Carga tributária: Brasileiros pagam 38 impostos.

No Brasil, a carga tributária - o conjunto de impostos que incidem sobre mercadorias ou sobre os rendimentos das pessoas e das empresas - sofre um constante processo de crescimento. No caso das empresas, elas convivem com 59 tributos - entre taxas, contribuições e tarifas. No que se refere aos cidadãos, os impostos somam cerca de 38 tipos de taxas e contribuições.

PRODUTOS	% TRIBUTOS (sobre o       preço final)
Água sanitária	37,84%
Álcool	43,28%
Amaciante	43,16%
Desinfetante	37,84%
Detergente	40,50%
Sabão em barra	40,50%
Sabão em pó	42,27%
Saponáceo	40,50%
Lata de tinta	39,50%
Saco de cimento	39,50%
Tijolo (unidade)	36,69%
Vaso sanitário	39,50%
Casa popular Material de construção IPI INSS trabalhador	49,50% (total) 39,50% 2% 8%
Aparelho de DVD	50,39%
Aparelho MP3 ou IPOD	49,45%
CD (compact disc)	37,88%
DVD	38%
Microcomputador (até R$ 3.000,00)	24,30%
Laptop (acima de R$ 3.000,00)	31,61%
Playstation	72,18%
Som-Micro System	38%
TV 29 polegadas	38%
Achocolatado	37,84%
Açúcar	40,50%
Arroz (5kg)	15,34%
Batata	11,22%
Biscoito	38,50%
Café	36,52%
Carne bovina	18,67%
Chocolate (barra)	30,80%
Farinha de trigo	34,47%
Frango	18,00%
Frutas	21,78%
Leite em pó	28,17%
Leite longa vida	33,63%
Macarrão/espaguete	35,20%
Margarina 500g	37,18%
Óleo	37,18%
Pão francês	18,55%
Pipoca (saco 500g)	34,82%
Sal	29,48%
Sorvete (picolé)	37,98%
Bebidas
Água (1,5 litro)	45,11%
Cachaça (litro)	83,07%
Caipirinha	76,66%
Cerveja	(lata) 56%
Refresco em pó	38,32%
Refrigerante (lata)	47%
Álcool combustível (litro)	25,86%
Aparelho de telefone celular	39,80%
Cigarros	80,42%
Conta de telefone	46,12%
Energia elétrica	45,80%
Juros bancários	26,39%
Medicamentos (uso humano)	33,87%
Óleo diesel	40,50%
Passagem aérea	22,32%
Preservativo	18,75%
Serviço de TV por assinatura	46,12%
Teatro e cinema	30,25%
Jornal	14,09%
Agenda escolar	44,49%
Apontador	44,39%
Borracha	44,39%
Caderno universitário	36,19%
Caneta	48,69%
Cola tenaz	43,91%
Lápis (preto - unidade)	36,19%
Livro escolar	13,18%
Livros (leitura geral)	15,52%
Mochilas	40,82%
Papel sulfite	38,97%
Pastas plásticas	41,06%
Régua	45,85%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)/mar/2008

Os brasileiros trabalham, em média, cinco meses para pagar impostos - e mais quatro para conseguir pagar por educação, planos de saúde, previdência privada, manutenção das estradas e, em alguns casos, segurança. Não é o que ocorre em outros países - como a Suécia, por exemplo -, nos quais os cidadãos chegam a pagar até mais impostos do que os brasileiros, mas recebem um retorno maior por essa contribuição, na forma de escolas públicas e serviços de saúde de alta qualidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro trabalhou praticamente todos os dias, entre janeiro e maio de 2008, apenas para pagar impostos. Se compararmos com o que ocorria na década de 1970, naquela época o cidadão trabalhava, anualmente, 2 meses e 16 dias para o pagamento dos tributos. Na década de 1990, já eram 3 meses e 12 dias. Ainda segundo o IBPT, grande parte dessa carga tributária é paga sem perceber, pois muitos impostos estão embutidos no preço de mercadorias e serviços (veja a tabela abaixo) - são os chamados impostos indiretos. Em outros países, no entanto, o cidadão é sempre informado, a cada compra, sobre os impostos ou taxas presentes no preço do produto ou serviço que se deseja adquirir.

