Para que serve o Conselho de Segurança da ONU e por que o Brasil quer tanto ser um membro permanente dele?

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criado em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais. É ele que autoriza sanções econômicas, o envio de missões de paz e o uso da força - e é considerado o órgão mais importante da ONU.

Como membros permanentes estão as cinco maiores potências militares (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China), que, na época da criação do órgão, representavam os responsáveis pela estabilidade internacional. Eles têm direito de veto, ou seja, podem barrar a aprovação de qualquer resolução. Dessa forma, ser um membro permanente garante muito mais poder ao país. Os outros dez membros são rotativos, eleitos pela Assembleia Geral da ONU, e cumprem mandato de dois anos.

Essas vagas são divididas entre as regiões e os continentes (veja o infográfico acima). Há ainda um acordo entre o grupo africano e o asiático para que, alternadamente, exista sempre um representante de um país árabe.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China. Os demais 10 membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de 2 anos.

Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto.

O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações presidenciais (PRSTs, na sigla em inglês), declarações à imprensa e elementos à imprensa. Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.

Outros documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do(a) Presidente ao Secretário-Geral das Nações Unidas. São circuladas como documentos oficiais do Conselho de Segurança também as notas verbais e cartas das missões permanentes junto à ONU endereçadas ao(à) Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral ao(à) Presidente e relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas dos presidentes de órgãos subsidiários ao(à) Presidente.