Reserva Indígena

Reserva Raposa Serra do Sol

Conflitos entre índios e fazendeiros em Roraima

Nos últimos anos, os conflitos envolvendo povos indígenas passaram a ser rotina no Brasil. Desde o início de 2007, pelo menos dez grandes reservas, localizadas em oito Estados (Roraima, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pernambuco e Rondônia), enfrentam problemas com grilagem de terra, invasão de fazendeiros, criadores de gado, tráfico de diamantes e garimpo ilegal.

O conflito mais conhecido acontece no nordeste de Roraima, na Reserva Raposa Serra do Sol, uma área contínua 1,7 milhão de hectares (cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados). No local, fronteira com a Guiana e a Venezuela, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma operação da Polícia Federal que retirava os rizicultores (plantadores de arroz) da área. A decisão tomada pelo STF atende a uma reivindicação do governo estadual, que defende uma solução consensual para pôr fim ao conflito.

Em sua defesa, os rizicultores alegam que chegaram à área antes de a reserva ser criada e que a atividade representa 40% da produção agrícola do Estado. Considerada a última grande terra indígena da Amazônia, a reserva foi estabelecida pelo governo federal em uma área onde havia assentamentos de não-índios. Para evitar o conflito, o governo de Roraima sugeriu que a reserva fosse delimitada por "ilhas" e não em terras contínuas, para permitir a manutenção da atividade agrícola. Esta proposta, porém, não foi aceita pelo governo federal, o que remeteu a questão ao STF.

Um levantamento realizado pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) mostra que a regularização da terra não significa tranqüilidade para os indígenas. Em todo o país, existem aproximadamente 107 milhões de hectares destinados aos índios, sendo que desse total, 97 milhões (o equivalente a 90,6%) estão homologados.

A FUNAI alega que encontra muitas dificuldades para manter a fiscalização nas reservas por dois motivos principais: falta de verbas e pela grande extensão das áreas. Somadas, as terras indígenas representam 12,5% do território brasileiro.

Mortes

Os conflitos, muitas vezes, ultrapassam as invasões de terras e as decisões jurídicas. Em maio de 2008, por exemplo, a imagem de Paulo Fernando Rezende, engenheiro da Eletrobrás, sendo agredido por índios caiapós do Pará foi veiculada nas principais emissoras de televisão do mundo. Três anos antes, 23 índios da reserva Roosevelt, em Rondônia, foram indiciados pela Justiça pela morte de 29 garimpeiros.

Os índios habitam o país muito antes da chegada do navegador português Pedro Álvares Cabral, em 1500. Os historiadores, porém, divergem sobre o número de índios que viviam àquela época no Brasil: há relatos que falam entre 1 a 10 milhões.

No entanto, com a escravização, as epidemias, os conflitos com o homem branco e as invasões às reservas, o número de índios caiu sensivelmente no país ao longo da história: em 2008, segundo o governo, cerca de 530 mil indígenas estavam espalhados por 635 propriedades, das quais 401 homologadas e regularizadas.

Entenda o caso Raposa Serra do Sol

 Desde a sua criação, em 1998, por meio de portaria do Ministério da Justiça, as terras indígenas da Raposa Serra do Sol, que ocupa território de três cidades de Roraima, são alvo de contestações judiciais e disputas entre índios e fazendeiros. Nos últimos anos, a resistência de produtores de arroz da região tem aumentado, levando a conflitos armados.

O Ministério da Justiça estima que sejam 20 mil índios de várias etnias - como a Macuxi, a Wapixana, a Ingarikó, a Taurepang e a Patamona - que estão na região.

De acordo com avaliações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a demarcação das terras, de maneira contínua, garantirá a sobrevivência e preservação da cultura destas tribos.

Quanto aos não-índios presentes na região, 131 famílias receberam indenizações do governo por benfeitorias de boa-fé realizadas pelos agricultores nas terras destinadas à demarcação. Desde 1999, as famílias, que teriam ocupado a região na década de 80, têm sido transferidas para assentamentos e receberam R$ 11,7 milhões repassados pela FUNAI. 