Reforma tributária

O governo brasileiro já discutiu várias vezes a reforma tributária - e uma proposta de reforma foi entregue ao Congresso Nacional em fevereiro de 2008, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais e simplificar o sistema tributário. Até junho de 2008, no entanto, nada havia sido votado. A carga tributária brasileira é comparável a de países como Espanha e Alemanha, nações onde o retorno dos impostos para o cidadão, na forma de serviços e outros benefícios, é reconhecidamente maior. Além disso, no Brasil, o peso dos tributos sobre as empresas e os cidadãos é maior do que o registrado em economias como a dos Estados Unidos e do Japão. De toda a riqueza produzida no país, em média 36% corresponde a tributos. Ao mesmo tempo, faltam recursos para investimentos em infra-estrutura. Na Constituição de 1988, por exemplo, diversas garantias foram aprovadas - o acesso a serviços de saúde foi garantido para cerca de 70 milhões de pessoas. Contudo, até os primeiros anos do século 21, as demandas sociais por atendimento de saúde não haviam sido supridas.  

Principais pontos da proposta de reforma tributária:
A reforma deve ser feita por meio de emenda constitucional, com o apoio de três quintos dos deputados

Aprovada no fim do ano passado em uma comissão especial da Câmara, a proposta de reforma tributária ainda precisa seguir o longo caminho de votações nos plenários da própria Câmara e do Senado antes de ser promulgada. Como a reforma deve ser feita por meio de emenda constitucional, com o apoio de três quintos dos deputados (308) em uma votação de dois turnos, a inclusão de temas polêmicos em seu texto dificulta a aprovação.
Principais pontos do projeto em discussão:

1-      Ao instituir o recolhimento do ICMS no Estado de destino, a reforma pretende reduzir a guerra fiscal.

2-     A alíquota do ICMS na origem ficará em 2 por cento. Para ressarcir as perdas dos Estados no processo de transição da mudança no ICMS, o projeto propõe a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER).

3-    O relator pretende também criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), o qual teria o objetivo de incentivar a atividade econômica em regiões mais pobres.

4-    A proposta em discussão prevê a punição dos Estados que adotarem instrumentos de guerra fiscal com a perda de repasses do FNDR, do FER e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

5-    O projeto pretende simplificar o sistema tributário, unificando as atuais 27 alíquotas do ICMS, uma de cada Estado. Para evitar o aumento da carga tributária, os Estados poderão fixar alíquotas diferenciadas para um número limitado de produtos e serviços.

6-    Outra medida para simplificar o sistema será a criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que substituirá o PIS/Cofins e a contribuição para o salário-educação e será partilhado com Estados e municípios.

7-    Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda serão unificados.

8-    Desoneração da folha de pagamentos das empresas por meio da redução da contribuição para o INSS --queda na alíquota de 20 por cento para 14 por cento em seis anos-- e redução de 2,5 por cento gerada pela extinção do salário-educação.

9-    O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pretende criar dispositivos que assegurem o aproveitamento pelas empresas de créditos de ICMS, IVA-F e IPI.

10-  O relatório prevê aumento dos recursos para investimentos em infraestrutura. O setor passaria a ser contemplado pela arrecadação do IVA-F, IR e IPI, e não mais pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível), que, por ter mais um caráter regulatório, não possui uma base de arrecadação firme.

11   Além de tentar criar limites para a elevação do ICMS e do IVA-F, o relator promete reduzir os impostos que incidem sobre alimentos, bebidas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza.

12-  A carga tributária paga por empresas poluidoras pode aumentar, enquanto que companhias que protejam o meio ambiente poderão ter benefícios fiscais.