 1534 e 1536, dom João III implanta 14 capitanias, concedidas a 12 donatários, que se vieram somar àquela doada em 1504 a Fernão de Noronha pelo rei dom Manuel.

Direitos e deveres
Nas Cartas de Doação é fixado o caráter perpétuo e hereditário das concessões. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, o bom aproveitamento das riquezas naturais e a propagação da fé católica em suas terras, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções.
Cabe aos donatários distribuir sesmarias - terras incultas ou abandonadas - aos colonos, fundar vilas com as respectivas câmaras municipais e órgãos de justiça, além do direito de aprisionar índios. São também isentos do pagamento de tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos.
O sistema de capitanias implantado no Brasil não é original. Baseia-se em experiências anteriores de concessão de direitos reais à nobreza para engajá-la nos empreendimentos do Estado português nas Índias, na África, nas ilhas do Atlântico e no próprio reino.

* Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.
* Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
* Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.
* Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
* O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.
* 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa.
* O monopólio do Pau-brasil.

Falência do sistema
Em sua maior parte, as capitanias brasileiras não conseguem desenvolver-se por falta de recursos ou por desinteresse de seus donatários. No final do século XVI, apenas as capitanias de Pernambuco (de Duarte Coelho) e de São Vicente (de Martim Afonso de Souza) alcançam certa prosperidade com o cultivo da cana-de-açúcar. É esse quadro pouco animador que leva a Coroa portuguesa a instituir, em 1548, um governo mais centralizado e capaz de uma ação mais direta - o governo-geral. No século XVII, outras capitanias são criadas para ocupar a Região Norte.
Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, as capitanias são extintas em 1759. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda se mantém atuante.

Aspectos Principais
Expedição de Martin Afonso de Souza, foi a primeira atitude de Portugal para começar a colonização. Funda-se a primeira vila (São Vicente), monta-se o primeiro engenho, traz-se as primeiras reses (animais), características:
Foi a primeira expedição colonizadora;
Interiorizou a ação lusa;
Introduziu o gado;
Percorreu o litoral norte-sul;
Fundação de São Vicente;
Introduziu a cana de açúcar;
Instalou o primeiro engenho, era do rei, tinha plantação de cana de açúcar e moenda (engenho);

Contexto Externo
Portugal está em crise por causa do Tratado de Saragoça, no qual perde as rotas orientais, rota às Índias em 1529;
A experiência de sucesso do açúcar nas ilhas do Atlântico e a experiência de capitanias hereditárias nas ilhas de Açores e Madeira;
O fato do Reino da Espanha encontrar riquezas (ouro, prata , bronze e pedras preciosas) na região do México, Peru e Bolívia estimula Portugal à busca no Brasil;
Os francos ameaçavam a soberania lusitana no território brasileiro.

Capitanias
Criadas em 1534;
15 faixas desiguais para 12 pessoas (capitães);
O Estado Luso era pobre e pretendia transferir o ônus da colonização para a iniciativa privada;
A Capitania de Pernambuco dá certo pois estava veiculada com o mercado externo;
A Capitania de São Vicente ( São Paulo) não era ligada com o exterior, tinha ataques e influência dos índios, mas através do Tietê se consegue expandir o mercado, faz a preação dos índios, prende os índios, escravizando-os e encontra ouro de aluvião, adentra para o interior através do Tietê, por isso deu certo;
As Capitanias foram de extrema importância porque garantiram o direito luso sobre a terra, garantiram a soberania lusa, expulsaram os invasores;

Fracasso das Capitanias Hereditárias
O Fracasso da maioria das Capitanias Hereditárias, com exceção das de São Vicente e de Pernambuco, que eram governadas pelos capitães donatários Martin Afonso de Souza e Duarte Coelho, respectivamente, está relacionada com os fatos:
- a falta de capitais tanto privados como estatais;
- desentendimentos internos;
- inexperiência administrativa dos capitães donatários
- ataques dos silvícolas ( índios);

Fator Geográfico: eram grandes propriedades difíceis de serem controladas politicamente e militarmente ( extensão do território) e as capitanias não respeitavam os limites geográficos;
- falta de incentivo do reino luso ( Descentralização do poder real);
- distância do Reino Português ( Açores e Madeira eram perto de Portugal);
- extensão litorânea exposta ao ataque de estrangeiros;
- Descentralização do Poder Real;

Fator Climático: os lusos não se adequaram ao clima dos trópicos, era muito calor e desestimulava de certa forma o trabalho e não souberam aproveitar o sistema de chuvas;
- Falta de integridade nacional, eram extensas e sem comunicação interna;
- Não seguiram o molde das prósperas capitanias que era combinar a atividade açucareira e um contato menos hostil com as tribos indígenas.
Ao contrário do pensamento mercantilista dos lusos as capitanias se tornaram onerosas e inúteis. O Estado, então, compra e substitui muitas Capitanias.
Sucesso Relativo

Pernambuco

Capitão Donatário: Duarte Coelho;
Investimentos de capitais flamengos ( holandeses);
Produção de Cana-de-Açúcar;
Escravidão Vermelha ( indígena) inicialmente como mão de obra na indústria da cana-de-açúcar e posteriormente escravidão negra ( mão de obra mais eficiente, porém mais cara).

São Vicente

Capitão Donatário: Martin Afonso de Souza;
Foi responsável pela interiorização do território;
Busca do ouro ( achavam ouro de aluvião);
Preação do bugre ( índio);
Vicentinos: indigenização ( viviam como índios).