Deste montante, R$ 5 milhões foram depositados em juízo, em agosto/2007, em benefício das famílias que resistem à demarcação. Elas ocupam áreas controladas por cinco grandes arrozeiros, entre eles o ex-prefeito de Pacaraima, Paulo César Justo Quartiero, que já foi preso por agredir um oficial de Justiça. 

A notificação para que os agricultores saíssem das terras é datada de março de 2007. A permanência após o dia 30 de abril daquele ano permitiria ao governo o uso de força policial para a retirada dos agricultores, ação que foi levada a cabo a partir da Operação Upakaton 3, da Policia Federal, iniciada em abril deste ano.

Liminar

Porém, a concessão de uma liminar pedida pelo governo de Roraima ao Supremo Tribunal Federal interrompeu a ação da PF. O Estado de Roraima argumentou que efetivação da demarcação poderia, entre outros problemas, prejudicar a economia da região, uma vez que a Raposa Serra do Sol ocupa quase metade de seu território. Já o principal argumento do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF, a paralisação das ações tem o objetivo de evitar confrontos na região. 

A medida não surtiu efeito e culminou em conflito no  dia 5 de maio de 2007. Funcionários da Fazenda Depósito, controlada por Quartiero, teriam atirado contra índios, ferindo dez deles.

Após consultar Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou a PF a atuar no local para conter o embate. Cerca de 300 homens da Força Nacional de Segurança foram enviados ao local para reforçar a ação. Os últimos acontecimentos reforçam o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a urgência do julgamento do mérito do processo para uma decisão definitiva sobre a desocupação da área.

Na área vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi.

A demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área foi validado em julgamento no dia 20 de março de 2009.

O INCRA vem indenizando e reassentando a população não-indígena desde então. O problema são aqueles fazendeiros que ocupam áreas da TIRSS com base em títulos de propriedade reconhecidos pelo Estado Brasileiro e aqueles que passaram a ocupar de má-fé a área na década de 1990.

Os primeiros não concordam com os valores que a União pretende pagar de indenização, ao argumento de que a demarcação da TIRSS sobre suas propriedades constitui forma de desapropriação indireta, que lhes daria direito a indenização plena.

Já os que ocuparam a área de má-fé, querem tumultuar o processo para tentarem garantir a permanência e o uso ilegal das terras, bem como eventual indenização.

Representantes indígenas acompanham julgamento no Supremo Tribunal Federal da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Os rizicultores começaram a ocupar a região nos anos 1970 e hoje representam um dos setores mais importantes da economia do Estado. Depois do arroz, vendido principalmente para o Amazonas e para o Pará, estão começando a plantar soja.

Atualmente os próprios índios estão divididos e uma parte participa do movimento de resistência à desocupação.

Em abril, o Governo do Estado de Roraima entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando a suspensão da ordem de desocupação. Diante da resistência, o Governo Federal reforçou a operação com o envio de soldados da Força de Segurança Nacional para auxiliar a Polícia Federal na desocupação, apoiada pelo macuxi Jaci José de Souza, tuxaua (cacique) de comunidade na Raposa/Serra do Sol. A representação foi acatada por unanimidade no Supremo e a chamada Operação Upatakon III foi suspensa até o julgamento de todos os processos relativos à homologação das terras indígenas. A PF permanece na área.

O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas - 108 milhões de hectares - está na chamada Amazônia Legal, que abrange os Estados de Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre e Amazonas. Quase 27% do território amazônico hoje é ocupado por terras indígenas, sendo que 46,37% de Roraima correspondem a estas áreas. Declarações de militares e especialistas tem também alertado para os riscos de perda de soberania brasileira na reserva.

Deu-se em 20 de março de 2009 a decisão final do STF que confirma a homologação contínua da terra indígena, determinando a retirada dos não-índios na região.